08/07/2025 15:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 75
26/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
18/06/2025 03:13

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 75
17/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 75
17/06/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento Nº 0000776-84.2024.8.27.2700/TO AGRAVADO: VALDIR LAMPERT MELLOADVOGADO(A): RAFAEL MARTINS ESTORILIO (OAB DF047624)ADVOGADO(A): MARLON JACINTO REIS (OAB DF052226)ADVOGADO(A): MATHEUS SALES DE OLIVEIRA LOPES (OAB TO009737)ADVOGADO(A): PAULO SANTOS MELLO (OAB TO012992)ADVOGADO(A): LUCAS DE CASTRO OLIVEIRA (OAB TO010205) DESPACHO Trata-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO interposto pelo ESTADO DO TOCANTINS em face da decisão proferida pelo Juízo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi, nos autos do Cumprimento de Sentença n. 0002477-68.2020.8.27.2717, proposto por VALDIR LAMPERT MELLO, que julgou procedente o presente pedido de cumprimento de sentença, homologando os valores trazidos pela requerente no evento 44, com espeque no art. 487, inciso I, do CPC.

Determinou a expedição da competente RPV/Precatório dos valores informados.

Em julgamento realizado em 15/04/2020, os integrantes da 1ª Câmara Cível desta E.

Corte de Justiça, conheceram do recurso e negaram provimento ao mesmo para manter a decisão ora combatida, nos termos do acordão acostado no evento 27. O apelado interpôs Recurso Extraordinário ao evento 58, contra o acórdão dos eventos 27 e 51.

Adiante (evento 67), a Presidência desta E.

Corte determinou a remessa dos autos a esta Câmara Cível, consoante prevê o art. 1.040, II do CPC, para que, investido de seu livre convencimento, e assim entender, promova a análise quanto à necessidade do juízo de adequação do acórdão à tese estabelecida pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do Tema de Repercussão Geral n. 1142.

Evitando eventuais alegações de nulidades processuais, ou mesmo de afronta aos princípios do contraditório e da decisão não surpresa é que determino que se intimem todos os litigantes, para que tomem ciência sobre o rejulgamento do recurso em tela, e querendo se manifestem, no prazo de até 15 dias, sobre as questões em tela.

Após volvam-me imediatamente conclusos para análise.

Cumpra-se.
16/06/2025 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 14:19

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB09 -> CCI01
16/06/2025 14:19

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
18/11/2024 15:55

Remetidos os autos - gabinete originário (123) - SREC -> SGB09
18/11/2024 15:51

Remessa Interna - DISTR -> SREC
18/11/2024 14:18

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB09 -> DISTR
18/11/2024 14:18

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
04/11/2024 17:21

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SGB09
04/11/2024 17:21

Decisão - Outras Decisões
08/10/2024 18:36

Remessa Interna - NUGEPAC -> SCPRE
08/10/2024 18:35

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
08/10/2024 12:55

Remessa Interna - SREC -> NUGEPAC
07/10/2024 15:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60
07/10/2024 14:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
14/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
04/09/2024 17:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
04/09/2024 13:57

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos (123) - CCI01 -> SREC
04/09/2024 10:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54
11/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
02/08/2024 13:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53
02/08/2024 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
01/08/2024 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2024 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2024 16:15

Remessa Interna com Acórdão - SGB09 -> CCI01
01/08/2024 16:15

Juntada - Documento - Acórdão- Recurso Interno
01/08/2024 14:40

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB09
01/08/2024 14:10

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Colegiado - por unanimidade
31/07/2024 17:56

Juntada - Documento - Voto
22/07/2024 14:41

Juntada - Documento - Certidão
18/07/2024 17:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
18/07/2024 17:57

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 31/07/2024 14:00 Sequencial: 58
18/07/2024 15:54

Remessa interna em mesa para julgamento - SGB09 -> CCI01
18/07/2024 15:54

Juntada - Documento - Relatório
16/07/2024 13:27

Remessa Interna - CCI01 -> SGB09
15/07/2024 19:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39
08/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
25/06/2024 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2024 15:11

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB09 -> CCI01
25/06/2024 15:11

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
21/06/2024 17:01

Remessa Interna - CCI01 -> SGB09
21/06/2024 14:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30
19/06/2024 19:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024
19/06/2024 17:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29
18/06/2024 19:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
13/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30
03/06/2024 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2024 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2024 14:06

Remessa Interna com Acórdão - SGB09 -> CCI01
03/06/2024 14:06

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
29/05/2024 17:26

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB09
29/05/2024 17:05

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade
29/05/2024 16:12

Juntada - Documento - Voto
17/05/2024 13:32

Juntada - Documento - Certidão
15/05/2024 13:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
15/05/2024 13:34

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 29/05/2024 14:00 Sequencial: 24
10/05/2024 15:55

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
09/05/2024 17:42

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB09 -> CCI01
09/05/2024 17:42

Juntada - Documento - Relatório
22/04/2024 15:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
22/04/2024 12:56

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de GAB01 para GAB09)
22/04/2024 08:33

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB01 -> DISTR
22/04/2024 08:33

Decisão - Determinação - Redistribuição por prevenção
10/04/2024 13:21

Remessa Interna - CCI02 -> SGB01
04/04/2024 17:47

Recebimento - Retorno do MP sem manifestação
04/04/2024 17:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9
16/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
06/03/2024 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/03/2024 19:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6
08/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
29/01/2024 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2024 10:07

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB01 -> CCI02
29/01/2024 10:07

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
26/01/2024 17:52

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica - Custas: Não houve recolhimento de custas no processo originário. Guia criada automaticamente no momento da distribuição
26/01/2024 17:52

Juntada - Guia Gerada - Agravo - ESTADO DO TOCANTINS - Guia 5368963 - R$ 48,00
26/01/2024 17:52

Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 90 do processo originário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2024

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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