09/07/2025 13:16

Lavrada Certidão
08/07/2025 16:24

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 192044042025
04/07/2025 03:02

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 59
03/07/2025 02:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 59
03/07/2025 00:00

Intimação

Execução Fiscal Nº 0029090-21.2022.8.27.2729/TO INTERESSADO: SIMONE ALVES EVANGELISTA (Inventariante)ADVOGADO(A): GUSTAVO DE BRITO CASTELO BRANCO DESPACHO/DECISÃO A FAZENDA PÚBLICA EXEQUENTE promoveu a presente AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL em face de ESPOLIO TEREZINHA ALVES EVANGELISTA objetivando o recebimento do crédito tributário representado pelas Certidões de Dívida Ativa que instruem a inicial.

O feito teve seu regular processamento, sendo que, o executado por intermédio de advogado legalmente constituído, efetuou depósito judicial no montante de R$ 1.096,05 (um mil noventa e seis reais e cinco centavos), conforme comprovante acostado ao evento 52.

Em seguida, a Fazenda Pública Exequente requereu a expedição de Alvará Judicial para o levantamento do montante constrito via depósito.

Eis o breve relato do essencial.

DECIDO.

Considerando que a parte executada efetuou o depósito em referência aos débitos, não vislumbro óbice legal ao deferimento dos pedidos apresentados pela Exequente.

ISTO POSTO, considerando os fundamentos acima alinhavados, DEFIRO O PEDIDO FORMULADO no Evento 56 e, consequentemente, DETERMINO que seja(m) expedido(s) Alvará(s) Eletrônicos da seguinte forma: a) em favor da respectiva ASSOCIAÇÃO DOS PROCURADORES, no valor de R$ 1.096,05 (um mil noventa e seis reais e cinco centavos); Em regular prosseguimento do feito, após a baixa do valor levantado na Dívida Ativa, INTIME-SE a Exequente a fim de que se manifeste acerca da eventual quitação do débito exequendo ou, no caso de sua persistência, junte aos autos planilha atualizada do SALDO RESIDUAL, requerendo o que lhe for de direito, no prazo de 30 (trinta) dias.

Após o decurso do prazo retro, com ou sem manifestação, retornem conclusos.

Cumpra-se.
25/06/2025 22:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59
25/06/2025 22:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
23/06/2025 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 11:20

Despacho - Expedição de alvará de levantamento
26/05/2025 12:26

Conclusão para decisão
26/05/2025 11:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
16/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
06/05/2025 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 11:54

Protocolizada Petição
06/05/2025 11:46

Protocolizada Petição
23/04/2025 20:26

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
03/04/2025 17:32

Conclusão para decisão
01/04/2025 13:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
17/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
10/02/2025 11:51

Despacho - Mero expediente
07/02/2025 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 12:59

Juntada - Informações
06/02/2025 12:05

Protocolizada Petição
05/02/2025 20:05

Protocolizada Petição
28/01/2025 15:20

Conclusão para despacho
28/01/2025 14:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
19/12/2024 20:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RECESSO JUDICIAL
29/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
19/11/2024 06:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2024 06:56

Despacho - Mero expediente
11/10/2024 18:03

Conclusão para despacho
06/10/2024 19:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
16/09/2024 18:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
23/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
13/08/2024 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2024 13:25

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 13:25

Juntada - Informações
30/07/2024 17:58

Despacho - Mero expediente
03/05/2024 15:32

Conclusão para despacho
27/04/2024 11:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
15/03/2024 13:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024
14/03/2024 19:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 18/03/2024
10/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
29/02/2024 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/02/2024 15:43

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 14:37

Juntada - Informações
16/01/2024 13:49

Juntada - Informações
16/01/2024 12:21

Juntada - Informações
12/01/2024 17:33

Lavrada Certidão
29/11/2023 17:00

Lavrada Certidão
02/10/2023 14:06

Juntada - Informações
21/06/2023 22:44

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 13
23/05/2023 08:57

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 13
23/05/2023 08:57

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
28/03/2023 15:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
28/03/2023 14:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/04/2023 até 07/04/2023
13/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
03/03/2023 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/03/2023 16:38

Ato ordinatório praticado
17/11/2022 10:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
06/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
26/09/2022 18:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/09/2022 18:13

Despacho - Mero expediente
01/08/2022 13:43

Conclusão para despacho
01/08/2022 13:43

Processo Corretamente Autuado
29/07/2022 18:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2022

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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