TJTO - 0012801-63.2024.8.27.2722

02/07/2025 13:43

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOGUR1EFAZ

02/07/2025 13:43

Trânsito em Julgado

30/06/2025 13:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18

19/06/2025 23:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/06/2025

07/06/2025 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 17

15/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18

07/05/2025 15:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19

07/05/2025 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

05/05/2025 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2025 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2025 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2025 17:06

Remessa Interna com Acórdão - SGB04 -> CCI01

05/05/2025 17:06

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

05/05/2025 15:26

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB04

05/05/2025 15:25

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade

30/04/2025 18:37

Juntada - Documento - Voto

11/04/2025 17:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>

11/04/2025 17:29

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>30/04/2025 14:00</b><br>Sequencial: 158

09/04/2025 10:56

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB04 -> CCI01

09/04/2025 10:56

Juntada - Documento - Relatório

12/03/2025 13:44

Remessa Interna - CCI01 -> SGB04

12/03/2025 09:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

12/03/2025 09:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

10/03/2025 13:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

10/03/2025 09:34

Remessa Interna - SGB04 -> CCI01

10/03/2025 09:34

Despacho - Mero Expediente - Monocrático

18/02/2025 14:32

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator