TJTO - 0038443-56.2020.8.27.2729
1ª instância - 5º Juizado Especial - Palmas
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/07/2025 03:00
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 161
-
03/07/2025 02:26
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 161
-
03/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0038443-56.2020.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: SILVANA ANDRADE XAVIER DE DEUSADVOGADO(A): MEIRE APARECIDA DE CASTRO LOPES (OAB TO003716)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 159 - 18/06/2025 - Conta Atualizada -
02/07/2025 15:16
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 161
-
26/06/2025 19:38
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 162
-
26/06/2025 19:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162
-
24/06/2025 09:02
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 161
-
24/06/2025 09:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161
-
23/06/2025 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/06/2025 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/06/2025 15:17
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
-
18/06/2025 15:17
Conta Atualizada
-
18/06/2025 14:55
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
18/06/2025 14:51
Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
-
18/06/2025 14:51
Ato ordinatório praticado
-
17/06/2025 16:33
Remessa Interna - Outros Motivos - CEPEX -> CPECENTRALJEC
-
06/06/2025 13:31
Lavrada Certidão
-
24/03/2025 12:46
Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
-
24/03/2025 12:46
Ato ordinatório praticado
-
17/03/2025 17:14
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 148
-
15/03/2025 16:34
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 147
-
10/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 147 e 148
-
28/02/2025 13:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/02/2025 13:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/02/2025 18:21
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
-
26/02/2025 18:20
Realizado Cálculo de Liquidação
-
12/12/2024 12:40
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
12/12/2024 12:08
Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
-
12/12/2024 10:22
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 137
-
05/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
-
28/11/2024 09:53
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 138
-
28/11/2024 09:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
-
25/11/2024 14:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
25/11/2024 14:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
22/11/2024 22:20
Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
-
18/11/2024 18:10
Conclusão para decisão
-
18/11/2024 18:10
Trânsito em Julgado
-
22/10/2024 15:22
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 129
-
21/10/2024 20:49
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 130
-
14/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 129 e 130
-
04/10/2024 13:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
04/10/2024 13:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
03/10/2024 18:19
Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Rejeição
-
09/08/2024 12:35
Conclusão para decisão
-
06/08/2024 16:53
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 124
-
01/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
-
22/07/2024 12:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/07/2024 15:29
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 119
-
26/06/2024 22:49
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
-
18/06/2024 23:19
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
-
16/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
-
06/06/2024 13:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
05/06/2024 19:56
Despacho - Mero expediente
-
04/06/2024 16:51
Conclusão para despacho
-
04/06/2024 16:51
Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
-
04/06/2024 16:14
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 113
-
16/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
-
06/05/2024 23:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
06/05/2024 22:50
Despacho - Mero expediente
-
03/05/2024 15:57
Conclusão para despacho
-
03/05/2024 15:56
Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento do Juizado Especial Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
-
02/05/2024 12:29
Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR3 -> TOPAL5JE
-
02/05/2024 12:29
Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
-
02/05/2024 12:28
Remessa - por julgamento definitivo do recurso
-
02/05/2024 12:28
Trânsito em Julgado
-
01/05/2024 19:21
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 97
-
29/04/2024 13:29
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/05/2024
-
29/04/2024 13:29
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/05/2024
-
26/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
-
19/04/2024 16:14
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 98
-
19/04/2024 16:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
-
16/04/2024 14:35
Protocolizada Petição
-
16/04/2024 13:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
16/04/2024 13:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
15/04/2024 19:15
Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
-
12/04/2024 16:14
Juntada - Documento - Relatório e Voto
-
12/04/2024 10:24
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - Colegiado - por unanimidade
-
25/03/2024 09:26
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
22/03/2024 12:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
22/03/2024 12:10
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>05/04/2024 14:00</b><br>Sequencial: 128
-
20/03/2024 13:37
Conclusão para julgamento
-
20/03/2024 13:36
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
-
16/03/2024 19:34
Decisão - Outras Decisões
-
13/03/2024 13:44
Conclusão para despacho
-
12/03/2024 17:34
Protocolizada Petição
-
14/10/2021 12:21
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 80
-
14/10/2021 12:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
-
13/10/2021 12:31
Deliberado em Sessão - Retirado
-
07/10/2021 15:46
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79
-
07/10/2021 15:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
-
06/10/2021 23:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
06/10/2021 23:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
06/10/2021 23:05
Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
-
27/09/2021 16:37
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
27/09/2021 09:11
Protocolizada Petição
-
24/09/2021 13:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
24/09/2021 13:55
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>14/10/2021 14:00</b><br>Sequencial: 13
-
14/09/2021 15:04
Conclusão para julgamento
-
14/09/2021 15:04
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
-
14/09/2021 10:58
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69
-
13/09/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
-
03/09/2021 14:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
03/09/2021 14:52
Despacho - Mero Expediente - Monocrático
-
01/09/2021 15:16
Conclusão para julgamento
-
01/09/2021 14:45
Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR3
-
30/08/2021 14:41
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63
-
30/08/2021 14:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
-
25/08/2021 23:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
24/08/2021 18:06
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
-
08/08/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
-
03/08/2021 14:04
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL5JE
-
03/08/2021 14:04
Realizado cálculo de custas
-
03/08/2021 12:34
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
03/08/2021 11:57
Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL5JE -> COJUN
-
03/08/2021 11:52
Protocolizada Petição
-
02/08/2021 18:00
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53
-
02/08/2021 18:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
-
28/07/2021 18:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
28/07/2021 18:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
28/07/2021 18:40
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
-
28/04/2021 21:45
Conclusão para julgamento
-
27/04/2021 22:04
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
-
27/04/2021 22:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
-
20/04/2021 18:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/04/2021 18:08
Ato ordinatório praticado
-
07/04/2021 09:41
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
-
26/03/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
-
22/03/2021 15:53
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
-
22/03/2021 15:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
-
16/03/2021 21:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
16/03/2021 21:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
16/03/2021 21:46
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
-
01/03/2021 19:57
Conclusão para julgamento
-
25/02/2021 14:40
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
-
23/02/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
-
19/02/2021 19:20
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
-
19/02/2021 19:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
-
13/02/2021 08:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/02/2021 08:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/02/2021 08:36
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2021 19:24
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
-
08/02/2021 19:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
-
08/02/2021 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/02/2021 17:53
Ato ordinatório praticado
-
04/02/2021 09:45
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
-
27/12/2020 19:15
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/01/2021
-
27/12/2020 16:22
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/01/2021
-
27/12/2020 09:37
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/01/2021
-
26/12/2020 22:06
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 17/01/2021
-
26/12/2020 05:42
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/01/2021
-
25/12/2020 21:44
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/01/2021
-
25/12/2020 10:25
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/01/2021
-
25/12/2020 01:17
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2021
-
24/12/2020 19:33
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2021
-
24/12/2020 14:19
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2021
-
23/12/2020 18:59
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 10/01/2021
-
23/12/2020 13:15
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 09/01/2021
-
22/12/2020 13:57
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2021
-
21/12/2020 20:20
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2021
-
04/12/2020 18:11
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/12/2020
-
19/11/2020 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
-
09/11/2020 19:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/11/2020 19:10
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2020 18:21
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
-
07/11/2020 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
28/10/2020 16:31
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
28/10/2020 16:31
Despacho - Mero expediente
-
14/10/2020 13:16
Conclusão para despacho
-
14/10/2020 13:15
Processo Corretamente Autuado
-
14/10/2020 09:36
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/05/2024
Ultima Atualização
04/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
CONTRARRAZÕES • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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