TJTO - 0003393-80.2025.8.27.2700
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargadora Jacqueline Adorno
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/07/2025 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento Nº 0003393-80.2025.8.27.2700/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0049770-56.2024.8.27.2729/TO RELATORA: Desembargadora JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSAAGRAVADO: REFRESCOS GUARARAPES LTDAADVOGADO(A): FERNANDO OLIVEIRA LIMA (OAB PE25227D) EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO.
SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS ORIGINÁRIOS.
PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO RECURSAL.
RECURSO NÃO CONHECIDO. 1.
A prolação da sentença nos autos originários prejudica a análise dos embargos de declaração opostos em face do julgamento de agravo de instrumento (acórdão lançado no evento 25), por perda superveniente do interesse recursal.
Precedentes. 2.
Assim, a superveniência da sentença prolatada no feito principal enseja a perda de objeto de recursos anteriores que versem sobre questões resolvidas por decisão interlocutória combatida via agravo de instrumento. 3.
Embargos Declaratórios não conhecido, eis que prejudicado pela perda superveniente de seu objeto.
ACÓRDÃO A a Egrégia 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER dos presentes Embargos de Declaração, eis que prejudicado pela perda superveniente de seu objeto, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Palmas, 16 de julho de 2025. -
18/07/2025 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/07/2025 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/07/2025 17:21
Remessa Interna com Acórdão - SGB09 -> CCI01
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18/07/2025 17:21
Juntada - Documento - Acórdão- Recurso Interno
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18/07/2025 15:52
Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB09
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18/07/2025 15:42
Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Não-Conhecimento - Colegiado - por unanimidade
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17/07/2025 14:23
Juntada - Documento - Voto
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16/07/2025 15:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>
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16/07/2025 15:07
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>16/07/2025 14:00</b><br>Sequencial: 63
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07/07/2025 18:03
Juntada - Documento - Certidão
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04/07/2025 02:02
Disponibilização de Pauta - no dia 04/07/2025<br>Data da sessão: <b>16/07/2025 14:00</b>
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04/07/2025 00:00
Intimação
1ª CÂMARA CÍVEL Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 16 de julho de 2025, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Agravo de Instrumento Nº 0003393-80.2025.8.27.2700/TO (Pauta: 63) RELATORA: Desembargadora JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA AGRAVANTE: ESTADO DO TOCANTINS PROCURADOR(A): IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR PROCURADOR(A): JOAO BATISTA DO REGO JUNIOR AGRAVADO: REFRESCOS GUARARAPES LTDA ADVOGADO(A): FERNANDO OLIVEIRA LIMA (OAB PE25227D) INTERESSADO: AUTORIDADE COATORA - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS - PALMAS Publique-se e Registre-se.Palmas, 03 de julho de 2025.
Desembargadora JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA Presidente -
03/07/2025 17:03
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/07/2025
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01/07/2025 14:03
Remessa interna em mesa para julgamento - SGB09 -> CCI01
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01/07/2025 14:03
Juntada - Documento - Relatório
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21/05/2025 15:21
Remessa Interna - CCI01 -> SGB09
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20/05/2025 08:36
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39
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19/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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09/05/2025 16:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/05/2025 16:22
Cancelada a movimentação processual - (Evento 37 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 09/05/2025 16:21:56)
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09/05/2025 14:09
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB09 -> CCI01
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09/05/2025 14:09
Despacho - Mero Expediente - Monocrático
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06/05/2025 14:52
Remessa Interna - CCI01 -> SGB09
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06/05/2025 14:52
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
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06/05/2025 14:15
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27
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28/04/2025 15:40
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28
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28/04/2025 15:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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28/04/2025 13:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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24/04/2025 17:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/04/2025 17:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/04/2025 17:24
Remessa Interna com Acórdão - SGB09 -> CCI01
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24/04/2025 17:24
Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
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24/04/2025 16:16
Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB09
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24/04/2025 16:12
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte - por unanimidade
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23/04/2025 17:22
Juntada - Documento - Voto
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09/04/2025 13:39
Juntada - Documento - Certidão
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04/04/2025 13:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>
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04/04/2025 13:49
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>23/04/2025 14:00</b><br>Sequencial: 50
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31/03/2025 14:28
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB09 -> CCI01
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31/03/2025 14:28
Juntada - Documento - Relatório
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31/03/2025 12:17
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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26/03/2025 14:10
Remessa Interna - CCI01 -> SGB09
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26/03/2025 11:02
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 8
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19/03/2025 00:03
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 6
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17/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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13/03/2025 22:59
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7
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13/03/2025 22:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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10/03/2025 08:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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07/03/2025 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/03/2025 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/03/2025 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/03/2025 14:37
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB09 -> CCI01
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07/03/2025 14:37
Decisão - Concessão em parte - Liminar - Monocrático
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06/03/2025 14:42
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica - Custas: Não houve recolhimento de custas no processo originário. Guia criada automaticamente no momento da distribuição
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06/03/2025 14:42
Juntada - Guia Gerada - Agravo - ESTADO DO TOCANTINS - Guia 5386795 - R$ 160,00
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06/03/2025 14:42
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 20 do processo originário.Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/03/2025
Ultima Atualização
21/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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