26/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
16/06/2025 12:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/06/2025 15:39

Despacho - Mero expediente
13/06/2025 14:48

Conclusão para despacho
13/06/2025 14:47

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
13/06/2025 14:38

Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
11/06/2025 19:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 105
05/06/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 105
04/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 105
04/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0036369-24.2023.8.27.2729/TO REQUERENTE: MARIA LUCIA BATISTA DA ROCHAADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299)ADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052)ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS RESPLANDE CAVALCANTE (OAB to010056) ATO ORDINATÓRIO INTIMAR o exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar pedido de cumprimento da(s) obrigação(ões) fixada(s) na decisão judicial transitada em julgado, sob pena de arquivamento dos autos, nos termos do Provimento nº 4 - CGJUS/ASJCGJUS, de 03 de junho de 2024, que instituiu os Manuais de Procedimentos dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Tocantins.

Palmas, data registrada eletronicamente.
03/06/2025 08:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 08:15

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 12:09

Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR1 -> TOPAL1JE
28/05/2025 12:09

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
28/05/2025 12:09

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
28/05/2025 12:08

Trânsito em Julgado
28/05/2025 00:50

Publicado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 91
27/05/2025 21:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 92
27/05/2025 21:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
27/05/2025 09:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 91
27/05/2025 09:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
25/05/2025 23:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 91
21/05/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 91
19/05/2025 17:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
19/05/2025 17:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
19/05/2025 15:25

Juntada - Documento - Relatório e Voto
19/05/2025 14:02

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - por unanimidade
07/05/2025 20:47

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
28/04/2025 15:04

Deliberado em Sessão - Retirado
09/04/2025 02:20

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
15/08/2024 14:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 81
10/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
08/08/2024 08:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77
01/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
31/07/2024 16:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
31/07/2024 15:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78
31/07/2024 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
22/07/2024 13:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
22/07/2024 13:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
19/07/2024 19:20

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
16/07/2024 16:08

Juntada - Documento - Relatório e Voto
12/07/2024 17:34

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - Colegiado - por unanimidade
24/06/2024 12:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
24/06/2024 12:34

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 05/07/2024 14:00 Sequencial: 314
30/04/2024 15:44

Conclusão para despacho
30/04/2024 15:44

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
30/04/2024 15:41

Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR1
30/04/2024 11:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66
30/04/2024 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
25/04/2024 14:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
25/04/2024 09:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60
11/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
04/04/2024 10:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61
04/04/2024 10:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
01/04/2024 12:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
01/04/2024 12:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
26/03/2024 14:28

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Indeferimento da petição inicial
25/03/2024 13:44

Conclusão para julgamento
21/03/2024 10:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
15/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
14/03/2024 10:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53
14/03/2024 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
05/03/2024 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2024 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2024 13:41

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
04/03/2024 20:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
04/03/2024 20:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
04/03/2024 13:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/03/2024 19:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
18/01/2024 18:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
17/01/2024 15:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/01/2024
17/01/2024 01:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/01/2024
17/01/2024 00:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/01/2024
16/01/2024 09:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/01/2024
15/01/2024 18:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/01/2024
15/01/2024 10:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/01/2024
15/01/2024 02:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 13/01/2024
09/01/2024 02:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/01/2024
09/01/2024 00:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 11/01/2024
08/01/2024 00:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 10/01/2024
07/01/2024 13:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/01/2024
06/01/2024 16:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/01/2024
04/01/2024 22:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/01/2024
03/01/2024 18:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 06/01/2024
03/01/2024 12:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 05/01/2024
02/01/2024 18:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024
02/01/2024 02:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024
01/01/2024 06:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024
31/12/2023 19:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024
30/12/2023 03:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023
29/12/2023 01:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023
28/12/2023 10:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023
26/12/2023 04:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023
22/12/2023 13:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023
20/12/2023 04:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
19/12/2023 01:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
19/12/2023 01:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
15/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
05/12/2023 13:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/12/2023 18:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
06/11/2023 15:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2023
01/11/2023 11:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023
31/10/2023 18:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023
19/10/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
09/10/2023 15:15

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/10/2023 14:32

Despacho - Mero expediente
09/10/2023 14:22

Conclusão para despacho
09/10/2023 10:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
03/10/2023 18:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023
28/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
18/09/2023 16:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/09/2023 15:26

Despacho - Mero expediente
18/09/2023 14:45

Conclusão para despacho
18/09/2023 14:45

Processo Corretamente Autuado
15/09/2023 18:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2025

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0001890-06.2025.8.27.2706

Municipio de Araguaina

Eloi Jose de Oliveira

Advogado: Djair Batista de Oliveira

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 24/01/2025 15:57

Exibir Processo

Processo nº 0001705-53.2025.8.27.2710

T C Nascimento Telefonia e Acessorios Lt...

Emifran Conceicao Almeida Silva

Advogado: Jorge Luiz Silva Sousa

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 09/06/2025 17:28

Exibir Processo

Processo nº 0025198-02.2025.8.27.2729

Kellen Patricia da Silva Rocha

Estado do Tocantins

Advogado: Joao Pedro Botelho Milhomem

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 09/06/2025 09:49

Exibir Processo

Processo nº 0026592-15.2023.8.27.2729

John Lennon Soares de Souza

Estado do Tocantins

Advogado: Kledson de Moura Lima

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 22/11/2023 16:41

Exibir Processo

Processo nº 0018601-17.2025.8.27.2729

Banco do Brasil SA

Marcos Cintra de Barros

Advogado: Marcelo Neumann Moreiras Pessoa

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 30/04/2025 15:32

Exibir Processo