TJTO - 0001063-33.2023.8.27.2716
1ª instância - Vara de Familia Sucessoes Infancia e Juventude Juizado Especial Civel da Fazenda Publica e Cartas Precatorias Civeis e Criminais - Dianopolis
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 02:43
Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 154, 155, 156
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03/09/2025 02:11
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 154, 155, 156
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03/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }INTERDITO PROIBITÓRIO Nº 0001063-33.2023.8.27.2716/TO (originário: processo nº 50000061319918272716/TO)RELATOR: RODRIGO DA SILVA PEREZ ARAUJOREQUERENTE: GUIDO CANÍSIO REISADVOGADO(A): NELSON BUGANZA JUNIOR (OAB DF001973A)REQUERIDO: ERIKA COSTA GUANAESADVOGADO(A): IGOR DE QUEIRÓZ (OAB TO04498B)ADVOGADO(A): HERCULES JACKSON MOREIRA SANTOS (OAB TO03981B)REQUERIDO: MARCELO CARASSAADVOGADO(A): IGOR DE QUEIRÓZ (OAB TO04498B)ADVOGADO(A): HERCULES JACKSON MOREIRA SANTOS (OAB TO03981B)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 152 - 26/08/2025 - PETIÇÃO -
02/09/2025 14:20
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 154, 155, 156
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02/09/2025 14:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/09/2025 14:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/09/2025 13:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/08/2025 00:06
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 145
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26/08/2025 18:25
Protocolizada Petição
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22/08/2025 14:33
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 25/08/2025
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14/08/2025 21:55
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025
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08/08/2025 10:58
Protocolizada Petição
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06/08/2025 00:04
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 139
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04/08/2025 18:31
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 138 e 140
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31/07/2025 05:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145 - Ciência no Domicílio Eletrônico
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30/07/2025 12:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/07/2025 12:27
Lavrada Certidão
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17/07/2025 16:18
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte BANCO DO BRASIL - EXCLUÍDA
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15/07/2025 02:54
Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 138, 139, 140
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14/07/2025 02:21
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 138, 139, 140
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14/07/2025 00:00
Intimação
Interdito Proibitório Nº 0001063-33.2023.8.27.2716/TOREQUERENTE: GUIDO CANÍSIO REISADVOGADO(A): NELSON BUGANZA JUNIOR (OAB DF001973A)REQUERIDO: ERIKA COSTA GUANAESADVOGADO(A): IGOR DE QUEIRÓZ (OAB TO04498B)ADVOGADO(A): HERCULES JACKSON MOREIRA SANTOS (OAB TO03981B)REQUERIDO: MARCELO CARASSAADVOGADO(A): IGOR DE QUEIRÓZ (OAB TO04498B)ADVOGADO(A): HERCULES JACKSON MOREIRA SANTOS (OAB TO03981B)DESPACHO/DECISÃODISPOSITIVO Ante o exposto: 1.
REJEITO o pedido de tutela de urgência incidental formulado no evento 134; 2.
Com fundamento no art. 77, VI e § 2º, do CPC, sob pena de multa por ato atentatório à dignidade da justiça, sem prejuízo das sanções civis, criminais e processuais cabíveis, DETERMINO à parte requerida que: 2.1.
No prazo de 15 dias, comprove nos autos (a) a remoção de quaisquer menções a titularidade ou domínio eventualmente inseridas em placas instaladas nos imóveis objeto da presente demanda; (b) e a retirada de quaisquer placas eventualmente fixadas na área dos imóveis litigiosos; 2.2.
Se abstenha de alterar o estado de fato dos imóveis objeto da presente ação até o julgamento do mérito, com a proibição, dentre outras condutas, de construção de cercas, de desmatamento, de instalação de placas ou quaisquer intervenções físicas, salvo nos casos de urgência comprovada e previamente autorizada por este Juízo.
PROVIDÊNCIAS DA SECRETARIA 1.
INTIMAR a parte autora desta decisão; 2.
INTIMAR a parte requerida, por meio de seus advogados vinculados autos, para cumprirem a presente decisão; 3.
No mais, PROSSEGUIR na forma já determinada no evento 131.
