05/09/2025 02:59

Publicado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 186
04/09/2025 02:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 186
04/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO Nº 0001857-28.2021.8.27.2715/TO (originário: processo nº 00017152420218272715/TO)RELATOR: JOSÉ EUSTAQUIO DE MELO JUNIORRÉU: PAULO SERGIO CARVALHO DE AGUIARADVOGADO(A): DANILO BERNARDO COELHO RAIMUNDO GARCIA (OAB TO008170)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 185 - 03/09/2025 - Juntada InformaçõesEvento 184 - 03/09/2025 - Audiência - de Instrução e Julgamento - designada
03/09/2025 20:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 186
03/09/2025 20:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186
03/09/2025 17:30

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 186
03/09/2025 17:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
03/09/2025 17:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
03/09/2025 17:09

Juntada - Informações
03/09/2025 17:08

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local Sala de Audiência da 2ª Vara - 20/10/2025 15:00
30/08/2025 10:38

Decisão - Outras Decisões
29/08/2025 16:18

Conclusão para decisão
31/07/2025 11:27

Decisão - Outras Decisões
29/07/2025 16:06

Protocolizada Petição
29/07/2025 15:03

Audiência - de Instrução e Julgamento - não-realizada - meio eletrônico
29/07/2025 13:59

Protocolizada Petição
22/07/2025 16:35

Conclusão para despacho
22/07/2025 12:38

Protocolizada Petição
04/07/2025 12:37

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 165
04/07/2025 12:13

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 163
04/07/2025 11:36

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 169
02/07/2025 07:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 168
02/07/2025 07:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168
01/07/2025 17:16

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 169
01/07/2025 17:16

Expedido Mandado - TOCRICEMAN
01/07/2025 17:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
01/07/2025 17:10

Expedido Ofício
01/07/2025 17:06

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 165
01/07/2025 17:06

Expedido Mandado - TOCRICEMAN
01/07/2025 17:03

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 163
01/07/2025 17:03

Expedido Mandado - TOCRICEMAN
30/06/2025 08:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 154
23/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
17/06/2025 02:58

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 153
16/06/2025 15:00

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo de Comparecimento
16/06/2025 02:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 153
16/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO Nº 0001857-28.2021.8.27.2715/TO (originário: processo nº 00017152420218272715/TO)RELATOR: JOSÉ EUSTAQUIO DE MELO JUNIORRÉU: PAULO SERGIO CARVALHO DE AGUIARADVOGADO(A): DANILO BERNARDO COELHO RAIMUNDO GARCIA (OAB TO008170)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 152 - 13/06/2025 - Juntada InformaçõesEvento 151 - 13/06/2025 - Audiência - de Instrução e Julgamento - designada
13/06/2025 17:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 153
13/06/2025 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
13/06/2025 17:21

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 153
13/06/2025 17:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
13/06/2025 17:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
13/06/2025 17:04

Juntada - Informações
13/06/2025 17:02

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local Sala de Audiência da 2ª Vara - 29/07/2025 15:00
10/04/2025 17:18

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo de Comparecimento
09/04/2025 16:30

Protocolizada Petição
09/04/2025 11:20

Decisão - Outras Decisões
08/04/2025 19:35

Conclusão para decisão
10/03/2025 16:54

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo de Comparecimento
05/12/2024 14:49

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo de Comparecimento
13/11/2024 17:33

Lavrada Certidão
22/10/2024 12:23

Despacho - Mero expediente
23/09/2024 09:04

Audiência - de Instrução e Julgamento - não-realizada - meio eletrônico
10/09/2024 16:58

Conclusão para despacho
10/09/2024 16:57

Lavrada Certidão
09/09/2024 18:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 117
06/09/2024 17:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 118
03/09/2024 16:53

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo de Comparecimento
02/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 117 e 118
30/08/2024 10:33

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 123
30/08/2024 10:20

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 119
30/08/2024 10:16

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 121
30/08/2024 09:01

Protocolizada Petição
29/08/2024 16:14

Lavrada Certidão
29/08/2024 16:00

Expedido Ofício
28/08/2024 12:02

Protocolizada Petição
28/08/2024 09:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 126
28/08/2024 09:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
23/08/2024 14:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
23/08/2024 14:22

Expedido Ofício
23/08/2024 14:17

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 123
23/08/2024 14:17

Expedido Mandado - TOCRICEMAN
23/08/2024 14:17

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 121
23/08/2024 14:17

Expedido Mandado - TOCRICEMAN
23/08/2024 14:16

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 119
23/08/2024 14:16

Expedido Mandado - TOCRICEMAN
23/08/2024 12:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
23/08/2024 12:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
23/08/2024 12:51

Juntada - Informações
23/08/2024 12:49

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local Sala de Audiência da 2ª Vara - 10/09/2024 16:00
25/07/2024 16:31

Decisão - Outras Decisões
25/07/2024 16:02

Conclusão para decisão
08/07/2024 15:51

Juntada - Informações
04/06/2024 15:06

Juntada - Informações
17/05/2024 13:42

Despacho - Mero expediente
17/05/2024 12:30

Conclusão para despacho
03/05/2024 17:01

Juntada - Informações
04/03/2024 16:13

Juntada - Informações
01/02/2024 15:31

Lavrada Certidão
24/10/2023 11:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 96
20/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
18/10/2023 13:24

