08/07/2025 02:56

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 76
07/07/2025 02:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 76
07/07/2025 00:00

Intimação

Execução de Título Extrajudicial Nº 0001853-02.2023.8.27.2721/TO EXEQUENTE: J S PEREIRA LTDAADVOGADO(A): KARINA ADRIANA SACRAMENTO (OAB TO008899)ADVOGADO(A): ANA RUTH RIBEIRO DA SILVA (OAB TO011356) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de Execução de Título Extrajudicial, em que a parte exequente firmou acordo com a parte executada, o qual prevê a expedição do alvará judicial em favor do exeqüente referente aos valores bloqueados no evento 51, parcelamento e pedido de homologação do acordo com a suspensão do processo (evento 73).

Pois bem, o exequente já possui título executivo extrajudicial ( evento 1-TIT_EXEC_EXTRAJUD6) e, embora tenha celebrado acordo com a parte executada para parcelamento da dívida originária, a homologação judicial do acordo se revela desnecessária processualmente, porque aquele título já é plenamente exequível, o que demonstra suficiente apenas a suspensão do feito até o integral cumprimento do pactuado entre as partes, movimentação processual que observará o princípio da celeridade e da economia processual inclusive, na hipótese de seu descumprimento.

Ademais, o acordo firmado entre as partes não configura novação da dívida nos termos legais, pois as partes, tão-somente, acordaram no parcelamento do débito do saldo remanescente em 10 (dez) parcelas de R$107,65 (cento e sete reais e sessenta e cinco centavos) cada, com vencimento para todo dia 15 de cada mês, cujo pagamento deverá ser efetivado diretamente na conta indicada pela parte exequente (evento 73).

EXPEÇA-SE alvará judicial para levantamento, em favor da parte exequente, dos valores bloqueados no evento 51, observados os dados bancários a ser indicados nos autos para transferência e a Portaria n. 642 do TJTO, de 2018.

Cumprida a diligência, SUSPENDO o curso da presente execução até 15/04/2026, na forma do artigo 922 do Código de Processo Civil.

Decorrido o prazo da suspensão, proceda o cartório ao levantamento da suspensão, e INTIME-SE a parte exequente para informar se houve a satisfação da obrigação no prazo de 10 (dez) dias, ficando ciente que o silêncio será interpretado como concordância e ensejará a extinção do feito pela satisfação da obrigação (arts. 924, II e 925, CPC).

Intimem-se.

Cumpra-se.
04/07/2025 17:53

Lavrada Certidão
04/07/2025 17:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76
04/07/2025 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
04/07/2025 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2025 12:52

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
22/05/2025 21:59

Conclusão para decisão
22/05/2025 16:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70
12/05/2025 19:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69
24/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 70
14/04/2025 14:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/04/2025 14:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/04/2025 18:29

Despacho - Mero expediente
12/03/2025 13:32

Conclusão para despacho
11/03/2025 17:13

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 59 e 64
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
27/02/2025 15:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/02/2025 14:50

Despacho - Mero expediente
21/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
14/02/2025 16:48

Conclusão para despacho
14/02/2025 11:37

Protocolizada Petição
11/02/2025 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 00:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 57
05/02/2025 17:18

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 54
03/02/2025 17:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
30/01/2025 13:21

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 54
30/01/2025 13:21

Expedido Mandado - TOPEDCEMAN
19/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
09/12/2024 16:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/12/2024 16:41

Lavrada Certidão
04/12/2024 15:25

Juntada de Certidão - Consulta Sisbajud Positivo
28/10/2024 17:33

Juntada - Informações
03/10/2024 07:07

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
02/10/2024 13:18

Conclusão para despacho
30/09/2024 17:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
15/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
04/09/2024 15:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/09/2024 15:41

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
03/09/2024 18:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
13/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
03/07/2024 12:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/07/2024 12:57

Juntada de Certidão - Consulta Sisbajud Negativo
01/07/2024 13:31

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
06/06/2024 13:10

Conclusão para despacho
06/06/2024 11:17

Protocolizada Petição
17/05/2024 17:28

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 14:58

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
07/05/2024 14:26

Conclusão para despacho
07/05/2024 14:25

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
22/04/2024 12:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
08/04/2024 23:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 11/04/2024
06/02/2024 07:00

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 154000382024
06/02/2024 07:00

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 154000372024
06/02/2024 07:00

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 154000362024
02/02/2024 14:21

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 154000382024
02/02/2024 14:21

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 154000372024
02/02/2024 14:20

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 154000362024
28/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
18/01/2024 17:56

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 17:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/01/2024 17:57

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
28/11/2023 13:17

Conclusão para decisão
28/11/2023 10:44

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
21/11/2023 16:10

Conclusão para julgamento
21/11/2023 14:40

Protocolizada Petição
13/11/2023 13:45

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 16:40

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
25/10/2023 15:53

Conclusão para despacho
25/10/2023 15:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
05/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
25/09/2023 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2023 12:31

Lavrada Certidão
21/09/2023 00:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 7
15/09/2023 15:52

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 5
26/06/2023 17:53

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 5
26/06/2023 17:53

Expedido Mandado - TOPEDCEMAN
23/06/2023 16:21

Despacho - Mero expediente
23/06/2023 13:17

Conclusão para despacho
23/06/2023 13:17

Processo Corretamente Autuado
21/06/2023 19:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2023

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000491-97.2025.8.27.2719

Valentina Noleto de Oliveira

Euclides Guida de Oliveira Junior

Advogado: Giovanna Ferreira Lima

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 25/04/2025 13:19

Exibir Processo

Processo nº 0001076-25.2025.8.27.2728

Valdemar Ribeiro de Sousa

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Raissa Amaral Reis Dourado

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 30/06/2025 17:40

Exibir Processo

Processo nº 0000051-97.2023.8.27.2743

Luzineide Soares da Silva

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Tiago Maurelli Jubran de Lima

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 12/01/2023 14:23

Exibir Processo

Processo nº 0050640-04.2024.8.27.2729

Gurufer Industria e Comercio de Produtos...

Bruno Rafael Campanholi

Advogado: Alexandre Abreu Aires Junior

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 27/11/2024 17:00

Exibir Processo

Processo nº 0000821-67.2024.8.27.2707

Kailany Santos de Sousa

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Tiago Maurelli Jubran de Lima

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 18/04/2024 16:22

Exibir Processo