11/07/2025 11:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57
10/07/2025 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
10/07/2025 03:00

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 57
09/07/2025 02:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 57
09/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0001122-37.2023.8.27.2743/TO REQUERENTE: MARIA BERTOLINA DE ASSUNCAO SILVAADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299)ADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052)ADVOGADO(A): JÉSSICA AQUINO NERES (OAB TO009666)ADVOGADO(A): ALANA CARDOSO DE SOUZA (OAB MT020293)ADVOGADO(A): PAULA THAYNARA SANTANA MARQUES (OAB TO012076) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA proposto por MARIA BERTOLINA DE ASSUNCAO SILVA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, ambos qualificados nos autos.

A exequente apresentou planilha de cálculo no evento 46.

Devidamente intimado, o INSS quedou-se inerte quanto aos cálculos apresentados pela exequente (evento 52).

Destarte, diante da anuência tácita do executado, HOMOLOGO o demonstrativo discriminado do crédito apresentado pela parte exequente.

Outrossim, observo que no evento 13 foi homologado acordo em relação ao outro filho da autora, sendo que falta a expedição da respectiva RPV referente ao valor constante no acordo (evento 13, DECDESPA1).

INTIMEM-SE as partes para manifestarem, no prazo comum de 5 (cinco) dias. Não havendo manifestação ou anuindo as partes, REMETAM-SE os presentes autos ao Bloco de competência de expedição de precatórios e requisições de obrigações de pequeno valor (BC-CEPEX), na forma da Portaria nº 1540, de 28 de maio de 2024, Seção VI.

Na sequência, EXPEÇA-SE as competentes RPV's, nos termos da Resolução TJTO n°. 16/2015 e Portaria n°. 3889, de 15/09/2015.

Comprovado o pagamento das RPV's, EXPEÇA-SE alvará judicial para o levantamento do valor em favor da parte autora e/ou de seu advogado constituído se tiver poderes para receber e dar quitação.

Para caso de o Advogado do autor pleitear seja destacado os honorários contratuais do montante devido, defiro desde já tal pedido, condicionado à juntada do contrato de honorários, nos termos do artigo 22, § 4º, do Estatuto da OAB, Lei nº 8.096/94.

Expedido(s) alvará(s) judicial(is), intime-se a parte Exequente, por meio de seu/sua advogado(a) constituído(a) e pessoalmente, para ciência e para que manifeste sobre a extinção do processo, no prazo de até 5 dias.

Cumpra-se.

Intime-se.

Palmas/TO, data cientificada nos autos.
08/07/2025 17:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/07/2025 17:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/06/2025 18:15

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
02/05/2025 15:21

Protocolizada Petição
13/03/2025 17:55

Conclusão para despacho
03/02/2025 10:04

Protocolizada Petição
29/01/2025 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 48
25/12/2024 13:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RECESSO JUDICIAL
12/11/2024 10:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
11/11/2024 16:57

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
11/11/2024 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2024 16:56

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 11:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
20/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
09/09/2024 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2024 15:32

Trânsito em Julgado
14/08/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 38
18/07/2024 14:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
11/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
02/07/2024 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
01/07/2024 12:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
01/07/2024 12:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
29/06/2024 01:39

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
23/05/2024 18:10

Conclusão para julgamento
23/05/2024 18:10

Audiência - de Conciliação, Instrução e Julgamento - realizada - meio eletrônico - 22/05/2024 15:20. Refer. Evento 25
22/05/2024 18:47

Despacho - Mero expediente
22/05/2024 12:49

Conclusão para despacho
22/05/2024 11:46

Protocolizada Petição
22/05/2024 11:42

Protocolizada Petição
27/03/2024 17:21

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 22 e 26
27/03/2024 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
27/03/2024 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
25/03/2024 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2024 13:27

Audiência - de Conciliação, Instrução e Julgamento - redesignada - meio eletrônico - 22/05/2024 15:20. Refer. Evento 21
25/03/2024 05:04

Despacho - Mero expediente
21/03/2024 15:19

Conclusão para despacho
20/03/2024 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
20/03/2024 14:04

Audiência - de Conciliação, Instrução e Julgamento - redesignada - meio eletrônico - 25/03/2024 15:20. Refer. Evento 14
15/03/2024 19:20

Despacho - Mero expediente
15/03/2024 18:07

Protocolizada Petição
15/03/2024 12:53

Conclusão para despacho
21/02/2024 17:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
02/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
23/01/2024 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2024 13:24

Audiência - de Conciliação, Instrução e Julgamento - designada - meio eletrônico - 18/03/2024 15:20
13/12/2023 16:13

Decisão - Outras Decisões
06/09/2023 13:28

Conclusão para despacho
04/09/2023 15:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
13/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
03/08/2023 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/08/2023 16:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
05/07/2023 12:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023
23/06/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
13/06/2023 12:47

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/06/2023 18:52

Despacho - Mero expediente
12/06/2023 15:12

Conclusão para despacho
12/06/2023 15:11

Processo Corretamente Autuado
09/06/2023 12:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2023

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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