Lavrada Certidão
11/10/2023 15:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 97
11/10/2023 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
11/10/2023 08:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 98
11/10/2023 08:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
10/10/2023 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
10/10/2023 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2023 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
10/10/2023 15:29

Audiência - de Instrução e Julgamento - cancelada - Local Sala de Audiencias Criminais - Vara Criminal - 17/10/2023 17:00. Refer. Evento 68
10/10/2023 13:30

Decisão - Outras Decisões
10/10/2023 12:23

Conclusão para decisão
28/09/2023 15:27

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 75
26/09/2023 09:05

Protocolizada Petição
26/09/2023 08:54

Protocolizada Petição
21/09/2023 15:39

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 77
21/09/2023 15:17

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 73
19/09/2023 13:59

Protocolizada Petição
19/09/2023 00:11

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 71
13/09/2023 23:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
12/09/2023 15:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72
12/09/2023 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
12/09/2023 09:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 80
12/09/2023 09:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
11/09/2023 13:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
11/09/2023 13:20

Expedido Ofício
11/09/2023 13:18

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 77
11/09/2023 13:18

Expedido Mandado - Prioridade - TOCRICEMAN
11/09/2023 13:18

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 75
11/09/2023 13:18

Expedido Mandado - TOCRICEMAN
11/09/2023 13:18

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 73
11/09/2023 13:18

Expedido Mandado - TOCRICEMAN
11/09/2023 12:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
11/09/2023 12:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
11/09/2023 12:08

Juntada - Informações
04/09/2023 14:14

Juntada - Informações
15/08/2023 13:19

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local Sala de Audiencias Criminais - Vara Criminal - 17/10/2023 17:00
08/08/2023 17:16

Lavrada Certidão
05/05/2023 15:25

Juntada - Informações
03/04/2023 14:24

Juntada - Informações
06/03/2023 11:34

Protocolizada Petição
28/02/2023 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 53
27/02/2023 19:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
24/02/2023 15:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
19/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50, 52 e 53
14/02/2023 12:05

Protocolizada Petição
10/02/2023 11:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
10/02/2023 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
09/02/2023 12:21

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 51
09/02/2023 12:20

Audiência - de Instrução e Julgamento - cancelada - Local SALA VIRTUAL - VIDEOCONFERENCIA - 14/02/2023 09:00. Refer. Evento 33
09/02/2023 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/02/2023 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/02/2023 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/02/2023 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/02/2023 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/02/2023 11:28

Despacho - Mero expediente
09/02/2023 10:37

Conclusão para despacho
01/02/2023 14:07

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 39
23/01/2023 16:29

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 37
19/01/2023 12:30

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 35
19/01/2023 07:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
19/01/2023 07:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
18/01/2023 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
18/01/2023 16:36

Expedido Ofício
18/01/2023 16:32

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 39
18/01/2023 16:32

Expedido Mandado - Prioridade - TOCRICEMAN
18/01/2023 16:18

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 37
18/01/2023 16:18

Expedido Mandado - Prioridade - TOCRICEMAN
18/01/2023 15:58

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 35
18/01/2023 15:58

Expedido Mandado - Prioridade - TOCRICEMAN
18/01/2023 15:49

Lavrada Certidão
18/01/2023 15:47

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local SALA VIRTUAL - VIDEOCONFERENCIA - 14/02/2023 09:00
07/11/2022 15:31

Lavrada Certidão
01/11/2022 13:41

Ato ordinatório praticado
06/09/2022 13:41

Ato ordinatório praticado
30/08/2022 11:18

Despacho - Mero expediente
05/08/2022 13:49

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo de Comparecimento
30/06/2022 16:43

Despacho - Mero expediente
02/06/2022 15:05

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo de Comparecimento
02/05/2022 14:37

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo de Comparecimento
12/04/2022 14:44

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo de Comparecimento
31/03/2022 14:12

Remessa Interna - Outros Motivos - TOCRSPROT -> TOCRI1ECRI
31/03/2022 14:12

Juntada - Certidão
22/02/2022 14:01

Decisão - Saneamento e Organização do processo
16/02/2022 14:06

Conclusão para decisão
16/02/2022 14:04

Protocolizada Petição
12/02/2022 00:24

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 12
06/02/2022 17:27

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 7
27/01/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
19/01/2022 10:45

Protocolizada Petição
19/01/2022 10:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
19/01/2022 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
17/01/2022 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2022 17:16

Lavrada Certidão
17/01/2022 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2022 17:01

Expedido Ofício
17/01/2022 16:53

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 7<br>Oficial: WILMONDS FERREIRA MARINHO (por substituição em 18/01/2022 13:41:29)
17/01/2022 16:53

Expedido Mandado
17/01/2022 16:06

Remessa Interna - Outros Motivos - TOCRI1ECRI -> TOCRSPROT
13/01/2022 15:03

Decisão - Recebimento - Denúncia
03/01/2022 10:40

Conclusão para decisão
03/01/2022 10:40

Processo Corretamente Autuado
03/01/2022 10:39

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
21/12/2021 17:33

Distribuído por dependência - Número: 00017152420218272715/TO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/12/2021

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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