Todos os expedientes necessários deverão ser providenciados. -
11/07/2025 17:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/07/2025 17:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/07/2025 17:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/07/2025 15:36
Decisão - Não-Concessão - Antecipação de tutela
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10/07/2025 16:32
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte INSTITUTO NATUREZA DO TOCANTINS - EXCLUÍDA
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08/07/2025 15:33
Conclusão para decisão
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07/07/2025 15:45
Protocolizada Petição
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11/06/2025 13:53
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00155598120248272700/TJTO
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21/05/2025 16:41
Protocolizada Petição
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10/04/2025 12:52
Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
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03/04/2025 14:40
Autos incluídos para julgamento eletrônico
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13/01/2025 12:49
Conclusão para despacho
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13/01/2025 12:47
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
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10/01/2025 02:25
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 120
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19/12/2024 19:17
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RECESSO JUDICIAL
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12/12/2024 20:24
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 116 e 118
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11/12/2024 17:43
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 117
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28/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 116, 117, 118 e 120
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22/11/2024 11:44
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 119
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22/11/2024 11:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
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18/11/2024 14:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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18/11/2024 14:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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18/11/2024 14:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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18/11/2024 14:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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18/11/2024 14:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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18/11/2024 14:17
Despacho - Mero expediente
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29/10/2024 17:39
Conclusão para decisão
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21/10/2024 13:26
Protocolizada Petição
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08/10/2024 22:12
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 86
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08/10/2024 22:07
Remessa Interna - Em Diligência - TODIACEJUSC -> TODIA1ECIV
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08/10/2024 22:07
Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local Sala CEJUSC - 08/10/2024 15:30. Refer. Evento 89
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07/10/2024 18:41
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 105
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07/10/2024 11:56
Juntada - Certidão
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26/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
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16/09/2024 18:41
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
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16/09/2024 14:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/09/2024 00:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 83
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13/09/2024 19:48
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 82 e 84
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06/09/2024 00:12
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 91, 92 e 93
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29/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91, 92 e 93
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28/08/2024 16:10
Protocolizada Petição
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23/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
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22/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82, 83 e 84
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20/08/2024 10:30
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 96 - de 'PETIÇÃO' para 'CIÊNCIA'
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20/08/2024 09:30
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 88
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20/08/2024 09:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
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19/08/2024 14:24
Remessa para o CEJUSC - TODIA1ECIV -> TODIACEJUSC
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19/08/2024 14:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/08/2024 14:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/08/2024 14:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/08/2024 16:06
Remessa Interna - Em Diligência - TODIACEJUSC -> TODIA1ECIV
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16/08/2024 16:06
Audiência - de Conciliação - designada - Local Sala CEJUSC - 08/10/2024 15:30
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13/08/2024 12:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
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13/08/2024 12:44
Lavrada Certidão
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13/08/2024 12:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
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13/08/2024 12:42
Lavrada Certidão
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12/08/2024 17:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/08/2024 17:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/08/2024 17:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/08/2024 17:02
Remessa para o CEJUSC - TODIA1ECIV -> TODIACEJUSC
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12/08/2024 17:02
Decisão - Não-Concessão - Antecipação de tutela
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12/08/2024 12:26
Conclusão para decisão
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09/08/2024 14:59
Lavrada Certidão
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09/08/2024 14:54
Desentranhamento - Documento - Ref.: Doc.: CERTINT 9 - Evento 7 - PETIÇÃO - EMENDA A INICIAL - 28/06/2023 14:29:33
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09/08/2024 14:53
Desentranhamento - Documento - Ref.: Doc.: LAUDOAVAL 8 - Evento 7 - PETIÇÃO - EMENDA A INICIAL - 28/06/2023 14:29:33
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09/08/2024 14:53
Desentranhamento - Documento - Ref.: Doc.: CERTINT 7 - Evento 7 - PETIÇÃO - EMENDA A INICIAL - 28/06/2023 14:29:33
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09/08/2024 14:53
Desentranhamento - Documento - Ref.: Doc.: LAUDOAVAL 5 - Evento 7 - PETIÇÃO - EMENDA A INICIAL - 28/06/2023 14:29:33
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09/08/2024 14:53
Desentranhamento - Documento - Ref.: Doc.: CERT_INT_TEOR 4 - Evento 7 - PETIÇÃO - EMENDA A INICIAL - 28/06/2023 14:29:33
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09/08/2024 14:53
Desentranhamento - Documento - Ref.: Doc.: CERT_INT_TEOR 3 - Evento 7 - PETIÇÃO - EMENDA A INICIAL - 28/06/2023 14:29:33
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09/08/2024 14:52
Desentranhamento - Documento - Ref.: Doc.: CERT_INT_TEOR 2 - Evento 7 - PETIÇÃO - EMENDA A INICIAL - 28/06/2023 14:29:33
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09/08/2024 14:52
Desentranhamento - Documento - Ref.: Doc.: EMENDAINIC 1 - Evento 7 - PETIÇÃO - EMENDA A INICIAL - 28/06/2023 14:29:33
