STJ - 0002755-18.2019.8.27.2713

20/04/2022 01:54

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

20/04/2022 01:54

Transitado em Julgado em 19/04/2022

28/03/2022 11:36

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 218049/2022

28/03/2022 11:27

Protocolizada Petição 218049/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/03/2022

23/03/2022 05:09

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/03/2022

22/03/2022 19:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

21/03/2022 18:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/03/2022

21/03/2022 18:50

Não conhecido o recurso de JOSÉ SANTANA NETO

31/01/2022 11:04

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

31/01/2022 10:45

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

15/12/2021 16:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS