18/07/2025 14:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 131
11/07/2025 03:02

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 131
10/07/2025 02:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 131
10/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0010615-09.2020.8.27.2722/TO REQUERENTE: CLEUSA GONÇALVES DA SILVAADVOGADO(A): ANTÔNIO SAVIO BARBALHO DO NASCIMENTO (OAB TO000747)ADVOGADO(A): CLEUSDEIR RIBEIRO DA COSTA (OAB TO002507) DESPACHO/DECISÃO Intimem-se a Requerente acerca da impugnação apresentada pelo Município.

Cumpra-se.
09/07/2025 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 15:49

Despacho - Mero expediente
12/06/2025 17:40

Conclusão para decisão
01/04/2025 13:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 125
05/03/2025 14:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 05/03/2025
16/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
06/02/2025 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 15:24

Despacho - Mero expediente
06/02/2025 13:59

Conclusão para despacho
06/02/2025 13:58

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
06/02/2025 11:27

Protocolizada Petição
05/11/2024 14:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 116
14/10/2024 11:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 115
24/09/2024 18:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 24/09/2024
20/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 115 e 116
09/09/2024 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2024 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2024 14:07

Trânsito em Julgado
10/06/2024 13:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 108
08/05/2024 21:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
25/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
19/04/2024 16:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 107
19/04/2024 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
15/04/2024 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2024 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2024 13:52

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração
01/04/2024 16:15

Conclusão para julgamento
25/03/2024 13:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 102
14/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
04/03/2024 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/02/2024 11:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 98
25/01/2024 14:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 97
20/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97 e 98
10/01/2024 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2024 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2024 15:54

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
08/01/2024 12:38

Conclusão para julgamento
04/12/2023 12:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 86
10/11/2023 14:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 13/11/2023
06/11/2023 15:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2023
06/11/2023 14:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 14/11/2023
01/11/2023 11:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023
31/10/2023 17:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023
20/10/2023 11:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 85
14/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85 e 86
04/10/2023 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2023 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/09/2023 13:13

Decisão - Saneamento e Organização do processo
28/09/2023 14:19

Conclusão para decisão
24/05/2023 13:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77
28/04/2023 09:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2023
19/04/2023 17:28

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2023
19/04/2023 15:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2023
08/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
29/03/2023 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2023 15:51

Despacho - Mero expediente
21/03/2023 14:26

Conclusão para decisão
07/12/2022 15:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71
25/11/2022 19:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/11/2022
11/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
01/11/2022 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/10/2022 11:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65
22/09/2022 18:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 22/09/2022
09/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
06/09/2022 10:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64
06/09/2022 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
30/08/2022 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2022 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2022 13:24

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Anulação de sentença/acórdão
15/08/2022 13:21

Conclusão para decisão
15/08/2022 13:21

Juntada - Informações
15/08/2022 13:20

Cancelada a movimentação processual - (Evento 59 - Julgamento Reformado - 15/08/2022 13:20:40)
11/08/2022 17:18

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOGUR1EFAZ Número: 00106150920208272722
17/06/2022 18:47

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 00106150920208272722/TJTO
05/02/2021 13:49

Remessa Externa - Apelação Cível Número: 00106150920208272722/TJTO
05/02/2021 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 27
03/02/2021 16:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
03/02/2021 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
26/01/2021 13:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
26/01/2021 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 18
27/12/2020 19:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/01/2021
27/12/2020 16:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/01/2021
27/12/2020 09:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/01/2021
26/12/2020 22:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 17/01/2021
26/12/2020 05:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/01/2021
25/12/2020 21:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/01/2021
25/12/2020 10:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/01/2021
25/12/2020 01:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2021
24/12/2020 19:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2021
24/12/2020 00:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2021
23/12/2020 18:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 10/01/2021
23/12/2020 12:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 09/01/2021
21/12/2020 23:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2021
21/12/2020 20:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2021
17/12/2020 23:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2021 até 20/01/2021
16/12/2020 13:34

Protocolizada Petição
04/12/2020 17:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/12/2020
26/11/2020 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 6
19/11/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
10/11/2020 21:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
10/11/2020 21:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
09/11/2020 17:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
09/11/2020 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
09/11/2020 16:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
09/11/2020 16:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
09/11/2020 16:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
09/11/2020 13:43

Protocolizada Petição
08/11/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
06/11/2020 15:31

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
06/11/2020 15:12

Conclusão para despacho
29/10/2020 15:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
29/10/2020 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
29/10/2020 09:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2020 09:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2020 09:07

Decisão - Saneamento e Organização do processo
28/10/2020 13:51

Conclusão para decisão
27/10/2020 15:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
27/10/2020 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
27/10/2020 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/10/2020 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5
23/10/2020 13:35

Protocolizada Petição
09/10/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
29/09/2020 16:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 4
29/09/2020 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
29/09/2020 13:21

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/09/2020 13:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/09/2020 13:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/09/2020 12:12

Despacho - Concessão - Assistência Judiciária Gratuita
16/09/2020 13:56

Conclusão para decisão
15/09/2020 17:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/09/2020

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00