15/07/2025 10:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 82
10/07/2025 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
10/07/2025 03:00

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 82
09/07/2025 02:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 82
09/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0000051-97.2023.8.27.2743/TO REQUERENTE: LUZINEIDE SOARES DA SILVAADVOGADO(A): FRANCISCO CHAGAS FERNANDES ARAUJO (OAB TO006358) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA proposto por LUZINEIDE SOARES DA SILVA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, ambos qualificados nos autos.

A exequente apresentou planilha de cálculo no evento 72.

Devidamente intimado, o INSS quedou-se inerte quanto aos cálculos apresentados pela exequente (evento 79).

Destarte, diante da anuência tácita do executado, HOMOLOGO o demonstrativo discriminado do crédito apresentado pela parte exequente.

INTIMEM-SE as partes para manifestarem, no prazo comum de 5 (cinco) dias. Não havendo manifestação ou anuindo as partes, REMETAM-SE os presentes autos ao Bloco de competência de expedição de precatórios e requisições de obrigações de pequeno valor (BC-CEPEX), na forma da Portaria nº 1540, de 28 de maio de 2024, Seção VI.

Na sequência, EXPEÇA-SE o competente RPV/Precatório, nos termos da Resolução TJTO n°. 16/2015 e Portaria n°. 3889, de 15/09/2015.

Comprovado o pagamento do RPV ou do precatório, EXPEÇA-SE alvará judicial para o levantamento do valor em favor da parte autora e/ou de seu advogado constituído se tiver poderes para receber e dar quitação.

Para caso de o Advogado do autor pleitear seja destacado os honorários contratuais do montante devido, defiro desde já tal pedido, condicionado à juntada do contrato de honorários, nos termos do artigo 22, § 4º, do Estatuto da OAB, Lei nº 8.096/94.

Expedido(s) alvará(s) judicial(is), intime-se a parte Exequente, por meio de seu/sua advogado(a) constituído(a) e pessoalmente, para ciência e para que manifeste sobre a extinção do processo, no prazo de até 5 dias.

Cumpra-se.

Intime-se.

Palmas/TO, data cientificada nos autos.
08/07/2025 17:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/07/2025 17:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/06/2025 12:21

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
24/03/2025 14:39

Conclusão para despacho
06/02/2025 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 76
25/12/2024 13:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RECESSO JUDICIAL
22/11/2024 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
21/11/2024 16:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/10/2024 18:18

Despacho - Mero expediente
01/10/2024 17:32

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
14/06/2024 16:30

Conclusão para despacho
22/04/2024 16:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70
30/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
20/03/2024 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2024 15:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65
15/03/2024 17:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63
15/03/2024 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
06/03/2024 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
05/03/2024 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2024 13:42

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2024 13:42

Trânsito em Julgado
01/02/2024 10:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
18/01/2024 17:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
17/01/2024 15:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/01/2024
17/01/2024 01:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/01/2024
17/01/2024 00:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/01/2024
16/01/2024 09:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/01/2024
15/01/2024 18:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/01/2024
15/01/2024 18:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/01/2024
15/01/2024 10:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/01/2024
15/01/2024 02:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 13/01/2024
09/01/2024 02:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/01/2024
09/01/2024 00:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 11/01/2024
08/01/2024 00:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 10/01/2024
07/01/2024 13:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/01/2024
06/01/2024 15:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/01/2024
04/01/2024 22:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/01/2024
03/01/2024 18:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 06/01/2024
03/01/2024 12:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 05/01/2024
02/01/2024 17:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024
02/01/2024 02:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024
01/01/2024 06:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024
31/12/2023 18:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024
30/12/2023 03:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023
29/12/2023 01:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023
28/12/2023 10:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023
26/12/2023 03:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023
22/12/2023 12:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023
20/12/2023 03:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
19/12/2023 01:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
19/12/2023 01:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
18/12/2023 10:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
14/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
08/12/2023 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
05/12/2023 18:26

Juntada - Informações
04/12/2023 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2023 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2023 14:44

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
04/10/2023 15:51

Conclusão para julgamento
04/10/2023 15:50

Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - Local Nucleo de Justiça 4.0 Previdenciário - 28/09/2023 10:55. Refer. Evento 16
02/10/2023 17:55

Juntada - Informações
28/09/2023 15:12

Despacho - Mero expediente
27/09/2023 15:54

Protocolizada Petição
12/09/2023 09:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
11/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
01/09/2023 13:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
01/09/2023 13:47

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - meio eletrônico - 28/09/2023 10:55
19/06/2023 16:31

Despacho - Mero expediente
13/04/2023 15:09

Conclusão para despacho
13/04/2023 15:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
28/03/2023 14:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/04/2023 até 07/04/2023
18/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
08/03/2023 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2023 14:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
14/02/2023 19:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/02/2023
14/02/2023 13:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/02/2023 até 21/02/2023
26/01/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
16/01/2023 13:17

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/01/2023 14:23

Despacho - Mero expediente
12/01/2023 14:36

Conclusão para despacho
12/01/2023 14:36

Processo Corretamente Autuado
12/01/2023 14:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/01/2023

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

PLANILHA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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