16/07/2025 14:42

Trânsito em Julgado
15/07/2025 12:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 160
10/07/2025 03:00

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 160
09/07/2025 14:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 161
09/07/2025 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161
09/07/2025 02:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 160
09/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0002300-84.2023.8.27.2722/TO REQUERENTE: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO TOCANTINS - SANEATINSADVOGADO(A): DANILO GALLARDO CORREIA (OAB SP247066) DESPACHO/DECISÃO Tratam os autos de embargos de declaração opostos por Doracy Bezerra de Souza, por intermédio da Defensoria Pública, em face da sentença proferida no Evento 149, apontando omissão quanto à apreciação do pedido de gratuidade de justiça.

Assiste razão à embargante.

Conforme consta no Evento 60, foi requerida a concessão do benefício da justiça gratuita, o que, de fato, não foi objeto de análise na decisão final.

Diante disso, ACOLHO os embargos de declaração para suprir a omissão, concedendo à embargante os benefícios da gratuidade de justiça, nos termos do art. 98 e seguintes do Código de Processo Civil, considerando sua condição de hipossuficiente e sua representação pela Defensoria Pública.

Intime-se.

NILSON AFONSO DA SILVA Juiz de Direito
08/07/2025 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 15:57

Decisão - Acolhimento de Embargos de Declaração
08/07/2025 14:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 151
04/07/2025 10:42

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 151
03/07/2025 09:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 151
02/07/2025 15:25

Conclusão para despacho
02/07/2025 12:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 152
02/07/2025 12:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
01/07/2025 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 16:28

Lavrada Certidão
30/06/2025 16:30

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
30/06/2025 12:28

Conclusão para julgamento
28/04/2025 10:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 145
25/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
15/04/2025 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 17:25

Despacho - Mero expediente
14/04/2025 15:19

Conclusão para despacho
01/04/2025 12:37

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 043001982025
21/03/2025 16:13

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 043001982025
21/03/2025 14:27

Lavrada Certidão
07/03/2025 18:04

Despacho - Mero expediente
07/03/2025 14:48

Conclusão para despacho
07/03/2025 13:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 135
07/03/2025 13:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
26/02/2025 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 17:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 131
11/02/2025 21:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
05/02/2025 21:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
30/01/2025 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2025 16:51

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Desapropriação"
30/01/2025 10:23

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
21/11/2024 16:48

Processo Reativado
13/11/2024 11:09

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOGUR2ECIV
13/11/2024 11:09

Lavrada Certidão
21/10/2024 14:22

Protocolizada Petição
16/10/2024 17:46

Recebidos os Autos pela Contadoria
16/10/2024 17:04

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGUR2ECIV -> COJUN
16/10/2024 17:02

Baixa Definitiva
08/10/2024 07:36

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 043005802024
07/10/2024 17:13

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 043005802024
02/10/2024 09:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 117
02/10/2024 09:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
30/09/2024 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 17:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/09/2024 12:42

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 113
04/09/2024 16:22

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 113
04/09/2024 16:22

Expedido Mandado - TOGURCEMAN
02/09/2024 15:24

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 110
30/08/2024 16:02

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 110
30/08/2024 16:02

Expedido Mandado - TOGURCEMAN
29/08/2024 17:38

Trânsito em Julgado
29/08/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 103
07/08/2024 21:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
06/08/2024 10:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 104
06/08/2024 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
01/08/2024 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2024 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2024 17:37

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
29/07/2024 13:17

Protocolizada Petição
24/07/2024 16:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 95
19/07/2024 08:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 96
19/07/2024 08:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
18/07/2024 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
18/07/2024 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2024 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2024 17:31

Lavrada Certidão
18/07/2024 15:19

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
17/07/2024 17:20

Conclusão para julgamento
10/07/2024 18:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 85
04/07/2024 22:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
04/07/2024 09:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 86
04/07/2024 09:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
04/07/2024 09:26

Protocolizada Petição
03/07/2024 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2024 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2024 16:16

Despacho - Mero expediente
12/06/2024 17:53

Protocolizada Petição
27/05/2024 18:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77
22/05/2024 22:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
22/05/2024 14:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78
22/05/2024 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
20/05/2024 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2024 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2024 14:05

Conclusão para despacho
17/05/2024 14:04

Lavrada Certidão
17/05/2024 08:13

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 043002422024
15/05/2024 13:04

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 043002422024
23/04/2024 18:49

Despacho - Mero expediente
23/04/2024 18:47

Cancelada a movimentação processual - (Evento 70 - Despacho - Mero expediente - 23/04/2024 18:46:58)
16/04/2024 18:42

Protocolizada Petição
16/04/2024 18:37

Protocolizada Petição
15/03/2024 17:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62
14/03/2024 07:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63
14/03/2024 07:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
13/03/2024 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
13/03/2024 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2024 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2024 17:36

Despacho - Mero expediente
11/03/2024 14:55

Protocolizada Petição
17/02/2024 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 57
24/01/2024 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
24/01/2024 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2024 17:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
20/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
10/01/2024 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2024 17:24

Despacho - Mero expediente
14/11/2023 11:54

Protocolizada Petição
30/10/2023 15:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
25/10/2023 23:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
19/10/2023 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2023 22:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
07/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
27/09/2023 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2023 16:23

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte SERGIO MOREIRA DA SILVA - EXCLUÍDA
27/09/2023 10:56

Despacho - Mero expediente
06/09/2023 15:52

Protocolizada Petição
22/08/2023 17:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
16/08/2023 19:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
14/08/2023 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/08/2023 10:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
10/08/2023 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
03/08/2023 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/08/2023 14:16

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte HELLYWDO SILVA CASTRO - EXCLUÍDA
03/08/2023 07:35

Despacho - Mero expediente
12/07/2023 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 30
05/07/2023 13:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023
01/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
01/07/2023 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 25
21/06/2023 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2023 16:52

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte HELLYEL SILVA CASTRO - EXCLUÍDA
20/06/2023 00:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 24
12/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
07/06/2023 18:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
02/06/2023 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2023 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2023 15:33

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte JOAO JOSUE BATISTA NETO - EXCLUÍDA
01/06/2023 16:31

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
11/05/2023 11:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
05/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
03/05/2023 14:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
28/04/2023 10:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2023
26/04/2023 19:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
25/04/2023 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2023 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2023 14:11

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 11
03/04/2023 19:47

Protocolizada Petição
28/03/2023 16:01

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 11
28/03/2023 16:01

Expedido Mandado - TOGURCEMAN
28/03/2023 15:13

Decisão - Concessão - Liminar
15/03/2023 20:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
08/03/2023 19:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
07/03/2023 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2023 15:29

Despacho - Mero expediente
07/03/2023 12:24

Conclusão para despacho
07/03/2023 12:22

Processo Corretamente Autuado
06/03/2023 13:01

Redistribuído por sorteio - (TOGUR1EFAZJ para TOGUR2ECIVJ)
06/03/2023 13:01

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
03/03/2023 18:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2023

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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