TJTO - 0003049-27.2020.8.27.2716

1ª instância - Vara de Familia Sucessoes Infancia e Juventude Juizado Especial Civel da Fazenda Publica e Cartas Precatorias Civeis e Criminais - Dianopolis

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ITALA ALVES HOLANDA

CPF *23.***.*39-72

Advogados

ROGERIO GOMES COELHO

CPF *09.***.*41-59

ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO

OAB: 004156/TO

CPF *06.***.*46-63

BERNARDINO DE ABREU NETO

OAB: 004232/TO

CPF *08.***.*22-04

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ: 01.786.029/0001-03

Advogados

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

CPF *71.***.*17-61

MARIA APARECIDA LIMA SOUZA

CPF *14.***.*60-28

WALLACE GONCALVES DA SILVA

CPF *49.***.*39-84

KLEDSON DE MOURA LIMA

CPF *36.***.*85-80

JOSE HUMBERTO PEREIRA MUNIZ FILHO

CPF *43.***.*93-35

PRISCILLA MEDEIROS DE SOUZA BARROS

CPF *60.***.*31-29

PETERSON SANTA ROSA SARMENTO

CPF *69.***.*69-19

DIEGO ALFONSO MEZA MUJICA

OAB: 010864/TO

CPF *32.***.*44-88

FELIPE MANSUR ALMEIDA

OAB: 011570/TO

CPF *32.***.*27-37

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/07/2025 16:18

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 147

  • 15/07/2025 02:54

    Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 147

  • 14/07/2025 02:21

    Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 147

  • 14/07/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0003049-27.2020.8.27.2716/TORELATOR: RODRIGO DA SILVA PEREZ ARAUJOREQUERENTE: ITALA ALVES HOLANDAADVOGADO(A): ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO (OAB TO004156)ADVOGADO(A): BERNARDINO DE ABREU NETO (OAB TO004232)ADVOGADO(A): ROGÉRIO GOMES COELHO (OAB TO004155)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 146 - 11/07/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

  • 11/07/2025 17:30

    Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 147

  • 11/07/2025 17:21

    Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TODIA1ECIV

  • 11/07/2025 17:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/07/2025 17:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/07/2025 17:11

    Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

  • 26/05/2025 11:32

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 139

  • 03/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

  • 29/04/2025 17:08

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 140

  • 29/04/2025 17:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

  • 23/04/2025 14:39

    Remessa Interna - Em Diligência - TODIA1ECIV -> CEPEX

  • 23/04/2025 14:39

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 23/04/2025 14:39

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 23/04/2025 14:39

    Decisão - Outras Decisões

  • 23/04/2025 14:16

    Retificação de Classe Processual - DE: Cumprimento de sentença PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

  • 23/04/2025 14:05

    Conclusão para decisão

  • 15/04/2025 19:32

    Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TODIA1ECIV

  • 07/03/2025 16:03

    Remessa Interna - Em Diligência - TODIA1ECIV -> CEPEX

  • 07/03/2025 14:59

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 128

  • 27/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

  • 21/02/2025 15:44

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 129

  • 21/02/2025 15:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

  • 17/02/2025 12:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/02/2025 12:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/02/2025 12:36

    Lavrada Certidão

  • 14/02/2025 13:32

    Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TODIA1ECIV

  • 14/02/2025 13:32

    Conta Atualizada

  • 14/02/2025 12:35

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 11/02/2025 18:04

    Remessa Interna - Em Diligência - TODIA1ECIV -> COJUN

  • 11/02/2025 09:18

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 117

  • 26/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

  • 18/12/2024 12:35

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 118

  • 18/12/2024 12:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

  • 16/12/2024 09:51

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 16/12/2024 09:51

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 29/10/2024 20:22

    Decisão - Outras Decisões

  • 24/07/2024 18:00

    Conclusão para decisão

  • 11/07/2024 10:23

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 109

  • 04/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

  • 02/07/2024 18:19

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 110

  • 02/07/2024 18:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

  • 24/06/2024 12:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/06/2024 12:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/06/2024 16:04

    Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TODIA1ECIV

  • 22/06/2024 16:03

    Conta Atualizada

  • 21/06/2024 17:52

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 21/06/2024 17:32

    Remessa Interna - Outros Motivos - TODIA1ECIV -> COJUN

  • 21/06/2024 17:32

    Despacho - Mero expediente

  • 02/04/2024 17:22

    Conclusão para decisão

  • 20/03/2024 16:55

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 96

  • 09/03/2024 22:13

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 18/03/2024

  • 08/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

  • 06/03/2024 12:30

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 97

  • 06/03/2024 12:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

  • 27/02/2024 14:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/02/2024 14:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/02/2024 17:37

    Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TODIA1ECIV

  • 26/02/2024 17:34

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 24/01/2024 15:19

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 24/01/2024 14:35

    Remessa Interna - Em Diligência - TODIA1ECIV -> COJUN

  • 24/01/2024 11:14

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 87

  • 08/01/2024 20:42

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 88

  • 23/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87 e 88

  • 13/12/2023 14:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/12/2023 14:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/12/2023 18:26

    Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TODIA1ECIV

  • 12/12/2023 18:26

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 07/12/2023 16:09

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 07/12/2023 13:03

    Remessa Interna - Outros Motivos - TODIA1ECIV -> COJUN

  • 06/12/2023 17:03

    Despacho - Mero expediente

  • 04/10/2023 13:33

    Conclusão para decisão

  • 02/10/2023 16:36

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 75

  • 25/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

  • 20/09/2023 16:32

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76

  • 20/09/2023 16:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

  • 15/09/2023 13:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/09/2023 13:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/09/2023 19:59

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72

  • 10/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

  • 31/08/2023 15:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/06/2023 09:59

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64

  • 09/06/2023 13:55

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023

  • 02/06/2023 18:29

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 09/06/2023

  • 31/05/2023 14:29

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/06/2023

  • 30/05/2023 10:57

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65

  • 27/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65

  • 17/05/2023 14:25

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 17/05/2023 14:25

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 17/05/2023 14:25

    Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Rejeição

  • 10/02/2023 17:39

    Conclusão para despacho

  • 23/11/2022 15:36

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59

  • 31/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 21/10/2022 14:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/10/2022 19:10

    Despacho - Mero expediente

  • 27/09/2022 16:05

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54

  • 22/09/2022 17:45

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 22/09/2022

  • 13/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 03/08/2022 11:43

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 03/08/2022 11:43

    Despacho - Mero expediente

  • 27/07/2022 14:38

    Conclusão para despacho

  • 25/07/2022 15:08

    Despacho - Mero expediente

  • 04/07/2022 17:38

    Conclusão para despacho

  • 04/07/2022 17:38

    Retificação de Autuação Por Alteração de Classe - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Cumprimento de sentença

  • 03/06/2022 14:33

    Protocolizada Petição

  • 26/05/2022 17:10

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41

  • 25/05/2022 22:44

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 25/05/2022

  • 19/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 12/05/2022 17:14

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42

  • 12/05/2022 17:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 09/05/2022 13:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/05/2022 13:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/05/2022 15:57

    Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TODIA1ECIV Número: 00030492720208272716

  • 08/06/2021 14:11

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 00030492720208272716/TJTO

  • 04/03/2021 17:22

    Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Apelação Cível Número: 00030492720208272716/TJTO

  • 27/01/2021 16:35

    Remessa Externa - Apelação Cível Número: 00030492720208272716/TJTO

  • 11/12/2020 08:59

    Protocolizada Petição

  • 11/12/2020 08:59

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 28 e 30

  • 10/12/2020 17:04

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 29 e 31

  • 04/12/2020 18:28

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/12/2020

  • 21/11/2020 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28, 29, 30 e 31

  • 11/11/2020 15:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/11/2020 15:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/11/2020 15:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/11/2020 15:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/07/2020 15:08

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência

  • 29/07/2020 18:39

    Conclusão para julgamento

  • 21/07/2020 09:15

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 20/07/2020 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 14/07/2020 15:45

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 14/07/2020 15:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 10/07/2020 17:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/07/2020 17:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/07/2020 17:25

    Lavrada Certidão

  • 01/07/2020 18:32

    Despacho - Mero expediente

  • 30/06/2020 13:20

    Conclusão para despacho

  • 29/06/2020 08:27

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 29/06/2020 08:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 26/06/2020 16:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/06/2020 10:07

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 25/06/2020 10:07

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 17/06/2020 19:48

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 17/06/2020 19:48

    Despacho - Mero expediente

  • 16/06/2020 18:10

    Conclusão para despacho

  • 15/06/2020 09:39

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 09/06/2020 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 29/05/2020 09:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/05/2020 18:15

    Despacho - Mero expediente

  • 28/05/2020 17:19

    Conclusão para despacho

  • 28/05/2020 17:19

    Processo Corretamente Autuado

  • 28/05/2020 17:18

    Lavrada Certidão

  • 27/05/2020 13:25

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2020

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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