TJTO - 0003615-77.2023.8.27.2713
1ª instância - 1ª Vara Criminal - Colinas do Tocantins
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/06/2025 17:03
Decisão - Outras Decisões
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27/06/2025 16:08
Protocolizada Petição
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26/06/2025 12:36
Conclusão para decisão
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16/06/2025 15:48
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 68
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16/06/2025 14:45
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 70
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12/06/2025 02:39
Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 67
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11/06/2025 08:47
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67
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11/06/2025 08:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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11/06/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 67
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11/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0003615-77.2023.8.27.2713/TO (originário: processo nº 00033870520238272713/TO)RELATOR: CARLOS ROBERTO DE SOUSA DUTRAINTERESSADO: POLÍCIA MILITAR-RECURSOS HUMANOS - PALMASATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 66 - 10/06/2025 - Expedido Ofício -
10/06/2025 14:10
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 67
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10/06/2025 13:36
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 70
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10/06/2025 13:36
Expedido Mandado - TOCOLCEMAN
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10/06/2025 13:36
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 68
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10/06/2025 13:36
Expedido Mandado - TOCOLCEMAN
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10/06/2025 13:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/06/2025 13:35
Expedido Ofício
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05/06/2025 10:53
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
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04/06/2025 15:05
Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS DA 1ª. VARA CRIMINAL - 27/06/2025 16:10
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02/06/2025 02:33
Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 58
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30/05/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 58
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30/05/2025 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 0003615-77.2023.8.27.2713/TO RÉU: VANDERLEI FRANCISCO DE AMARALADVOGADO(A): JESSYKA MOURA FIGUEIREDO (OAB TO008575) DESPACHO/DECISÃO O relatório é dispensável, decido: Designo/redesigno para o dia 27 de junho de 2025 a realização da Audiência de Instrução e Julgamento nos processos abaixo relacionados: PROCESSOHORÁRIO0001960362024827271312h (doze horas)0003803362024827271312:50h (doze horas e cinquenta minutos)0004561202021827271313:40h (treze horas e quarenta minutos)0005512432023827271314:30h (quatorze horas e trinta minutos)0002500892021827271315:20h (quinze horas e vinte minutos)0003615772023827271316:10h (dezesseis horas e dez minutos)0000841742023827271317:00h (dezessete horas) A audiência será realizada na modalidade VIRTUAL através da plataforma SIVAT - Sistema de videoconferência e audiências do Tocantins, disponibilizada pelo TJTO, conforme Portaria Conjunta n° 11, de 09 de abril de 2021, publicado no Diário de Justiça n° 4939.
Se houver oitiva de menor de 14 (quatorze) anos, intime-se o GGEM, pelo meio mais célere, com confirmação até 48 (quarenta e oito) horas antes da data da audiência.
Registre a necessidade do(a) profissional comparecer ao fórum no dia e hora designados para que possa ser tomado o depoimento especial.
Em caso de réu preso, oficie-se/intime-se o estabelecimento prisional para que providencie a apresentação do acusado, conforme o art. 399, §1º, do CPP.
Proceda-se à disponibilização nos autos do link para acesso e as intimações de praxe.
Expeça-se o necessário.
Cumpra-se.
Colinas do Tocantins, data certificada pelo E-proc. -
29/05/2025 14:41
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59
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29/05/2025 14:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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29/05/2025 11:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
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29/05/2025 11:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
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12/05/2025 10:56
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
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09/05/2025 12:47
Despacho - Mero expediente
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07/05/2025 15:46
Conclusão para despacho
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06/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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28/04/2025 10:04
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
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28/04/2025 10:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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25/04/2025 16:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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25/04/2025 16:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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25/04/2025 15:57
Despacho - Mero expediente
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24/04/2025 16:32
Conclusão para despacho
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08/04/2025 13:10
Lavrada Certidão
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18/12/2024 14:53
Processo Corretamente Autuado
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08/11/2024 13:09
Decisão - Outras Decisões
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07/11/2024 16:01
Conclusão para decisão
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21/08/2024 18:59
Despacho - Mero expediente
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21/05/2024 16:41
Audiência - de Instrução e Julgamento - cancelada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS DA 1ª. VARA CRIMINAL - 05/07/2024 15:00. Refer. Evento 28
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21/05/2024 15:41
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 30 e 34
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19/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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16/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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15/05/2024 13:35
Conclusão para despacho
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12/05/2024 17:43
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 29 e 33
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12/05/2024 17:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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12/05/2024 17:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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09/05/2024 19:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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09/05/2024 19:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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09/05/2024 07:49
Decisão - Outras Decisões
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06/05/2024 13:33
Conclusão para decisão
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06/05/2024 11:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
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06/05/2024 11:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
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06/05/2024 11:41
Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS DA 1ª. VARA CRIMINAL - 05/07/2024 15:00
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26/01/2024 14:28
Lavrada Certidão
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16/10/2023 15:41
Decisão - Saneamento e Organização do processo
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28/09/2023 17:55
Conclusão para decisão
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28/09/2023 15:01
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
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22/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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12/09/2023 18:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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11/09/2023 09:58
Despacho - Mero expediente
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07/08/2023 11:27
Conclusão para decisão
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04/08/2023 21:56
Protocolizada Petição
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01/08/2023 15:07
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
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01/08/2023 13:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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31/07/2023 11:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/07/2023 11:09
Ato ordinatório praticado
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26/07/2023 17:27
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 12
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25/07/2023 16:03
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 12<br>Oficial: EDINEIA MARTINS SANTANA SA (por substituição em 25/07/2023 17:51:13)
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25/07/2023 16:03
Expedido Mandado - TOCOLCEMAN
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24/07/2023 14:00
Decisão - Recebimento - Denúncia
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19/07/2023 15:38
Conclusão para decisão
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18/07/2023 16:40
Remessa Interna - Outros Motivos - TOCOLPROT -> TOCOL1ECRI
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18/07/2023 16:39
Juntada - Certidão
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11/07/2023 15:22
Remessa Interna - Outros Motivos - TOCOL1ECRI -> TOCOLPROT
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11/07/2023 14:58
Despacho - Mero expediente
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06/07/2023 14:24
Conclusão para decisão
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06/07/2023 12:17
Remessa Interna - Outros Motivos - TOCOLGG -> TOCOL1ECRI
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03/07/2023 11:53
Remessa Interna - Outros Motivos - TOCOL1ECRI -> TOCOLGG
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03/07/2023 11:52
Processo Corretamente Autuado
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02/07/2023 20:14
Distribuído por dependência - Número: 00033870520238272713/TO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/07/2023
Ultima Atualização
11/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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