TJTO - 0046363-81.2020.8.27.2729
1ª instância - 2ª Vara dos Feitos das Fazendas e Registros Publicos - Palmas
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/07/2025 16:42
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 124 e 127
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11/07/2025 03:02
Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 127
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11/07/2025 03:02
Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 124
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10/07/2025 02:28
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 127
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10/07/2025 02:28
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 124
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10/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de sentença Nº 0046363-81.2020.8.27.2729/TO REQUERENTE: UNIAO DOS MILITARES DO TOCANTINS - UNIMIL-TOADVOGADO(A): BRUNO NOGUTI DE OLIVEIRA (OAB TO04875B)ADVOGADO(A): RAFAEL DE OLIVEIRA CABRAL (OAB TO007159) DESPACHO/DECISÃO Diante da anuência das partes (evento 119, PET1 e evento 121, PET1), HOMOLOGO os cálculos elaborados pela COJUN (evento 111, CALC1).
Intime-se as partes, com prazo de 15 (quinze) dias.
Apenas caso seja necessária nova atualização, o autos devem ser remetidos à COJUN.
As partes deverão ser intimadas, após a juntada dos cálculos, para manifestarem-se, em 3 (três) dias, devendo os autos retornarem conclusos somente no caso de impugnação. 1. INTIME-SE a parte exequente para indicar os dados bancários no prazo de 5 (cinco) dias; 2.
Após, REMETAM-SE os autos à BC-CEPEX para expedição do competente ROPV e/ou Precatório, nos termos da Resolução TJTO nº 16/2015, Portaria nº 3.889 de 15/09/2015 e Portaria nº 1.540/2024, bem como a Resolução nº 303 do Conselho Nacional de Justiça; 2.1.
No caso de requisição de obrigações pequeno valor (ROPV) fica a parte devedora advertida que o pagamento deverá ser realizado no prazo máximo de 2 (dois) meses (art. 535, § 3º, II, do CPC); 2.2 Efetuado o pagamento por meio de ROPV, voltem os autos conclusos para sentença de extinção e determinação de expedição de alvará; Por fim, havendo pedido e tendo sido juntado nos autos o contrato de prestação de serviço, PROCEDA-SE a CEPEX com o destaque dos honorários advocatícios contratuais, nos termos do §4º, do art. 22 da Lei nº 8.906/94, na proporção estabelecida no contrato encartado sobre o valor principal.
Ainda, vale frisar que é desnecessária a renovação da diligência do item 1, caso a parte já tenha apresentado as informações solicitadas.
Intime-se.
Cumpra-se.
Palmas - TO, data certificada pelo sistema. -
09/07/2025 17:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/07/2025 17:30
Ato ordinatório praticado
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09/07/2025 17:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
09/07/2025 17:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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04/07/2025 17:14
Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
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01/07/2025 15:48
Conclusão para decisão
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24/06/2025 22:02
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 114
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20/06/2025 05:47
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
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17/06/2025 10:45
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 113
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16/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
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10/06/2025 05:12
Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 113
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09/06/2025 04:19
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 113
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06/06/2025 12:31
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 113
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06/06/2025 12:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/06/2025 12:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/06/2025 11:04
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL2FAZ
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06/06/2025 11:04
Conta Atualizada
-
09/04/2025 12:45
Recebidos os Autos pela Contadoria
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07/04/2025 14:24
Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL2FAZ -> COJUN
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28/03/2025 17:56
Despacho - Mero expediente
-
24/02/2025 15:01
Conclusão para despacho
-
24/02/2025 15:00
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 103
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21/02/2025 17:02
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 102
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14/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 102 e 103
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04/02/2025 17:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/02/2025 17:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/02/2025 14:16
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL2FAZ
-
16/12/2024 13:34
Recebidos os Autos pela Contadoria
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16/12/2024 13:07
Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL2FAZ -> COJUN
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15/12/2024 15:24
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 94
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24/11/2024 11:27
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 95
-
23/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94 e 95
-
13/11/2024 15:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/11/2024 15:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/11/2024 16:04
Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Acolhimento
-
16/09/2024 18:22
Conclusão para despacho
-
16/09/2024 15:30
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 89
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24/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
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14/08/2024 17:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/08/2024 14:53
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 86
-
14/08/2024 14:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
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09/08/2024 17:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/07/2024 14:04
Despacho - Mero expediente
-
03/07/2024 12:47
Conclusão para despacho
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03/07/2024 12:46
Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
-
01/07/2024 15:39
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77
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27/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
