TJTO - 0017224-35.2024.8.27.2700
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Helvecio de Brito Maia
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            27/06/2025 14:32 Remessa Interna - CCI01 -> SGB10 
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                                            26/06/2025 21:42 PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 42 e 53 
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                                            20/06/2025 03:44 Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/06/2025 
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                                            20/06/2025 03:44 Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/06/2025 
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                                            17/06/2025 02:56 Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 53 
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                                            16/06/2025 02:01 Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 53 
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                                            16/06/2025 00:00 Intimação Agravo de Instrumento Nº 0017224-35.2024.8.27.2700/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5000076-92.2008.8.27.2729/TO AGRAVADO: SIGLA PROJETOS DE ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDAADVOGADO(A): MARCELLO BRUNO FARINHA DAS NEVES (OAB TO003510) DESPACHO Intime-se a parte embargada para, querendo, apresentar contrarrazões aos Embargos de Declaração apresentado no evento 47, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do que preceitua o art. 1.023, § 2º, do CPC.
 
 Cumpra-se.
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                                            13/06/2025 16:49 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão 
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                                            13/06/2025 14:17 Remessa Interna com despacho/decisão - SGB10 -> CCI01 
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                                            13/06/2025 14:17 Despacho - Mero Expediente 
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                                            11/06/2025 18:44 Remessa Interna - CCI01 -> SGB10 
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                                            11/06/2025 18:44 Ato ordinatório - Lavrada Certidão 
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                                            11/06/2025 00:05 Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 43 
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                                            10/06/2025 20:59 PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41 
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                                            09/06/2025 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43 
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                                            03/06/2025 03:05 Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 41, 42 
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                                            02/06/2025 02:01 Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 41, 42 
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                                            30/05/2025 17:24 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento 
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                                            30/05/2025 17:24 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento 
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                                            30/05/2025 17:24 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento 
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                                            30/05/2025 16:46 Remessa Interna com Acórdão - SGB10 -> CCI01 
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                                            30/05/2025 16:45 Juntada - Documento - Acórdão-Mérito 
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                                            08/05/2025 17:40 Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB10 
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                                            08/05/2025 17:40 Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - por maioria - relator(a) vencido(a) 
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                                            08/05/2025 16:44 Remessa Interna com voto divergente - SGB05 -> CCI01 
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                                            05/05/2025 14:36 Juntada - Documento - Voto Divergente 
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                                            25/04/2025 17:08 Juntada - Documento 
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                                            25/04/2025 15:55 Inclusão em pauta - em mesa para julgamento - Sessão Ordinária Presencial 
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                                            25/04/2025 14:50 Remessa Interna com Vista - CCI01 -> SGB05 
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                                            25/04/2025 14:49 Deliberado em Sessão - Pedido de Vista 
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                                            23/04/2025 18:43 Juntada - Documento - Voto 
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                                            09/04/2025 13:44 Juntada - Documento - Certidão 
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                                            04/04/2025 13:50 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b> 
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                                            04/04/2025 13:50 Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>23/04/2025 14:00</b><br>Sequencial: 192 
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                                            02/04/2025 18:31 Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB04 -> CCI01 
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                                            02/04/2025 18:31 Juntada - Documento - Relatório 
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                                            25/02/2025 13:49 Remessa Interna - CCI01 -> SGB04 
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                                            24/02/2025 20:54 PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16 
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                                            24/02/2025 16:37 PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17 
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                                            12/02/2025 01:07 Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/02/2025 
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                                            04/02/2025 00:02 Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 18 
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                                            31/01/2025 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16, 17 e 18 
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                                            21/01/2025 17:44 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão 
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                                            21/01/2025 17:44 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão 
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                                            21/01/2025 17:44 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão 
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                                            16/01/2025 18:46 Remessa Interna com despacho/decisão - SGB04 -> CCI01 
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                                            16/01/2025 18:46 Decisão - Concessão em parte - Efeito suspensivo 
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                                            30/10/2024 17:57 Remessa Interna - CCI01 -> SGB04 
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                                            30/10/2024 15:13 PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7 
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                                            30/10/2024 15:13 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7 
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                                            30/10/2024 04:00 Juntada - Registro de pagamento - Guia 5382298, Subguia 3849 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 96,00 
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                                            24/10/2024 15:44 Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5382298, Subguia 5373624 
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                                            24/10/2024 15:41 Juntada - Guia Gerada - Agravo - EDIVALDO CORCINO DE MATOS - Guia 5382298 - R$ 96,00 
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                                            24/10/2024 13:46 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão 
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                                            24/10/2024 13:26 Remessa Interna - SGB04 -> CCI01 
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                                            24/10/2024 13:26 Decisão - Não-Concessão - Assistência judiciária gratuita - Monocrático 
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                                            14/10/2024 16:39 Despacho - Mero Expediente 
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                                            10/10/2024 15:49 Expedida/certificada a comunicação eletrôinica - Custas: Não houve recolhimento de custas no processo originário. Guia criada automaticamente no momento da distribuição 
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                                            10/10/2024 15:49 Juntada - Guia Gerada - Agravo - EDIVALDO CORCINO DE MATOS - Guia 5381738 - R$ 48,00 
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                                            10/10/2024 15:49 Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 166, 160, 143 do processo originário.Autos com o Relator 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            10/10/2024                                        
                                            Ultima Atualização
                                            27/06/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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