14/07/2025 15:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 115
13/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
07/07/2025 08:43

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 117 e 116
07/07/2025 02:57

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. aos Eventos: 114, 116, 117, 118
04/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0024063-29.2022.8.27.2706/TO AUTOR: REJANE DE AQUINO DIASADVOGADO(A): JANNAINA VAZ DIAS (OAB TO009083)AUTOR: MAURICIO DIAS BRAGAADVOGADO(A): JANNAINA VAZ DIAS (OAB TO009083)RÉU: SÉRGIO RODRIGUES DE ARAÚJO SANTOSADVOGADO(A): RITHS MOREIRA AGUIAR (OAB TO004243)ADVOGADO(A): RENÊ MOREIRA DE AGUIAR (OAB PR077647)RÉU: CARITAS SILVA CANEDOADVOGADO(A): RITHS MOREIRA AGUIAR (OAB TO004243)ADVOGADO(A): RENÊ MOREIRA DE AGUIAR (OAB PR077647) DESPACHO/DECISÃO O processo foi saneado no evento 37 e deferida a prova pericial pleiteada pelos autores.

A perita nomeada nos autos apresentou o laudo no evento 89.

Os autores manifestaram no evento 96, apresentaram novos quesitos e informações complementares à perita.

Os requeridos manifestaram no evento 97, apresentaram aquiescência ao laudo pericial, requerendo o indeferimento dos fatos novos levantados pelos autores e improcedência dos pedidos.

A perita apresentou esclarecimentos complementares no evento 104.

Os autores manifestaram no evento 110, informaram que o assistente técnico converge com a complementação do laudo pericial em questões semelhantes, que o vício na construção dos requeridos foi atestado pela perícia e requerem a procedência dos pedidos.

Os requeridos manifestaram no evento 111, informaram que a perita fez considerações que induzem a outros problemas que não são objeto da demanda e que os esclarecimento complementares estão confusos, inconsistentes, imprecisos e não correspondem à realidade, baseando-se em opinião pessoal da perita e não no contexto histórico de cada edificação, ao final, impugnam os esclarecimentos da perita e afirmações do assistente dos autores e requereram a improcedência dos pedidos.

Decido.

Analisando os autos, verifico que os autores, após os novos esclarecimentos apresentados pela perita, não apresentaram insurgências à impedir a homologação do laudo pericial e informações complementares apresentadas nos eventos 89 e 104.

No mesmo sentido, os requeridos, apresentaram concordância com o laudo pericial apresentado no evento 89 (evento 97), sendo suas insurgências apenas quanto aos esclarecimentos da perita constantes no evento 104.

Todavia, em que pese os requeridos informarem que a perita fez considerações que induzem a outros problemas que não são objeto da demanda e que os esclarecimentos complementares estão confusos, inconsistentes, imprecisos e não correspondem à realidade, baseando-se em opinião pessoal da perita e não no contexto histórico de cada edificação, não apresentaram qualquer fundamentação plausível a desconstituir o laudo pericial e/ou informações complementares apresentadas pela perita.

Sequer foram capazes de demonstrar e relatar, com exatidão, a eventual confusão, inconsistência, imprecisão e que não correspondem à realidade.

Verifico que tanto o laudo pericial como as informações complementares apresentadas pela perita foram devidamente fundamentados, na legislação pertinente, nos documentos apresentados pelas partes e na situação dos imóveis, juntando fotografias e recortes dos projetos, razão pela qual a homologação do laudo pericial é medida que se impõe.

Dessa forma, REJEITO a impugnação ao laudo pericial e, em consequência, HOMOLOGO-O.

CIENTIFIQUEM-SE as partes desta decisão.

INTIME-SE a perita nomeada nos autos para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, esclarecer se os honorários periciais foram integralmente pagos.

Caso transcorra o prazo sem recurso e a perita informe a quitação dos honorários periciais, volvam-me conclusos os autos para julgamento.

Caso seja interposto recurso ou a perita informe o não pagamento integral dos honorários periciais, volvam-me conclusos os autos para deliberações.

Intimem-se.

Cumpra-se.
03/07/2025 16:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/07/2025 16:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/07/2025 16:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/07/2025 16:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/07/2025 16:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/06/2025 17:55

Decisão - Outras Decisões
17/03/2025 13:19

Conclusão para despacho
14/03/2025 22:37

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 108 e 105
14/03/2025 17:50

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 107 e 106
07/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 105, 106, 107 e 108
25/02/2025 13:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/02/2025 13:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/02/2025 13:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/02/2025 13:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/02/2025 00:13

Protocolizada Petição
25/02/2025 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 100
11/02/2025 23:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
31/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
21/01/2025 15:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/01/2025 10:51

Despacho - Mero expediente
18/10/2024 16:58

Conclusão para despacho
17/10/2024 17:05

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 94 e 91
14/10/2024 18:34

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 93 e 92
26/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91, 92, 93 e 94
16/09/2024 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2024 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2024 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2024 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2024 15:45

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 23:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 87
02/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
23/07/2024 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2024 13:07

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 15:49

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 79 e 78
18/07/2024 10:35

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 80 e 77
16/07/2024 19:20

Protocolizada Petição
16/07/2024 19:20

Protocolizada Petição
13/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77, 78, 79 e 80
03/07/2024 17:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/07/2024 17:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/07/2024 17:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/07/2024 17:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/06/2024 14:03

Despacho - Mero expediente
25/06/2024 21:55

Protocolizada Petição
23/05/2024 00:04

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 68 e 69
22/05/2024 18:16

Conclusão para despacho
21/05/2024 17:00

Protocolizada Petição
08/05/2024 21:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
26/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 69
16/04/2024 13:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/04/2024 13:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/04/2024 11:46

Protocolizada Petição
16/04/2024 11:43

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 63 e 64
15/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64
05/04/2024 14:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/04/2024 14:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/04/2024 19:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59
01/04/2024 13:15

Despacho - Mero expediente
07/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
26/02/2024 17:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/02/2024 16:45

Despacho - Mero expediente
13/12/2023 17:08

Conclusão para despacho
13/12/2023 14:19

Protocolizada Petição
13/11/2023 16:06

Protocolizada Petição
13/11/2023 16:05

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 50 e 51
05/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51
27/10/2023 12:16

Protocolizada Petição
26/10/2023 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/10/2023 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2023 19:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
12/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
02/10/2023 14:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/08/2023 00:03

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 39 e 40
10/08/2023 20:47

Protocolizada Petição
10/08/2023 20:45

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 38 e 41
10/08/2023 17:30

Protocolizada Petição
20/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38, 39, 40 e 41
10/07/2023 17:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/07/2023 17:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/07/2023 17:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/07/2023 17:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/07/2023 17:06

Decisão - Saneamento e Organização do processo
21/03/2023 17:01

Conclusão para despacho
20/03/2023 15:03

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 28 e 25
17/03/2023 17:12

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 27 e 26
17/03/2023 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
17/03/2023 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
16/03/2023 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
16/03/2023 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
16/03/2023 00:03

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 14 e 15
13/03/2023 13:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/03/2023 13:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/03/2023 13:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/03/2023 13:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/03/2023 13:58

Despacho - Mero expediente
08/03/2023 12:29

Conclusão para despacho
08/03/2023 10:17

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARACEJUSC -> TOARA2ECIV
08/03/2023 10:16

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - 07/03/2023 15:02. Refer. Evento 13
07/03/2023 09:43

Juntada - Certidão
07/03/2023 07:51

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARA2ECIV -> TOARACEJUSC
02/03/2023 10:44

Protocolizada Petição
19/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15
15/02/2023 11:41

Protocolizada Petição
09/02/2023 12:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
09/02/2023 12:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
09/02/2023 12:29

Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico - 07/03/2023 14:30
04/01/2023 05:10

Protocolizada Petição
08/11/2022 17:01

Decisão - Não-Concessão - Antecipação de tutela
04/11/2022 11:46

Protocolizada Petição
26/10/2022 13:21

Conclusão para despacho
26/10/2022 13:20

Lavrada Certidão
25/10/2022 17:01

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 4 e 3
25/10/2022 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
25/10/2022 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
25/10/2022 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2022 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2022 14:17

Ato ordinatório praticado
24/10/2022 18:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2022

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

Anexo • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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