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24/06/2024 23:45
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78
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24/06/2024 23:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
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17/06/2024 13:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/06/2024 13:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/06/2024 13:33
Ato ordinatório praticado
-
17/06/2024 13:31
Trânsito em Julgado
-
05/06/2024 17:43
Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOPAL2FAZ Número: 00463638120208272729/TJTO
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12/04/2023 17:34
Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - NACOM -> TJTO
-
12/04/2023 17:34
Lavrada Certidão
-
11/04/2023 17:55
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66
-
11/04/2023 16:31
Juntada - Informações
-
28/03/2023 14:11
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/04/2023 até 07/04/2023
-
20/03/2023 17:53
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59
-
16/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
-
06/03/2023 15:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
06/03/2023 14:21
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60
-
25/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60
-
16/02/2023 11:04
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61
-
16/02/2023 11:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
-
15/02/2023 18:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
15/02/2023 18:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
15/02/2023 18:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
15/02/2023 16:53
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
-
13/02/2023 13:38
Juntada - Informações
-
02/02/2023 16:58
Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL2FAZ -> NACOM
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17/01/2023 16:18
Conclusão para julgamento
-
01/12/2022 15:34
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
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25/11/2022 19:01
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/11/2022
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15/11/2022 20:37
Protocolizada Petição
-
11/11/2022 17:07
Protocolizada Petição
-
13/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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03/10/2022 14:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/09/2022 15:43
Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
-
27/06/2022 15:06
Conclusão para julgamento
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22/06/2022 12:03
Protocolizada Petição
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21/06/2022 16:21
Despacho - Mero expediente
-
04/04/2022 17:38
Conclusão para despacho
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05/01/2022 20:50
Protocolizada Petição
-
15/11/2021 11:26
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
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12/11/2021 00:14
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
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07/11/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39
-
28/10/2021 10:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
28/10/2021 10:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
28/10/2021 10:34
Despacho - Mero expediente
-
04/10/2021 13:12
Conclusão para despacho
-
12/07/2021 12:10
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
-
21/06/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
-
11/06/2021 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/06/2021 16:52
Ato ordinatório praticado
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28/04/2021 00:08
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 25
-
27/04/2021 18:32
Protocolizada Petição
-
04/04/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
-
01/04/2021 11:55
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
-
01/04/2021 11:55
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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25/03/2021 19:35
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
25/03/2021 19:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/03/2021 09:33
Decisão - Não-Concessão - Antecipação de tutela
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10/03/2021 00:13
Protocolizada Petição
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09/03/2021 16:45
Protocolizada Petição
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08/03/2021 17:47
Conclusão para despacho
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03/03/2021 16:48
Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALCEMAN -> TOPAL2FAZ
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03/03/2021 16:47
Mandado devolvido - Entregue ao destinatário
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02/03/2021 15:58
Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL2FAZ -> TOPALCEMAN
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24/02/2021 09:48
Despacho - Mero expediente
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23/02/2021 17:49
Conclusão para decisão
-
04/02/2021 10:44
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
-
28/12/2020 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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18/12/2020 16:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
18/12/2020 16:08
Despacho - Mero expediente
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18/12/2020 09:29
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
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18/12/2020 09:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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16/12/2020 17:56
Conclusão para despacho
-
15/12/2020 17:43
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOPAL1JEJ para TOPAL2FAZJ)
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15/12/2020 17:43
Retificação de Autuação Por Alteração de Classe - DE: Procedimento do Juizado Especial Cível PARA: Procedimento Comum Cível
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15/12/2020 17:43
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
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15/12/2020 15:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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15/12/2020 15:16
Decisão - Declaração - Incompetência
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15/12/2020 14:44
Conclusão para decisão
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15/12/2020 14:12
Processo Corretamente Autuado
-
15/12/2020 08:37
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/12/2020
Ultima Atualização
18/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
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EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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