15/07/2025 16:25

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
08/07/2025 10:48

Remessa Interna - SREC -> NUGEPAC
08/07/2025 09:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 136
08/07/2025 09:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
07/07/2025 02:45

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. aos Eventos: 134, 135
04/07/2025 09:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 134 e 135
04/07/2025 09:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
04/07/2025 09:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
04/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 134, 135
04/07/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento Nº 0007057-27.2022.8.27.2700/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5009196-57.2011.8.27.2729/TO AGRAVANTE: COCHRANE WAKSMAN RODRIGUES COSTAADVOGADO(A): DÍDIMO HELENO PÓVOA AIRES (OAB TO04883B)ADVOGADO(A): RENATO MARTINS CURY (OAB TO04909B)AGRAVANTE: PERY COSTA POVOA NETOADVOGADO(A): DÍDIMO HELENO PÓVOA AIRES (OAB TO04883B)ADVOGADO(A): RENATO MARTINS CURY (OAB TO04909B) DECISÃO Trata-se de recurso especial interposto pelo ESTADO DO TOCANTINS, com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea “a”, da Constituição Federal, contra o acórdão proferido pela 2ª Turma da 1ª Câmara Cível deste Tribunal de Justiça.

Remetidos os autos ao Superior Tribunal de Justiça, após juízo provisório de admissibilidade, sobreveio decisão da instância superior, nos seguintes termos (evento 128, DESPDECI6): [...] Ante o exposto, determino a devolução dos autos à Corte de origem, com a respectiva baixa, a fim de que, após a publicação dos acórdãos a serem proferidos nos recursos representativos da controvérsia vinculados ao Tema 1.265/STJ, sejam tomadas as providências previstas nos arts. 1.039, caput, e 1.040 do CPC/2015. [...] Ante o exposto, com esteio no art. 1.030, inciso III, do CPC, determino o SOBRESTAMENTO dos autos até o trânsito em julgado do Tema n. 1.265 do Superior Tribunal de Justiça.

Encaminhem-se os autos ao NUGEPAC para vinculação e acompanhamento.

Intimem-se.

Cumpra-se.
03/07/2025 16:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/07/2025 16:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/07/2025 16:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/07/2025 14:58

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC
03/07/2025 14:58

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Recurso Especial repetitivo
01/07/2025 08:22

Remessa Interna - NUGEPAC -> SCPRE
01/07/2025 08:21

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
30/06/2025 10:04

Remessa Interna - SREC -> NUGEPAC
27/06/2025 16:32

Recebidos os autos
14/02/2025 11:00

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos (123) - DISTR -> SREC
14/02/2025 10:39

Remessa Interna para fins administrativos - SREC -> DISTR
09/05/2024 17:50

Remessa Externa para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 0007057272022827270020240509175011
09/05/2024 17:02

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC
09/05/2024 17:02

Decisão - Admissão - Recurso especial - Presidente ou Vice-Presidente
06/05/2024 11:55

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
16/04/2024 12:25

Remessa Interna - SREC -> SCPRE
15/04/2024 17:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 115
15/03/2024 12:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024
14/03/2024 19:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 18/03/2024
25/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
16/02/2024 10:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5369750, Subguia 356 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 24,00
15/02/2024 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
13/02/2024 11:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 106 e 107
13/02/2024 11:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
13/02/2024 11:41

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5369750, Subguia 5369021
13/02/2024 11:40

Juntada - Guia Gerada - Agravo - COCHRANE WAKSMAN RODRIGUES COSTA - Guia 5369750 - R$ 24,00
24/01/2024 13:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 108
19/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 106, 107 e 108
09/01/2024 13:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/01/2024 13:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/01/2024 13:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/01/2024 16:40

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC
08/01/2024 16:40

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Recurso Extraordinário com repercussão geral
07/11/2023 12:01

Remessa Interna - NUGEPAC -> SCPRE
07/11/2023 12:01

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
01/11/2023 07:51

Remessa Interna - SREC -> NUGEPAC
31/10/2023 22:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 97 e 98
09/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97 e 98
29/09/2023 20:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
29/09/2023 20:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
29/09/2023 18:08

Remessa Interna - CCI01 -> SREC
26/09/2023 23:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 92
31/08/2023 14:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 90 e 91
14/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90, 91 e 92
04/08/2023 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2023 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2023 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2023 14:21

