10/07/2025 03:00

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 25, 26
09/07/2025 02:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 25, 26
09/07/2025 00:00

Intimação

Usucapião Nº 0049819-97.2024.8.27.2729/TO AUTOR: JOSE FERNANDO GONCALVES DE SOUSAADVOGADO(A): CLEBER PUGLIA GOMES (OAB SP400239)AUTOR: CARLOS ALBERTO GUERREIROADVOGADO(A): CLEBER PUGLIA GOMES (OAB SP400239) DESPACHO/DECISÃO Inobstante a juntada no evento 1, ANEXOS PET INI11 de mapas descrevendo as supostas ocupações que os autores almejam usucapir, cujas áreas somadas alcançam 1.570,1676 hectares (1.083,8365 ha mais 486,3311 ha), com levantamento procedido por técnico agrimensor no dia 04/07/2024; Inobstante a juntada de cópia do contrato particular de cessão de direitos de imóvel no evento 1, ANEXOS PET INI8, datado 15.05.2000, e com firma reconhecida apenas em 18.10.2018, assinada apenas a rogo pelo cedente, e juntada de cópia de outro contrato de cessão, agora datado de 15.05.2005, com firma reconhecida apenas do comprador em 23.11.2018; E inobstante a juntada no evento 22, CERT_MATR2 e evento 22, CERT_MATR3 de duas certidões de inteiro teor das matrículas ns. 1944 e 1945 do Único Serviço Notarial e Registral do Município de Lizarda - TO, que descrevem, respectivamente, duas áreas, sendo a primeira, com 484,7674 ha e a segunda com 1.083,8530 ha, que somandas alcançam a 1.568,6204 ha, matrículas essas lá iniciadas a partir de titulação de domínio originária do ESTADO DO TOCANTINS, e atualmente em nome de G B S HOLDING GESTAO IMOBILIARIA FAMILIAR LTDA, a indicar com isso almejaram toda a área titulada administrativamente; E por fim, observando a emenda à inicial contida no evento 22, EMENDAINIC1 para incluir GISLAINE DOTOLI GONÇALVES DE SOUSA, esposa do JOSE FERNANDES GONÇALVES DE SOUSA, em litisconsórcio no polo ativo.

Adoto as seguintes providências: 1) defiro os benefícios da gratuidade processual previstos no §1º do art. 98 do Código de Processo Civil; 2) determino a retificação do polo ativo para incluir GISLAINE DOTOLI GONÇALVES DE SOUSA, esposa do JOSE FERNANDES GONÇALVES DE SOUSA, e incluir o Ministério Público, como fiscal da ordem pública; 3) simultaneamente, intime-se a defesa dos autores para indicarem, precisamente e desde quando adquiriram as áreas que almejam usucupir, como efetivamente ocuparam toda sua extensão, o que lá produziram e como efetivaram o cumprimento da função social da propriedade rural exigido pelo art. 186 da Constituição da República de 1988, inclusive juntando cópia do Cadastro Ambiental Rural - CAR das duas áreas; 4) e por fim, no prazo acima, deverão indicar os nomes e endereços de todos os confinantes das duas áreas que pretendem, bem como os pontos dessas interseções. Filadélfia - TO com data e hora na assinatura digital.

Luatom Bezerra Adelino de LimaJuiz de Direito1 1.

ANO XXXVII-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 5895 PALMAS-TO, SEXTA-FEIRA, 13 DE JUNHO DE 2025 p. 50 Portaria Nº 2027, de 13 de junho de 2025 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 12, § 1º, II do Regimento Interno deste Tribunal e o contido no processo nº 25.0.000005184-8, em trâmite no SEI, RESOLVE: Art. 1º Designar, ad referendum do Tribunal Pleno, o magistrado Luatom Bezerra Adelino de Lima para, sem prejuízo de suas funções, auxiliar na Comarca de Novo Acordo, pelo período de 60 dias.

Art. 2º A atuação do magistrado auxiliar está adstrita aos processos cíveis, fazenda pública e registro público, em qualquer fase processual [Redação dada pela Portaria Nº 2058, de 16 de junho de 2025].

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se.

Cumpra-se.

Desembargadora MAYSA VENDRAMINI ROSAL Presidente
08/07/2025 17:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/07/2025 17:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/07/2025 17:22

Despacho - Mero expediente
08/07/2025 12:41

Conclusão para despacho
20/05/2025 15:34

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 20 e 19
30/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
20/03/2025 12:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/03/2025 12:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/03/2025 14:56

Despacho - Mero expediente
10/02/2025 19:14

Conclusão para despacho
05/02/2025 16:28

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 14 e 13
21/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
11/12/2024 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 11:15

Processo Corretamente Autuado
11/12/2024 11:15

Lavrada Certidão
11/12/2024 11:10

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte GBS HOLDING - EXCLUÍDA
10/12/2024 16:37

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOPAL4CIVJ para TONOV1ECIVJ)
10/12/2024 15:37

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 5
02/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
22/11/2024 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2024 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2024 16:33

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 16:11

Juntada - Guia Gerada - Taxas - JOSE FERNANDO GONCALVES DE SOUSA - Guia 5611003 - R$ 2.960,58
22/11/2024 16:11

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - JOSE FERNANDO GONCALVES DE SOUSA - Guia 5611002 - R$ 1.758,92
22/11/2024 16:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2024

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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