TJTO - 0013001-15.2025.8.27.2729
1ª instância - 5º Nucleo de Justica 4.0, Apoio ao Sistema dos Juizados Especiais
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/08/2025 17:51
Conclusão para julgamento
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21/08/2025 02:46
Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 33
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20/08/2025 02:13
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 33
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20/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 0013001-15.2025.8.27.2729/TORELATOR: WELLINGTON MAGALHÃESREQUERENTE: NATÁLIA MARTINS FERREIRAADVOGADO(A): RAFAEL PEREIRA PARENTE (OAB TO004971)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 32 - 18/08/2025 - Protocolizada Petição - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -
19/08/2025 14:41
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 33
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19/08/2025 14:21
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 27 e 33
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19/08/2025 14:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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19/08/2025 14:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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18/08/2025 17:06
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
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18/08/2025 17:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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14/08/2025 02:42
Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 27
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13/08/2025 02:09
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 27
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12/08/2025 13:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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12/08/2025 13:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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12/08/2025 13:20
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
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13/06/2025 17:01
Conclusão para julgamento
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11/06/2025 16:48
Encaminhamento Processual - TOPAL5JE -> TO4.05NJE
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05/06/2025 22:25
Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
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05/06/2025 12:39
Conclusão para julgamento
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04/06/2025 11:11
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
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04/06/2025 11:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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02/06/2025 02:33
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 14
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30/05/2025 02:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 14
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30/05/2025 00:00
Intimação
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0013001-15.2025.8.27.2729/TO REQUERENTE: NATÁLIA MARTINS FERREIRAADVOGADO(A): RAFAEL PEREIRA PARENTE (OAB TO004971) DESPACHO/DECISÃO Reconheço a competência deste órgão jurisdicional.
Os pressupostos processuais e as condições da ação também estão presentes.
Recebo, portanto, a inicial.
Caso haja emenda, faça nova conclusão.
Em atenção ao Provimento nº 4 - CGJUS/ASJCGJUS, de 03 de junho de 2024, que Institui os Manuais de Procedimentos dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Tocantins, determino à Central de Processamento Eletrônico dos Juizados Especiais - BC JUI (Bloco de Competências do Juizado Especial), as seguintes providências: 1) CITE(M)-SE o(s) requerido(s), para, querendo, contestar o pedido inicial, no prazo de 30 (trinta) dias; 2) INTIME-SE a parte requerente, para, querendo, apresentar réplica à contestação, no prazo de 5 (cinco) dias; 3) INTIMEM-SE as partes, para, querendo, indicar as provas que pretendem produzir, no prazo de 5 (cinco) dias, demonstrando sua relevância e pertinência, sob pena de indeferimento; 4) Caso haja pedido de julgamento antecipado do mérito, conclusos para julgamento, respeitando-se a ordem cronológica, na forma do art. 12 do Código de Processo Civil.
Diante da ausência de regulamentação conferindo aos procuradores a possibilidade de composição entre as partes de forma ampla, deixo de designar audiência conciliatória.
Expeça-se, à vista do exposto, o que for necessário para o válido e regular andamento do processo.
Cumpra-se.
Palmas-TO, data certificada pelo sistema eletrônico. -
29/05/2025 13:57
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
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29/05/2025 13:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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29/05/2025 11:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/05/2025 11:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/05/2025 02:37
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 9
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28/05/2025 02:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 9
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27/05/2025 13:34
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
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27/05/2025 13:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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27/05/2025 13:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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19/05/2025 14:46
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
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11/04/2025 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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01/04/2025 11:53
Expedida/certificada a citação eletrônica
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31/03/2025 23:30
Despacho - Determinação de Citação
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26/03/2025 14:59
Conclusão para decisão
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26/03/2025 14:54
Processo Corretamente Autuado
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26/03/2025 14:29
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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26/03/2025 14:29
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/06/2025
Ultima Atualização
21/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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