14/07/2025 15:01

Conclusão para julgamento
11/07/2025 18:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
11/07/2025 18:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
08/07/2025 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 17:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
08/07/2025 15:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
08/07/2025 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
07/07/2025 02:56

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 24
04/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0002962-32.2024.8.27.2716/TOREQUERENTE: HANNAH KELY LOPESADVOGADO(A): DHIEGO RICARDO SCHUCH (OAB TO005408)SENTENÇAEm face do exposto, REJEITO os pedidos iniciais, o que faço com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

DEFIRO o pedido de gratuidade da justiça.

Sem custas e sem honorários nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei n. 9.099/95, aplicado subsidiariamente aos feitos do Juizado da Fazenda Pública (art. 27, da Lei n. 12.153/2009).

Decorrido o prazo recursal de 10 (dez) dias sem a apresentação de recurso inominado, CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado e ARQUIVEM-SE os autos, com as cautelas e formalidades devidas.

Lado outro, havendo a interposição de recurso, INTIME-SE a parte contrária, para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente contrarrazões, remetendo-se os autos, ato contínuo, à Turma Recursal, eis que a análise da admissibilidade é daquele órgão jurisdicional de segundo grau.

Sentença NÃO SUJEITA A REEXAME NECESSÁRIO nos termos do art. 11 da Lei n. 12.153/2009.

Cumpra-se o Provimento n. 02/2023/CGJUS/AS CGJ/TJTO. Intimo.

Cumpra-se.

Palmas/TO, data certificada pelo sistema eletrônico.
03/07/2025 16:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
03/07/2025 16:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
03/07/2025 16:23

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
11/06/2025 17:06

Conclusão para julgamento
10/06/2025 17:22

Encaminhamento Processual - TODIAJECCFP -> TO4.05NJE
15/04/2025 13:41

Despacho - Mero expediente
15/04/2025 13:04

Conclusão para despacho
09/03/2025 10:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
27/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
21/02/2025 18:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
21/02/2025 18:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
17/02/2025 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 17:55

Ato ordinatório praticado
08/02/2025 14:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
19/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
09/01/2025 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2024 15:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
01/12/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
21/11/2024 18:10

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/11/2024 18:10

Despacho - Mero expediente
18/11/2024 17:38

Conclusão para decisão
18/11/2024 17:38

Processo Corretamente Autuado
17/11/2024 12:40

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/11/2024 12:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2025

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CONTRARRAZÕES • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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