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09/07/2024 14:09
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 0001648-85.2023.8.27.2716/TO - ref. ao(s) evento(s): 71
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20/06/2024 14:48
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64
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19/06/2024 20:58
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024
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18/06/2024 20:20
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
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27/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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17/05/2024 13:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
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17/05/2024 13:18
Decisão - Outras Decisões
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15/05/2024 00:17
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 55
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10/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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30/04/2024 16:01
Conclusão para decisão
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30/04/2024 15:57
Despacho - Mero expediente
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30/04/2024 15:56
Audiência - de Justificação - realizada - Local Audiências Vara Cível - 30/04/2024 14:30. Refer. Evento 39
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30/04/2024 11:21
Protocolizada Petição
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29/04/2024 16:59
Expedido Ofício
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29/04/2024 14:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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29/04/2024 14:36
Despacho - Mero expediente
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29/04/2024 10:44
Conclusão para despacho
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25/04/2024 18:32
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
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17/04/2024 16:34
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 48
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04/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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02/04/2024 15:42
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 48
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02/04/2024 15:42
Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
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02/04/2024 13:17
Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
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25/03/2024 10:45
Lavrada Certidão
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25/03/2024 10:37
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 0001648-85.2023.8.27.2716/TO - ref. ao(s) evento(s): 38
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25/03/2024 10:37
Lavrada Certidão
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25/03/2024 10:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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25/03/2024 10:31
Juntada - Outros documentos
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25/03/2024 10:15
Expedido Ofício
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25/03/2024 09:46
Desentranhamento - Documento - Ref.: Doc.: EXTR 6 - Evento 7 - PETIÇÃO - EMENDA A INICIAL - 28/06/2023 14:29:33
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21/03/2024 10:27
Audiência - de Justificação - designada - Local Audiências Vara Cível - 30/04/2024 14:30
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20/03/2024 17:16
Decisão - Outras Decisões
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14/03/2024 13:11
Retificação de Classe Processual - DE: Reintegração / Manutenção de Posse PARA: Interdito Proibitório
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26/02/2024 13:16
Conclusão para decisão
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30/01/2024 14:24
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
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01/01/2024 05:38
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024
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31/12/2023 18:09
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024
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30/12/2023 02:37
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023
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29/12/2023 00:47
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023
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28/12/2023 09:49
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023
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26/12/2023 03:08
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023
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22/12/2023 12:02
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023
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20/12/2023 02:22
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
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19/12/2023 00:39
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
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08/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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04/12/2023 13:15
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00107680620238272700/TJTO
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28/11/2023 13:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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28/11/2023 13:54
Despacho - Mero expediente
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10/11/2023 12:21
Conclusão para decisão
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09/11/2023 12:50
Lavrada Certidão
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11/08/2023 18:37
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
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11/08/2023 18:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento Número: 00107680620238272700/TJTO
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03/08/2023 11:43
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/08/2023
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21/07/2023 14:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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17/07/2023 18:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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17/07/2023 18:10
Decisão - Não-Concessão - Assistência judiciária gratuita
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17/07/2023 17:17
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
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17/07/2023 10:17
Conclusão para decisão
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11/07/2023 18:27
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TODIA1ECIV
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11/07/2023 16:59
Recebidos os Autos pela Contadoria
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11/07/2023 16:53
Remessa Interna - Outros Motivos - TODIA1ECIV -> COJUN
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11/07/2023 14:34
Protocolizada Petição
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28/06/2023 14:29
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
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16/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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06/06/2023 16:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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06/06/2023 16:29
Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
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18/05/2023 16:12
Conclusão para despacho
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18/05/2023 16:12
Processo Corretamente Autuado
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18/05/2023 14:30
Distribuído por dependência - Número: 50000061319918272716/TO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/05/2023
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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DECISÃO(LIMIN/ANT.TUTELA) • Arquivo
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