03/09/2025 11:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 204
29/08/2025 16:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 205
29/08/2025 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205
27/08/2025 02:38

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 204
26/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 204
26/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0009043-94.2020.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: JOSÉ IVAN ALVES BARROSADVOGADO(A): ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO (OAB TO004156)ADVOGADO(A): BERNARDINO DE ABREU NETO (OAB TO004232)ADVOGADO(A): ROGÉRIO GOMES COELHO (OAB TO004155)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 202 - 22/08/2025 - Realizado Cálculo de Liquidação
25/08/2025 13:12

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 204
25/08/2025 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 18:25

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
22/08/2025 18:25

Realizado Cálculo de Liquidação
09/07/2025 17:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 192
04/07/2025 03:00

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 192
03/07/2025 02:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 192
03/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0009043-94.2020.8.27.2729/TO REQUERENTE: JOSÉ IVAN ALVES BARROSADVOGADO(A): ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO (OAB TO004156)ADVOGADO(A): BERNARDINO DE ABREU NETO (OAB TO004232)ADVOGADO(A): ROGÉRIO GOMES COELHO (OAB TO004155) DESPACHO/DECISÃO Autos conclusos em razão do trânsito em julgado da decisão que julgou a impugnação ao cumprimento de sentença. Em atenção ao Provimento nº 4 - CGJUS/ASJCGJUS, de 03 de junho de 2024, que Institui os Manuais de Procedimentos dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Tocantins, e à Portaria nº 2.673 de 18 de setembro de 2024, que disciplina o processamento dos precatórios e requisições de pequeno valor no âmbito do TJTO, determino à Central de Processamento Eletrônico dos Juizados Especiais as seguintes providências: 1) INTIME-SE o ente devedor, para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar a existência ou não de retenções tributárias aplicáveis ao caso, bem como o percentual dos descontos devidos, nos termos do artigo 6º, § 9º, da Portaria nº 2.673 de 18 de setembro de 2024, sob pena de multa por ato atentatório à dignidade da justiça, (art. 774, inciso IV, do CPC); 2) INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: a) indicar seus dados bancários, a fim de que os valores depositados possam ser transferidos; b) se for o caso, apresentar cópia da procuração com poderes especiais (receber e dar quitação) atualizada; 3) Em caso de renúncia expressa aos valores excedentes ao teto da RPV, acompanhada de procuração com poderes específicos para tanto, expeça-se a requisição de pagamento, nos termos do art. 13 da Lei nº 12.153/2009, independentemente de nova conclusão, considerando, para tanto, o limite de 10 (dez) salários mínimos vigentes na data da expedição da requisição, nos moldes da Resolução CNJ nº 303/2019, alterada pela Resolução nº 438 de 28/10/2021; 4) Expedida a RPV, intime-se o ente devedor para, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, efetuar o pagamento, mediante depósito do valor em conta judicial vinculada aos autos, devendo juntar o comprovante respectivo, sob pena de imediato sequestro do numerário suficiente ao cumprimento da decisão, nos termos do § 1º do artigo 13 da Lei 12.153/2009; 5) Após o pagamento da RPV, voltem-me os autos conclusos para julgamento e expedição do alvará judicial. 6) No caso de PRECATÓRIO, expeça-se a requisição em conformidade com a Portaria n. 2673, de 18 de setembro de 2024, e, em seguida, intimem-se as partes para ciência e, conclusos para suspensão dos autos até a comunicação do pagamento. 7) Havendo pedido de destacamento dos honorários contratuais, devidamente instruído com documentos comprobatórios da relação contratual e a indicação do percentual convencionado, expeça-se o necessário.

Ciência às partes. Cumpra-se.

Palmas-TO, data certificada pelo sistema.
26/06/2025 16:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 193
26/06/2025 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193
23/06/2025 14:31

Recebidos os Autos pela Contadoria
23/06/2025 14:00

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
23/06/2025 14:00

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2025 12:15

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
09/06/2025 17:39

Conclusão para decisão
09/06/2025 17:38

Trânsito em Julgado
08/05/2025 16:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 183
04/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183
30/04/2025 15:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 184
30/04/2025 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184
24/04/2025 17:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/04/2025 17:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/04/2025 00:17

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Acolhimento em Parte
20/02/2025 14:15

Conclusão para decisão
30/01/2025 10:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 178
23/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178
13/01/2025 12:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/01/2025 22:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 174
25/12/2024 13:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RECESSO JUDICIAL
28/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174
18/11/2024 13:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/11/2024 22:51

Despacho - Mero expediente
23/10/2024 13:38

Conclusão para despacho
23/10/2024 13:38

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
21/10/2024 16:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 168
14/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168
04/10/2024 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2024 19:02

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 12:17

Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR1 -> TOPAL5JE
04/10/2024 12:17

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
04/10/2024 12:17

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
04/10/2024 12:17

Trânsito em Julgado
04/10/2024 10:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 154
03/10/2024 13:35

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
03/10/2024 10:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 156
14/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 154 e 156
09/09/2024 14:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 155
09/09/2024 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
04/09/2024 13:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
04/09/2024 13:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
04/09/2024 13:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
03/09/2024 18:14

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - Monocrático
03/09/2024 14:57

