27/08/2025 13:08

Conclusão para despacho
27/08/2025 13:07

Processo Reativado
22/08/2025 17:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 112
19/08/2025 02:38

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 110, 111, 112
18/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 110, 111, 112
18/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0002281-47.2024.8.27.2721/TORELATOR: MANUEL DE FARIA REIS NETOAUTOR: ALEX ALVES MOTAADVOGADO(A): NOELMA SILVA PAJAÚ (OAB TO011508)REQUERENTE: LORRANE ALVES DE OLIVEIRAADVOGADO(A): NOELMA SILVA PAJAÚ (OAB TO011508)RÉU: POVOA & CIA LTDAADVOGADO(A): MARCEL IBRAHIM DACOME (OAB PR069770)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 109 - 13/08/2025 - PETIÇÃO
13/08/2025 15:16

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 110 e 111
13/08/2025 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
13/08/2025 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
13/08/2025 14:41

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 110, 111, 112
13/08/2025 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 11:02

Protocolizada Petição
08/08/2025 14:02

Baixa Definitiva
08/08/2025 14:01

Trânsito em Julgado
05/08/2025 00:09

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 98 e 99
29/07/2025 16:34

Juntada - Informações
29/07/2025 14:14

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00064232620258272700/TJTO
18/07/2025 16:19

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 86 e 100
14/07/2025 02:55

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 98, 99, 100
11/07/2025 02:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 98, 99, 100
11/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0002281-47.2024.8.27.2721/TO AUTOR: ALEX ALVES MOTAADVOGADO(A): NOELMA SILVA PAJAÚ (OAB TO011508)REQUERENTE: LORRANE ALVES DE OLIVEIRAADVOGADO(A): NOELMA SILVA PAJAÚ (OAB TO011508)RÉU: POVOA & CIA LTDAADVOGADO(A): MARCEL IBRAHIM DACOME (OAB PR069770) SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS ajuizada por ALEX ALVES MOTA e LORRANE ALVES DE OLIVEIRA em desfavor de POVOA & CIA LTDA, ambos qualificados nos autos.

Eis o breve relatório.

DECIDO.

Analisando detidamente os autos não vislumbro do teor do acordo extrajudicial, firmado pelas partes, qualquer intenção no sentido de burlar objetivo vedado em lei.

Outrossim, considerando que o art. 840 do Código Civil assegura que "é lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas", constata-se que não há impedimento legal para sua homologação.

III- DISPOSITIVO Assim, estando as partes regularmente representadas, HOMOLOGO, por sentença, o acordo extrajudicial de evento 94, para que produza seus efeitos jurídicos e legais em consequência resolvo o mérito da lide, nos termos do artigo 487, III, "b" do CPC.

Custas remanescentes e honorários nos termos do acordo. Após, cumpridas as formalidades legais, dê baixa nos autos com as cautelas de praxe.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Guaraí, data certificada pelo sistema e-Proc.
10/07/2025 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 13:52

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Transação
08/07/2025 14:11

Autos incluídos para julgamento eletrônico
08/07/2025 13:48

Conclusão para despacho
07/07/2025 19:46

Protocolizada Petição
04/07/2025 10:53

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 84, 85, 86
04/07/2025 10:53

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 84, 85, 86
03/07/2025 09:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 84, 85, 86
03/07/2025 09:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 84, 85, 86
01/07/2025 19:46

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 84 e 85
01/07/2025 19:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
01/07/2025 19:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
01/07/2025 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/06/2025 13:09

Decisão - Não Conhecimento de Embargos de Declaração
14/05/2025 16:00

Conclusão para despacho
23/04/2025 14:55

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5698144, Subguia 93457 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 160,00
22/04/2025 17:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento Número: 00064232620258272700/TJTO
22/04/2025 12:52

Protocolizada Petição
17/04/2025 15:29

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5698144, Subguia 5496625
17/04/2025 15:28

Juntada - Guia Gerada - Agravo - POVOA & CIA LTDA - Guia 5698144 - R$ 160,00
16/04/2025 13:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71
14/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
10/04/2025 10:03

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 69 e 70
10/04/2025 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
10/04/2025 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
04/04/2025 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025 15:57

Decisão - Concessão - Antecipação de tutela
11/03/2025 14:34

Conclusão para despacho
10/03/2025 16:45

Protocolizada Petição
10/03/2025 16:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60
06/03/2025 17:19

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 58 e 59
22/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58, 59 e 60
22/02/2025 19:09

Protocolizada Petição
21/02/2025 18:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
12/02/2025 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 21:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
10/02/2025 14:02

Despacho - Mero expediente
31/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
21/01/2025 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2024 17:16

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 46 e 47
13/11/2024 15:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
11/11/2024 13:48

Conclusão para despacho
05/11/2024 21:12

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 43 e 44
31/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47
27/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44
21/10/2024 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2024 19:25

Protocolizada Petição
17/10/2024 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2024 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2024 21:04

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 26, 27, 37 e 38
10/10/2024 21:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
10/10/2024 21:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
08/10/2024 09:44

Protocolizada Petição
04/10/2024 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2024 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
01/10/2024 17:04

Despacho - Mero expediente
27/09/2024 17:12

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGUACEJUSC -> TOGUA1ECIV
27/09/2024 17:11

Audiência - de Conciliação - realizada - Local CEJUSC - GUARAÍ - 27/09/2024 17:00. Refer. Evento 12
27/09/2024 14:18

Protocolizada Petição
27/09/2024 13:07

Protocolizada Petição
27/09/2024 12:35

Remessa para o CEJUSC - TOGUA1ECIV -> TOGUACEJUSC
23/09/2024 16:38

Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Cumprida
23/09/2024 14:40

Conclusão para decisão
23/09/2024 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2024 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2024 14:39

Lavrada Certidão
23/09/2024 14:36

Juntada - Informações
17/09/2024 14:42

Despacho - Mero expediente
13/09/2024 16:06

Conclusão para despacho
12/09/2024 16:54

Protocolizada Petição
14/08/2024 16:52

Juntada - Informações
14/08/2024 14:41

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
09/08/2024 20:35

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 9 e 10
09/08/2024 20:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
09/08/2024 20:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
09/08/2024 15:08

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGUACEJUSC -> TOGUA1ECIV
09/08/2024 15:08

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 15:05

Remessa para o CEJUSC - TOGUA1ECIV -> TOGUACEJUSC
09/08/2024 15:05

Audiência - de Conciliação - designada - Local CEJUSC - GUARAÍ - 27/09/2024 17:00
09/08/2024 15:03

Alterada a parte - Situação da parte OS MESMOS - EXCLUÍDA
09/08/2024 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2024 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2024 12:48

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de TOGUA2ECIVJ para TOGUA1ECIVJ)
09/08/2024 12:40

Redistribuído por sorteio - (TOGUA1ECIVJ para TOGUA2ECIVJ)
09/08/2024 12:40

Retificação de Classe Processual - DE: Petição Cível PARA: Procedimento Comum Cível
07/08/2024 17:31

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
30/07/2024 16:28

Conclusão para despacho
30/07/2024 16:28

Processo Corretamente Autuado
30/07/2024 16:28

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
22/07/2024 19:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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