11/07/2025 02:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 50, 51
11/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0010125-93.2024.8.27.2706/TO AUTOR: RAIMUNDA RODRIGUES LIMA BEZERRAADVOGADO(A): PEDRO ALMEIDA NASCIMENTO (OAB TO012496)RÉU: CONFEDERACAO BRASILEIRA DOS TRABALHADORES DA PESCA E AQUICULTURAADVOGADO(A): ANDERSON DE ALMEIDA FREITAS (OAB DF022748) ATO ORDINATÓRIO INTIMO para indicarem, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS ÚTEIS, motivadamente, quais provas pretendem produzir ou, do contrário, requerer o julgamento antecipado do mérito.

Ficam as partes ADVERTIDAS de que o requerimento genérico de prova, sem a devida fundamentação, fica, desde logo, INDEFERIDO.CIENTIFICO as partes que DEVEM, sob pena de PRECLUSÃO e demais consequências:a) APRESENTAR o rol de testemunhas (se for o caso), qualificando-as(nome, profissão, estado civil, idade, CPF, RG e endereço completo da residência elocal de trabalho), nos termos do art. 450 do CPC;b) INFORMAR se as testemunhas arroladas serão intimadas ou irãocomparecer espontaneamente;c) INDICAR quais pessoas pretendem ouvir em depoimento pessoal(se for o caso), com OBSERVÂNCIA ao disposto no art. 385 do CPC,especificando, quando pessoa jurídica, o nome e o cargo;d) se pretendem prova pericial, ESPECIFICAR qual o tipo (exame,vistoria ou avaliação) INDICANDO a especialidade do expert (CPC, art. 464).
10/07/2025 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 16:28

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 00:11

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 39
08/05/2025 10:32

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARACEJUSC -> CPENORTECI
08/05/2025 10:32

Audiência - de Conciliação - não-realizada - 07/05/2025 13:00. Refer. Evento 34
07/05/2025 12:09

Protocolizada Petição
06/05/2025 11:35

Juntada - Informações
18/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
16/04/2025 00:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 35
14/04/2025 17:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
13/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36
08/04/2025 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 23:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
03/04/2025 18:19

Remessa para o CEJUSC - CPENORTECI -> TOARACEJUSC
03/04/2025 18:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
03/04/2025 18:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
03/04/2025 18:19

Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico - 07/05/2025 13:00
21/03/2025 00:19

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 27
15/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
06/03/2025 00:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 24
05/03/2025 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2025 15:47

Protocolizada Petição
05/03/2025 12:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
25/02/2025 20:33

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 17
24/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
14/02/2025 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 17:34

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 22:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
11/02/2025 23:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
27/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
17/12/2024 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 14:56

Protocolizada Petição
21/11/2024 14:40

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
21/11/2024 14:38

Juntada - Certidão
13/09/2024 14:25

Juntada - Certidão
10/07/2024 15:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
26/06/2024 22:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
18/06/2024 22:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
14/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
07/06/2024 20:50

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
04/06/2024 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2024 17:56

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
15/05/2024 12:44

Conclusão para despacho
15/05/2024 12:44

Processo Corretamente Autuado
15/05/2024 12:44

Lavrada Certidão
15/05/2024 12:42

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
14/05/2024 11:04

Juntada - Guia Gerada - Taxas - RAIMUNDA RODRIGUES LIMA BEZERRA - Guia 5469485 - R$ 102,78
14/05/2024 11:04

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - RAIMUNDA RODRIGUES LIMA BEZERRA - Guia 5469484 - R$ 159,17
14/05/2024 11:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2024

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0024619-88.2024.8.27.2729

Greyfson Valadares de Moraes

Secretaria Municipal de Planejamento e D...

Advogado: Tiago Maurelli Jubran de Lima

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 18/06/2024 05:01

Exibir Processo

Processo nº 0036362-32.2023.8.27.2729

Vanderluce Chaves Lima

Estado do Tocantins

Advogado: Kledson de Moura Lima

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 14/11/2024 14:27

Exibir Processo

Processo nº 0036362-32.2023.8.27.2729

Estado do Tocantins

Vanderluce Chaves Lima

Advogado: Marco Tulio de Alvim Costa

2ª instância - TJTO

Ajuizamento: 08/07/2024 13:57

Exibir Processo

Processo nº 0030871-10.2024.8.27.2729

Gabryel Vasconcelos da Silva

Coordenacao de Desenvolvimento Estrategi...

Advogado: Gabriel Valadares de Morais

2ª instância - TJTO

Ajuizamento: 17/02/2025 17:11

Exibir Processo

Processo nº 0030871-10.2024.8.27.2729

Gabryel Vasconcelos da Silva

Secretaria Municipal de Planejamento e D...

Advogado: Tiago Maurelli Jubran de Lima

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 29/07/2024 16:26

Exibir Processo