Conclusão para julgamento
03/09/2024 14:56

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
01/07/2024 16:04

Conclusão para despacho
01/07/2024 16:01

Juntada - Certidão
04/06/2022 09:23

Protocolizada Petição
09/02/2022 16:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 127
17/01/2022 17:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/01/2022
13/01/2022 14:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/01/2022
12/01/2022 12:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/01/2022
10/01/2022 14:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 17/01/2022
10/01/2022 14:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/01/2022
09/01/2022 23:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/01/2022
09/01/2022 18:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2022
09/01/2022 15:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/01/2022
06/01/2022 23:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2022
27/12/2021 23:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2022
25/12/2021 23:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2022 até 20/01/2022
25/12/2021 19:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2022
17/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
14/12/2021 10:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 128
14/12/2021 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
09/12/2021 11:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 129
09/12/2021 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
07/12/2021 14:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/12/2021 14:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/12/2021 14:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/12/2021 13:07

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente - Aguarda decisão da instância superior - Monocrático
20/10/2021 12:36

Conclusão para julgamento
20/10/2021 12:36

Recebidos os autos - TJTO
18/10/2021 13:05

Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR1
18/10/2021 12:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 120
18/10/2021 12:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
08/10/2021 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2021 15:00

Ato ordinatório praticado
07/10/2021 17:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 113
26/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
21/09/2021 16:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 114
21/09/2021 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
15/09/2021 15:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
15/09/2021 15:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
15/09/2021 15:06

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
06/08/2021 18:37

Conclusão para julgamento
06/08/2021 16:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 108
06/08/2021 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
30/07/2021 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2021 10:48

Ato ordinatório praticado
29/07/2021 18:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 102
27/07/2021 14:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 103
26/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 102 e 103
16/07/2021 17:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
16/07/2021 17:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
16/07/2021 17:44

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
26/04/2021 13:35

Conclusão para julgamento
26/04/2021 08:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 95
26/04/2021 08:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
16/04/2021 17:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 94
16/04/2021 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
16/04/2021 16:04

Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/04/2021 16:04

Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/04/2021 16:04

Ato ordinatório praticado
16/04/2021 14:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 90
16/04/2021 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
15/04/2021 17:42

Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/04/2021 17:42

Ato ordinatório praticado
14/04/2021 14:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 86
27/02/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
17/02/2021 17:23

Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/02/2021 17:23

Ato ordinatório praticado
13/02/2021 19:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 82
13/02/2021 19:02

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
05/02/2021 10:22

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/02/2021 10:22

Despacho - Mero expediente
12/01/2021 15:58

Conclusão para despacho
08/01/2021 13:29

Remessa ao JEF de Origem - 1JTUR1 -> TOPAL5JE
08/01/2021 13:29

Trânsito em Julgado
07/01/2021 18:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
27/12/2020 20:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/01/2021
27/12/2020 17:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/01/2021
27/12/2020 11:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/01/2021
26/12/2020 23:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 17/01/2021
26/12/2020 07:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/01/2021
25/12/2020 23:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/01/2021
25/12/2020 12:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/01/2021
25/12/2020 03:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2021
24/12/2020 21:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2021
24/12/2020 16:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2021
23/12/2020 21:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 10/01/2021
23/12/2020 15:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 09/01/2021
22/12/2020 16:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2021
21/12/2020 22:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2021
13/12/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
10/12/2020 09:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56
10/12/2020 09:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
09/12/2020 11:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57
09/12/2020 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
03/12/2020 13:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
03/12/2020 13:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
03/12/2020 13:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
03/12/2020 13:31

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
30/11/2020 17:11

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - Colegiado - por unanimidade
30/11/2020 13:36

Juntada - Documento - Relatório e Voto
22/11/2020 10:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
22/11/2020 10:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
18/11/2020 17:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
18/11/2020 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
13/11/2020 12:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
13/11/2020 12:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
12/11/2020 17:00

Ciência - Expedida/Certificada - URGENTE
12/11/2020 17:00

Ciência - Expedida/Certificada - URGENTE
12/11/2020 16:59

Ciência - Expedida/Certificada - URGENTE
12/11/2020 15:30

Juntada - Documento - Informações
10/11/2020 13:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
10/11/2020 13:42

Pauta - Inclusão em pauta - Sessão Ordinária Data da sessão: 25/11/2020 09:00 Sequencial: 592
26/10/2020 16:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
05/10/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
01/10/2020 13:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
01/10/2020 13:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
28/09/2020 14:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
28/09/2020 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
25/09/2020 12:16

Conclusão para julgamento
25/09/2020 12:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
25/09/2020 12:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
25/09/2020 12:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
24/09/2020 18:43

Despacho - Concessão - Assistência Judiciária Gratuita
17/09/2020 12:59

Conclusão para julgamento
17/09/2020 01:17

Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR1
16/09/2020 23:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
16/09/2020 23:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
09/09/2020 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2020 15:54

Ato ordinatório praticado
09/09/2020 15:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
03/09/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
31/08/2020 22:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
31/08/2020 22:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
24/08/2020 17:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
24/08/2020 17:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
24/08/2020 17:00

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
18/07/2020 16:09

Redistribuído por sorteio - (TOPALJEFAZJ para TOPAL5JEJ)
05/06/2020 14:54

Conclusão para decisão
05/06/2020 00:05

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 11
05/06/2020 00:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
26/05/2020 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2020 19:27

Lavrada Certidão
25/05/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
25/05/2020 20:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
25/05/2020 20:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
15/05/2020 16:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
15/05/2020 16:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
15/05/2020 16:56

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
31/03/2020 17:05

Conclusão para despacho
31/03/2020 17:04

Processo Corretamente Autuado
20/02/2020 15:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00