Remessa Interna com Acórdão - SGB04 -> CCI01
04/08/2023 14:21

Juntada - Documento - Acórdão- Recurso Interno
03/08/2023 16:41

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB04
03/08/2023 16:13

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração - Colegiado - por unanimidade
03/08/2023 13:37

Juntada - Documento - Voto
25/07/2023 14:55

Juntada - Documento - Certidão
20/07/2023 13:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
20/07/2023 13:24

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 02/08/2023 14:00 Sequencial: 211
13/07/2023 14:54

Remessa Interna - SGB04 -> CCI01
13/07/2023 14:54

Juntada - Documento - Relatório
19/05/2023 14:27

Remessa Interna - CCI01 -> SGB04
19/05/2023 09:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 75 e 76
12/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75 e 76
02/05/2023 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2023 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2023 15:50

Remessa Interna - SGB04 -> CCI01
26/04/2023 15:50

Despacho - Mero Expediente
25/04/2023 17:48

Remessa Interna - CCI01 -> SGB04
25/04/2023 17:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65
20/04/2023 12:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2023
07/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
28/03/2023 18:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 63 e 64
28/03/2023 18:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
28/03/2023 18:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
28/03/2023 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2023 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2023 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2023 08:58

Remessa Interna com Acórdão - SGB04 -> CCI01
28/03/2023 08:58

Juntada - Documento - Acórdão- Recurso Interno
24/03/2023 17:34

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB04
24/03/2023 17:32

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Agravo Regimental - Colegiado - por unanimidade
23/03/2023 17:11

Juntada - Documento - Voto
14/03/2023 12:55

Juntada - Documento - Certidão
09/03/2023 13:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
09/03/2023 13:50

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 22/03/2023 14:00 Sequencial: 156
07/03/2023 09:10

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB04 -> CCI01
06/03/2023 18:25

Juntada - Documento - Relatório
23/02/2023 13:24

Remessa Interna - CCI01 -> SGB04
22/02/2023 18:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45
14/02/2023 18:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/02/2023
14/02/2023 12:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/02/2023 até 21/02/2023
19/01/2023 09:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 43 e 44
14/12/2022 21:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/12/2022 até 20/01/2023
05/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43, 44 e 45
25/11/2022 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2022 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2022 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2022 16:01

Remessa Interna - SGB04 -> CCI01
23/11/2022 16:01

Despacho - Mero Expediente
23/11/2022 16:01

Remessa Interna - SGB04 -> CCI01
23/11/2022 16:01

Despacho - Mero Expediente
23/11/2022 12:28

Remessa Interna - CCI01 -> SGB04
23/11/2022 11:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29
11/11/2022 19:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/11/2022
11/11/2022 19:26

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2022
11/11/2022 18:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/11/2022
28/10/2022 15:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 27 e 28
07/10/2022 13:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
07/10/2022 13:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
06/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27, 28 e 29
26/09/2022 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2022 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2022 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2022 14:21

Remessa Interna - SGB04 -> CCI01
23/09/2022 16:19

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - Monocrático
21/09/2022 18:02

Remessa Interna - DISTR -> SGB04
21/09/2022 18:02

Redistribuído por sorteio em razão de suspeição - (GAB08 para GAB04)
21/09/2022 18:00

Remessa Interna - CCI01 -> DISTR
21/09/2022 17:27

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB08 -> CCI01
21/09/2022 17:27

Decisão - Declaração - Declarado suspeição - Monocrático
16/09/2022 15:45

Cancelada a movimentação processual - (Evento 18 - Juntada - Documento - Voto - 15/09/2022 15:18:47)
14/09/2022 16:27

Remessa Interna - CCI01 -> SGB08
14/09/2022 16:24

Retirado de pauta
02/09/2022 13:16

Juntada - Documento - Certidão
30/08/2022 15:49

Remessa Interna para fins administrativos - SCPLE -> CCI01
30/08/2022 15:41

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB08 -> SCPLE
30/08/2022 15:41

Despacho - Mero Expediente
29/08/2022 13:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
29/08/2022 13:26

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 14/09/2022 14:00 Sequencial: 378
23/08/2022 13:27

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB08 -> CCI01
23/08/2022 13:27

Juntada - Documento - Relatório
15/08/2022 14:15

Remessa Interna - CCI01 -> SGB08
12/08/2022 19:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4
01/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
21/06/2022 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2022 19:25

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB08 -> CCI01
20/06/2022 19:25

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
13/06/2022 16:32

Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 112 do processo originário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2025

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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