11/07/2025 03:04

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 34, 35
10/07/2025 02:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 34, 35
10/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0000560-68.2025.8.27.2707/TOAUTOR: ALEXANDRE NASCIMENTO ARAUJOADVOGADO(A): IVANA GABRIELA CARVALHO FERNANDES BERALDO (OAB TO006905)ADVOGADO(A): RODRIGO FERNANDES BERALDO CARVALHO (OAB TO005135)RÉU: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS NPL IIADVOGADO(A): THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB TO08062A)SENTENÇA

III - DISPOSITIVO Ante o exposto, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial para: DEFIRO o pedido de concessão da gratuidade da justiça em favor do autor.

DECLARO a inexistência da relação jurídica entre as partes e, por conseguinte, a inexigibilidade do débito no valor de R$ 359,12 (trezentos e cinquenta e nove reais e doze centavos), referente ao contrato nº 2581685511.

Pela causalidade, CONDENO a parte ré, em razão da sucumbência, ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor total da causa, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil.
09/07/2025 17:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
09/07/2025 17:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
09/07/2025 17:44

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
04/07/2025 16:35

Autos incluídos para julgamento eletrônico
27/06/2025 11:24

Conclusão para despacho
26/06/2025 17:10

Encaminhamento Processual - TOARI1ECIV -> TO4.03NCI
29/05/2025 14:54

Despacho - Mero expediente
22/05/2025 14:36

Conclusão para decisão
21/05/2025 10:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
15/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
14/05/2025 00:27

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 21
13/05/2025 12:21

Protocolizada Petição
12/05/2025 15:42

Protocolizada Petição
06/05/2025 01:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
05/05/2025 16:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/05/2025 16:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/05/2025 16:06

Despacho - Visto em correição
30/04/2025 15:45

Conclusão para decisão
30/04/2025 14:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
26/04/2025 00:20

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 11
03/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
31/03/2025 04:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
25/03/2025 19:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
24/03/2025 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 13:50

Protocolizada Petição
12/03/2025 08:58

Protocolizada Petição
28/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
18/02/2025 11:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/02/2025 11:39

Despacho - Mero expediente
17/02/2025 12:58

Conclusão para despacho
17/02/2025 12:58

Processo Corretamente Autuado
14/02/2025 18:29

Protocolizada Petição
14/02/2025 18:27

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/02/2025 18:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2025

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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