18/07/2025 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 166
15/07/2025 11:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 165
10/07/2025 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166
10/07/2025 02:59

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 165
09/07/2025 02:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 165
09/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0004392-83.2020.8.27.2740/TORELATOR: JORGE AMANCIO DE OLIVEIRAREQUERENTE: WALTER AFRINO GOMESADVOGADO(A): PÂMELA CRISTINA COSTA BRANDÃO (OAB TO008448)ADVOGADO(A): SAMUEL FERREIRA BALDO (OAB TO001689)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 164 - 08/07/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
08/07/2025 17:40

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 165
08/07/2025 17:16

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOTOP1ECIV
08/07/2025 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 17:15

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
01/04/2025 14:33

Remessa Interna - Em Diligência - TOTOP1ECIV -> CEPEX
29/03/2025 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 158
26/02/2025 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
26/02/2025 08:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 157
26/02/2025 08:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
25/02/2025 14:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/02/2025 14:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/02/2025 16:24

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
21/02/2025 13:12

Conclusão para despacho
21/02/2025 09:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 152
21/02/2025 09:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
17/02/2025 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 15:19

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 12:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 144
11/02/2025 22:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
08/01/2025 09:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/03/2025
19/12/2024 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
16/12/2024 10:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 143
16/12/2024 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
11/12/2024 17:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/12/2024 17:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/12/2024 18:05

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
10/12/2024 13:57

Redistribuído por sorteio - (TOTOP1ECIVJ para TOTOP1ECIVJ)
05/11/2024 14:05

Conclusão para despacho
25/10/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 136
16/09/2024 23:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
11/09/2024 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
10/09/2024 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2024 14:01

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
09/09/2024 13:49

Despacho - Mero expediente
25/06/2024 12:32

Protocolizada Petição
19/06/2024 12:32

Conclusão para despacho
18/06/2024 17:16

Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> TOTOP1ECIV
17/06/2024 17:12

Protocolizada Petição
15/06/2024 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 127
07/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
28/05/2024 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2024 11:08

Trânsito em Julgado
28/05/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 120
08/05/2024 20:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
12/04/2024 10:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 119
11/04/2024 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
11/04/2024 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
10/04/2024 17:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
10/04/2024 17:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
10/04/2024 16:44

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
26/03/2024 17:19

Juntada - Informações
15/03/2024 09:04

Remessa Interna - Outros Motivos - TOTOP1ECIV -> NACOM
14/02/2024 11:58

Conclusão para julgamento
14/02/2024 11:57

Lavrada Certidão
10/02/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 94
08/01/2024 00:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 10/01/2024
07/01/2024 12:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/01/2024
06/01/2024 15:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/01/2024
04/01/2024 21:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/01/2024
03/01/2024 18:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 06/01/2024
03/01/2024 11:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 05/01/2024
02/01/2024 17:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024
02/01/2024 01:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024
01/01/2024 05:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024
31/12/2023 17:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024
30/12/2023 02:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023
29/12/2023 00:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023
28/12/2023 09:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023
26/12/2023 02:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023
22/12/2023 11:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023
20/12/2023 01:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
19/12/2023 00:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
27/11/2023 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
24/11/2023 15:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/11/2023 18:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 87
10/11/2023 13:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/11/2023
06/11/2023 16:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2023
01/11/2023 12:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023
31/10/2023 18:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023
27/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
17/10/2023 11:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/10/2023 11:38

Despacho - Mero expediente
17/10/2023 11:37

Juntada - Informações
17/10/2023 11:35

Audiência - de Conciliação, Instrução e Julgamento - realizada - Local Meio eletrônico - 17/10/2023 09:30. Refer. Evento 76
17/10/2023 08:12

Protocolizada Petição
04/10/2023 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 78
01/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
22/09/2023 08:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77
22/09/2023 08:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
21/09/2023 18:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
21/09/2023 18:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
21/09/2023 18:02

Audiência - de Conciliação, Instrução e Julgamento - redesignada - Local Meio eletrônico - 17/10/2023 09:30. Refer. Evento 67
21/09/2023 18:02

Lavrada Certidão
21/09/2023 18:02

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 00:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 69
16/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
06/07/2023 14:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68
06/07/2023 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
06/07/2023 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/07/2023 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/07/2023 10:16

Audiência - de Conciliação, Instrução e Julgamento - cancelada - Local Meio eletrônico - 19/07/2023 15:00. Refer. Evento 49
06/07/2023 10:15

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 09:39

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 51
26/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
26/06/2023 11:27

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 56
26/06/2023 11:21

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 54
26/06/2023 11:16

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 52
20/06/2023 15:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
20/06/2023 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
16/06/2023 11:37

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 56
16/06/2023 11:37

Expedido Mandado - Prioridade - TOTOPCEMAN
16/06/2023 11:37

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 54
16/06/2023 11:37

Expedido Mandado - Prioridade - TOTOPCEMAN
16/06/2023 11:37

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 52
16/06/2023 11:37

Expedido Mandado - Prioridade - TOTOPCEMAN
16/06/2023 11:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
16/06/2023 11:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
16/06/2023 11:09

Audiência - de Conciliação, Instrução e Julgamento - designada - Local Meio eletrônico - 19/07/2023 15:00
16/06/2023 11:08

Lavrada Certidão
16/06/2023 11:08

Ato ordinatório praticado
19/10/2022 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 36
12/10/2022 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 40
01/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
29/09/2022 09:20

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 35 e 39
22/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36
22/09/2022 08:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
21/09/2022 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
21/09/2022 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
21/09/2022 11:41

Despacho - Mero expediente
13/09/2022 13:05

Recebidos os autos - TJTO
12/09/2022 17:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/09/2022 17:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/09/2022 17:24

Decisão - Saneamento e Organização do processo
19/05/2022 15:05

Conclusão para despacho
18/05/2022 16:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
30/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
20/04/2022 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2022 14:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
06/03/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
24/02/2022 11:48

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/02/2022 11:47

Lavrada Certidão
22/02/2022 09:29

Recebidos os autos - TJTO
19/02/2022 19:34

Despacho - Mero expediente
26/08/2021 07:40

Conclusão para despacho
26/08/2021 07:39

Lavrada Certidão
26/08/2021 07:38

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 20
26/08/2021 07:33

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/07/2021 08:45

Juntada - Aviso de recebimento (AR)
14/05/2021 10:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
14/05/2021 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
13/05/2021 10:16

Lavrada Certidão
13/05/2021 10:15

Expedido Carta pelo Correio
12/05/2021 11:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/03/2021 15:51

Recebidos os autos
18/03/2021 19:00

Decisão - Não-Concessão - Liminar com Concessão de Assistência Judiciária Gratuita
07/10/2020 15:56

Conclusão para despacho
07/10/2020 10:46

Protocolizada Petição
03/10/2020 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 7
11/09/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
01/09/2020 13:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/09/2020 13:14

Recebidos os autos
31/08/2020 18:29

Despacho - Mero expediente
28/08/2020 13:03

Conclusão para despacho
28/08/2020 13:01

Processo Corretamente Autuado
28/08/2020 12:38

Recebidos os autos
28/08/2020 11:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2024

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

Anexo • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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