15/07/2025 02:54

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 15
14/07/2025 02:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 15
14/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0000359-68.2025.8.27.2742/TO AUTOR: JOSE CELIO DA SILVA JUNIORADVOGADO(A): JEFFERSON LIMA ROSENO (OAB DF027875) DESPACHO/DECISÃO Vistos, etc.

Por meio das Resoluções n.º 385/2021 e n.º 398/2021 o Conselho Nacional de Justiça – CNJ - possibilitou aos Tribunais instituir os “Núcleos de Justiça 4.0” especializados em razão de uma mesma matéria.

Consoante disposto nas citadas resoluções, os Núcleos de Justiça 4.0 permitem o processamento e o julgamento de ações de forma remota, totalmente digital, o que dispensa o comparecimento das partes e advogados à sede da Justiça, tudo com enfoque na celeridade e eficiência processual.

No âmbito do Poder Judiciário Tocantinense, a regulamentação dos citados núcleos ocorreu por meio da Resolução n.º 20, de 7 de julho de 2021.

Por meio da Portaria n.º 482/2024 - PRESIDÊNCIA/ASPRE, de 22 de fevereiro de 2024, foi criado o 4º Núcleo de Justiça 4.0, Apoio Fazenda Pública, para tratar de demandas relativas a servidores públicos.

Nos termos do § 3º do art. 3º da Portaria n.º 482/2024, eventual oposição deverá ser feita pela parte interessada após a remessa: § 3º Admitir-se-á a oposição fundamentada das partes aos “Núcleos de Justiça 4.0, Núcleos de Apoio” nos processos a eles encaminhados, hipótese em que deverá ser deduzida na primeira manifestação que vier a ser realizada após o envio dos autos ao “Núcleo de Justiça 4.0”.

Portanto, REMETER os autos para o 4º Núcleo de Justiça 4.0, Apoio Fazenda Pública, conforme a matéria processual respectiva.

Xambioá/TO, data certificada pela assinatura eletrônica.
11/07/2025 17:01

Encaminhamento Processual - TOXAM1ECIV -> TO4.04NFA
11/07/2025 16:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/07/2025 15:36

Decisão - Outras Decisões
04/07/2025 12:48

Conclusão para despacho
02/06/2025 13:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
27/05/2025 00:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 7
22/05/2025 19:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento Número: 00081139020258272700/TJTO
03/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8
23/04/2025 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2025 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2025 10:02

Decisão - Não-Concessão - Liminar
08/04/2025 16:27

Conclusão para despacho
08/04/2025 16:26

Processo Corretamente Autuado
08/04/2025 16:25

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
04/04/2025 17:18

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/04/2025 17:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2025

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

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