11/07/2025 03:04

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 111
10/07/2025 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
10/07/2025 02:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 111
10/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0002761-45.2021.8.27.2716/TOREQUERENTE: ADENILSON FREIRE CARDOSOADVOGADO(A): ARIANE AIRES DE BRITO (OAB TO007540)ADVOGADO(A): THAMIRES PEREIRA BRAGA (OAB TO008387)ADVOGADO(A): RAQUEL FERNANDES BRITO (OAB TO010500)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 924, inciso II do Código de Processo Civil.

Sem custas referentes ao cumprimento de sentença.

Sem honorários, com fundamento no artigo 85, § 7º, do CPC.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas e baixas necessárias.

INTIMEM-SE para ciência e para, querendo, renunciarem ao prazo recursal.

Cumpra-se.
09/07/2025 17:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
09/07/2025 17:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
09/07/2025 17:39

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
03/07/2025 13:44

Conclusão para julgamento
15/04/2025 00:38

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 107
07/04/2025 20:00

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 106
28/02/2025 14:23

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
15/02/2024 09:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 103
11/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
01/02/2024 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/02/2024 11:51

Expedido Alvará
01/02/2024 11:51

Expedido Alvará
17/01/2024 10:01

Protocolizada Petição
11/01/2024 16:27

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
11/01/2024 16:24

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
06/12/2023 23:02

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por decisão judicial
06/12/2023 13:52

Conclusão para despacho
06/12/2023 13:51

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
09/11/2023 00:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 86
08/11/2023 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 87
01/11/2023 12:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023
31/10/2023 19:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023
28/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
20/10/2023 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
18/10/2023 15:29

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
18/10/2023 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2023 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2023 15:29

Ato ordinatório praticado
26/08/2023 17:12

Despacho - Mero expediente
09/08/2023 09:08

Protocolizada Petição
08/08/2023 19:56

Protocolizada Petição
02/08/2023 18:05

Conclusão para despacho
02/08/2023 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 75
05/07/2023 12:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023
19/06/2023 14:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74
19/06/2023 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
19/06/2023 10:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
15/06/2023 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/06/2023 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/06/2023 17:46

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> SENUJ
15/06/2023 16:53

Recebidos os Autos pela Contadoria
15/06/2023 15:59

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> COJUN
15/06/2023 11:57

Despacho - Mero expediente
07/06/2023 13:45

Conclusão para despacho
07/06/2023 11:42

Protocolizada Petição
15/05/2023 14:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65
09/05/2023 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
05/05/2023 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/05/2023 21:33

Despacho - Mero expediente
28/04/2023 08:53

Protocolizada Petição
27/04/2023 20:49

Protocolizada Petição
27/04/2023 15:42

Conclusão para decisão
24/04/2023 22:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56
19/04/2023 17:56

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2023
19/04/2023 16:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2023
17/04/2023 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
14/04/2023 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2023 14:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
14/04/2023 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
14/04/2023 11:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
11/04/2023 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
10/04/2023 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2023 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2023 16:18

Trânsito em Julgado
04/04/2023 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 45
14/03/2023 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 44
16/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45
06/02/2023 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2023 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2023 20:42

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
18/10/2022 12:40

Conclusão para julgamento
18/10/2022 12:40

Audiência - de Conciliação, Instrução e Julgamento - realizada - meio eletrônico
14/10/2022 19:58

Despacho - Mero expediente
14/10/2022 16:05

Conclusão para despacho
27/09/2022 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 26
26/09/2022 16:05

Audiência - de Conciliação, Instrução e Julgamento - designada - meio eletrônico - 14/10/2022 13:40
23/09/2022 10:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
23/09/2022 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
22/09/2022 17:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 22/09/2022
14/09/2022 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/09/2022 14:59

Despacho - Mero expediente
12/09/2022 17:19

Conclusão para despacho
17/08/2022 15:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/08/2022
08/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
04/08/2022 10:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
04/08/2022 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
29/07/2022 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2022 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2022 11:53

Decisão - Saneamento e Organização do processo
23/06/2022 13:44

Conclusão para despacho
23/06/2022 07:45

Protocolizada Petição
23/06/2022 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 18
31/05/2022 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 17
07/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
27/04/2022 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/04/2022 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2022 18:06

Decisão - Não-Concessão - Antecipação de tutela
10/03/2022 17:07

Conclusão para despacho
09/03/2022 14:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
09/03/2022 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
09/03/2022 13:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/03/2022 18:08

Despacho - Concessão - Assistência Judiciária Gratuita
03/03/2022 14:39

Conclusão para despacho
25/02/2022 16:21

Redistribuído por sorteio - (TODIA1ECIVJ para TO4.01N1GJ)
25/02/2022 16:21

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
24/02/2022 16:09

Protocolizada Petição
23/02/2022 17:31

Despacho - Mero expediente
10/01/2022 12:26

Conclusão para despacho
10/01/2022 12:26

Lavrada Certidão
10/01/2022 12:24

Processo Corretamente Autuado
20/12/2021 18:50

Protocolizada Petição
17/12/2021 10:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2022

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

PLANILHA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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