07/07/2025 02:57

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 98
04/07/2025 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
04/07/2025 10:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 98
04/07/2025 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
04/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0000353-52.2023.8.27.2703/TO REQUERENTE: JOSE LUIZ DA SILVAADVOGADO(A): ANDRESSA FERNANDES PEREIRA (OAB TO008267)ADVOGADO(A): LAYLA CRISTINA RODRIGUES (OAB TO009851) SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença envolvendo as partes acima consignadas.

As Requisições de Pequeno valor foram devidamente expedidas e pagas, conforme eventos 87, 88, 92 e 93, bem como expedidos os respectivos alvarás para levantamentos dos valores (eventos 94 e 95).

Os autos vieram-me conclusos. É o relatório.

Fundamento e Decido.

No presente caso, consoante se extrai dos autos, o executado efetuou o pagamento do valor exequendo, por meio de requisição de pequeno valor, a título de cumprimento de sentença.

Destarte, vejo que restou satisfeita a pretensão exequente, pelo pagamento da dívida, motivo pelo qual deve ser extinto o processo.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO com resolução de mérito, nos termos do artigo 924, inciso II, c/c art. 925, ambos do Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários.

ARQUIVEM-SE com as formalidades de estilo.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
03/07/2025 16:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
03/07/2025 16:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
03/07/2025 14:48

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
01/07/2025 15:56

Conclusão para julgamento
01/07/2025 15:56

Expedido Alvará
01/07/2025 15:55

Expedido Alvará
30/06/2025 15:28

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
30/06/2025 15:20

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
20/06/2025 00:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
21/05/2025 21:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
16/05/2025 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 17:31

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
16/05/2025 17:30

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
02/05/2025 11:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 84
02/05/2025 11:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
23/04/2025 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2025 15:05

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
23/04/2025 15:01

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
01/04/2025 14:39

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
19/03/2025 07:37

Protocolizada Petição
17/03/2025 16:29

Conclusão para despacho
17/03/2025 16:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73
14/03/2025 00:13

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 74
10/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
06/03/2025 19:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
28/02/2025 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2025 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2025 16:13

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOANA1ECIV
18/02/2025 15:43

Recebidos os Autos pela Contadoria
18/02/2025 15:29

Remessa Interna - Outros Motivos - TOANA1ECIV -> COJUN
18/02/2025 14:45

Despacho - Mero expediente
30/01/2025 14:32

Conclusão para despacho
29/01/2025 09:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64
26/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
22/01/2025 14:17

Protocolizada Petição
16/01/2025 16:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/01/2025 15:10

Despacho - Mero expediente
28/11/2024 15:52

Conclusão para despacho
28/11/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 57
13/11/2024 13:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
14/10/2024 18:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 14/10/2024
10/10/2024 09:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
09/10/2024 14:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/10/2024 14:11

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
08/10/2024 14:25

Despacho - Mero expediente
07/10/2024 13:39

Conclusão para despacho
04/10/2024 15:05

Processo Reativado
03/10/2024 09:28

Protocolizada Petição
16/09/2024 16:22

Baixa Definitiva
12/08/2024 17:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
12/08/2024 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
02/08/2024 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2024 15:54

Trânsito em Julgado
09/07/2024 14:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
26/06/2024 21:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
18/06/2024 21:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
18/06/2024 12:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
08/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
05/06/2024 08:18

Protocolizada Petição
03/06/2024 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
29/05/2024 15:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
29/05/2024 15:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
29/05/2024 14:22

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
23/02/2024 15:41

Conclusão para julgamento
23/02/2024 15:38

Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - meio eletrônico
23/02/2024 15:27

Despacho - Mero expediente
07/02/2024 14:31

Protocolizada Petição
30/01/2024 00:17

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 28
16/01/2024 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
16/01/2024 13:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
16/01/2024 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
15/01/2024 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2024 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2024 14:20

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local SALA 01 - 07/02/2024 15:00
10/01/2024 15:52

Despacho - Mero expediente
06/09/2023 13:03

Conclusão para despacho
05/09/2023 00:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 20
04/09/2023 08:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
26/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
16/08/2023 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2023 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2023 18:11

Despacho - Mero expediente
10/05/2023 12:48

Conclusão para despacho
09/05/2023 17:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
28/04/2023 09:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2023
19/04/2023 17:47

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2023
19/04/2023 16:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2023
14/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
04/04/2023 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2023 21:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
28/03/2023 13:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/04/2023 até 07/04/2023
16/03/2023 10:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
26/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
16/02/2023 14:13

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/02/2023 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2023 16:11

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
10/02/2023 15:51

Conclusão para despacho
10/02/2023 15:50

Processo Corretamente Autuado
10/02/2023 15:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2023

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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