TJTO - 0008412-67.2025.8.27.2700
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargadora Jacqueline Adorno
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/07/2025 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento Nº 0008412-67.2025.8.27.2700/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0005418-48.2025.8.27.2706/TO RELATORA: Desembargadora JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSAAGRAVANTE: ELIANE MARTINS DA CRUZADVOGADO(A): SWELLEN YANO DA SILVA (OAB PR040824)AGRAVADO: ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.ADVOGADO(A): RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB TO04867A) EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO.
JUSTIÇA GRATUITA.
REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS.
HIPOSSUFICIÊNCIA NÃO COMPROVADA.
DECISÃO MANTIDA.
RECURSO IMPROVIDO. 1 - A negativa de justiça gratuita não se deu em razão da contratação de advogado particular ou opção pelo Juízo Comum ao invés do Juizado Especial. 2 - In casu, ao analisar a exordial da ação, o Magistrado a quo requereu a juntada de documentos à comprovar a alegação de hipossuficiência. 3 - Entretanto, a parte autora não logrou êxito em comprovar a assertiva, pois apresentou extrato bancário referente a uma única instituição financeira, em detrimento da evidência de vínculo financeiro com 12 (doze) instituições 4 - A exigência de documentos probatórios da hipossuficiência não pode ser considerada medida desarrazoada, à implicar em reforma do decisum, notadamente pelo fato de que o proceder da parte autora sinaliza a omissão de informações financeiras. 5 - DECISÃO MANTIDA.
RECURSO IMPROVIDO.
ACÓRDÃO A a Egrégia 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins decidiu, por unanimidade, conhecer e NEGAR PROVIMENTO ao recurso, para manter incólume a decisão fustigada, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Palmas, 16 de julho de 2025. -
21/07/2025 12:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/07/2025 12:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/07/2025 17:22
Remessa Interna com Acórdão - SGB09 -> CCI01
-
18/07/2025 17:22
Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
-
18/07/2025 14:31
Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB09
-
18/07/2025 14:17
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade
-
17/07/2025 14:22
Juntada - Documento - Voto
-
16/07/2025 15:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>
-
16/07/2025 15:07
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>16/07/2025 14:00</b><br>Sequencial: 17
-
07/07/2025 17:58
Juntada - Documento - Certidão
-
04/07/2025 02:02
Disponibilização de Pauta - no dia 04/07/2025<br>Data da sessão: <b>16/07/2025 14:00</b>
-
04/07/2025 00:00
Intimação
1ª CÂMARA CÍVEL Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 16 de julho de 2025, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Agravo de Instrumento Nº 0008412-67.2025.8.27.2700/TO (Pauta: 17) RELATORA: Desembargadora JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA AGRAVANTE: ELIANE MARTINS DA CRUZ ADVOGADO(A): SWELLEN YANO DA SILVA (OAB PR040824) AGRAVADO: ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.
ADVOGADO(A): RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB TO04867A) Publique-se e Registre-se.Palmas, 03 de julho de 2025.
Desembargadora JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA Presidente -
03/07/2025 17:01
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/07/2025
-
26/06/2025 15:25
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB09 -> CCI01
-
26/06/2025 15:25
Juntada - Documento - Relatório
-
26/06/2025 12:58
Remessa Interna - CCI01 -> SGB09
-
26/06/2025 00:02
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 7 e 8
-
23/06/2025 13:20
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
-
20/06/2025 02:32
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/06/2025
-
20/06/2025 02:32
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/06/2025
-
02/06/2025 02:53
Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 7, 8
-
30/05/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 7, 8
-
29/05/2025 15:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/05/2025 15:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/05/2025 14:21
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB09 -> CCI01
-
29/05/2025 14:21
Decisão - Não-Concessão - Liminar - Monocrático
-
28/05/2025 11:13
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica - Custas: Não houve recolhimento de custas no processo originário. Guia criada automaticamente no momento da distribuição
-
28/05/2025 11:13
Juntada - Guia Gerada - Agravo - ELIANE MARTINS DA CRUZ - Guia 5390366 - R$ 160,00
-
28/05/2025 11:13
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
28/05/2025 11:13
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 23, 14 do processo originário.Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/05/2025
Ultima Atualização
22/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Informações relacionadas
Processo nº 0036362-32.2023.8.27.2729
Estado do Tocantins
Vanderluce Chaves Lima
Advogado: Marco Tulio de Alvim Costa
2ª instância - TJTO
Ajuizamento: 08/07/2024 13:57
Processo nº 0030871-10.2024.8.27.2729
Gabryel Vasconcelos da Silva
Coordenacao de Desenvolvimento Estrategi...
Advogado: Gabriel Valadares de Morais
2ª instância - TJTO
Ajuizamento: 17/02/2025 17:11
Processo nº 0030871-10.2024.8.27.2729
Gabryel Vasconcelos da Silva
Secretaria Municipal de Planejamento e D...
Advogado: Tiago Maurelli Jubran de Lima
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 29/07/2024 16:26
Processo nº 0010125-93.2024.8.27.2706
Raimunda Rodrigues Lima Bezerra
Confederacao Brasileira dos Trabalhadore...
Advogado: Pedro Almeida Nascimento
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 14/05/2024 11:04
Processo nº 0003076-98.2024.8.27.2706
Municipio de Araguaina
Palmatex SA Industria Textil
Advogado: Jose Pinto Quezado
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 16/02/2024 09:13