04/07/2025 03:00

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 85
03/07/2025 02:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 85
03/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0007543-51.2024.8.27.2729/TO REQUERENTE: JOÃO ALVES MAGALHÃES NETOADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299)ADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052)ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS RESPLANDE CAVALCANTE (OAB to010056) DESPACHO/DECISÃO Decisão lançada apenas para o fim de adequação e regularização de movimentação processual e cumprimento das regras de parametrização instituídas pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ por meio do Sistema de Gestão de Tabelas Processuais Unificadas seguramente seguidas por este juízo, bem como atendimento ao Ofício nº 987/2020 - CGJUS/ASJCGJUS oriundo da Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins.

Ante o exposto, suspendo do processo até a baixa do precatório pelo 2º Grau.

Após a comunicação do pagamento, voltem-me os autos conclusos para o dessobrestamento e extinção da execução.

Palmas-TO, data e hora pelos sistema eletrônico.
26/06/2025 15:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 86
26/06/2025 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
26/06/2025 09:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 85
26/06/2025 09:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
23/06/2025 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2025 12:11

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por Expedição de Precatório
27/05/2025 08:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76
24/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
21/05/2025 16:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77
21/05/2025 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
14/05/2025 13:30

Conclusão para despacho
14/05/2025 13:30

Lavrada Certidão
14/05/2025 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 18:34

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal - Requisição TOPAL5JE/2025/001867 processada no TJTO com o No. 00074902620258272700/TJTO
09/05/2025 14:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68
08/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
06/05/2025 11:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69
06/05/2025 11:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
28/04/2025 10:20

Remessa Interna - Outros Motivos - CEPEX -> CPECENTRALJEC
28/04/2025 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 10:19

Requisição de Pagamento - Precatório - Preparada para Envio
17/03/2025 15:48

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
17/03/2025 15:48

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 18:50

Protocolizada Petição
10/03/2025 18:34

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 48 e 57
03/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
27/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
26/02/2025 21:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
26/02/2025 21:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
21/02/2025 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025 15:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
21/02/2025 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
20/02/2025 14:13

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
20/02/2025 14:13

Realizado Cálculo de Liquidação
18/02/2025 12:29

Recebidos os Autos pela Contadoria
17/02/2025 18:33

Remessa Interna - Outros Motivos - CPECENTRALJEC -> COJUN
17/02/2025 18:33

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 18:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/02/2025 18:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/02/2025 22:20

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
13/02/2025 13:18

Conclusão para decisão
10/02/2025 18:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
10/02/2025 18:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
10/02/2025 15:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/02/2025 14:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
25/12/2024 13:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RECESSO JUDICIAL
28/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
18/11/2024 13:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/11/2024 22:51

Despacho - Mero expediente
23/10/2024 13:25

Conclusão para despacho
23/10/2024 13:25

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
21/10/2024 18:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
12/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
02/10/2024 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2024 16:36

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 16:34

Trânsito em Julgado
09/09/2024 15:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
24/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
20/08/2024 20:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
20/08/2024 20:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
14/08/2024 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2024 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2024 16:44

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
26/07/2024 14:55

Conclusão para julgamento
15/07/2024 17:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
06/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
02/07/2024 15:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
02/07/2024 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
26/06/2024 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2024 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2024 14:18

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 14:17

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
25/06/2024 16:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
19/06/2024 19:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024
18/06/2024 19:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
08/05/2024 23:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
05/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
24/04/2024 15:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/04/2024 16:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
15/03/2024 13:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024
14/03/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
04/03/2024 14:34

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/03/2024 21:21

Despacho - Determinação de Citação
01/03/2024 16:34

Conclusão para despacho
01/03/2024 16:33

Processo Corretamente Autuado
29/02/2024 14:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/02/2024

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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