TJTO - 0013171-55.2023.8.27.2729
1ª instância - 3ª Vara Civel - Palmas
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/07/2025 15:13
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 108
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15/07/2025 02:53
Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 107, 108
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14/07/2025 02:20
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 107, 108
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14/07/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 0013171-55.2023.8.27.2729/TO AUTOR: EDILSON FERREIRA SOARESADVOGADO(A): ANDRE FRANCELINO DE MOURA (OAB TO002621)ADVOGADO(A): ARNALDO FRANCELINO DE MOURA (OAB TO005906)RÉU: MBM PREVIDENCIA COMPLEMENTARADVOGADO(A): Fabrício Barce Christofoli (OAB RS067502) DESPACHO/DECISÃO 1. Remetidos os autos ao egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins para julgamento da Apelação interposta contra a sentença (evento 86), que julgou procedentes os pedidos formulados na petição inicial, a sentença recorrida foi desconstituída de ofício, por nulidade, em razão de ter sido proferida durante a vigência da suspensão determinada no IRDR nº 0001526-43.2022.8.27.2737.
Determinou-se, assim, o retorno dos autos e a suspensão do feito, nos moldes estabelecidos no referido IRDR, até posterior determinação de levantamento do sobrestamento, a ser proferida no referido Incidente.
Em razão disso, deixou-se de conhecer, por consequência, da apelação cível interposta pela parte Requerida. 2. No evento 101, os autos retornaram do egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins para o sobrestamento do feito.
No entanto, em consulta ao IRDR nº. 00015264320228272737, verifiquei que houve a determinação de levantamento da suspensão, conforme consta no extrato de ata da sessão ordinária por videoconferência de 15/05/2025 (processo 0001526-43.2022.8.27.2737/TJTO, evento 225, EXTRATOATA1) motivo pelo qual declaro prejudicada a ordem de suspensão do feito. 3. Assim sendo, uma vez que os autos estão aptos para novo julgamento, intimem-se as partes e, em seguida, concluam-se os autos para sentença.
Prazo: 05 dias. -
11/07/2025 16:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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11/07/2025 16:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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11/07/2025 16:13
Despacho - Mero expediente
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30/06/2025 12:14
Conclusão para decisão
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26/06/2025 15:53
Lavrada Certidão
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26/06/2025 14:47
Processo Reativado - para novo julgamento
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25/04/2025 17:46
Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> TOPALSECI
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23/04/2025 13:53
Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOPAL3CIV Número: 00131715520238272729/TJTO
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14/02/2025 14:34
Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - NACOM -> TJTO
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12/02/2025 14:30
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 94
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11/02/2025 19:59
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
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23/01/2025 11:39
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 87
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21/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
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19/12/2024 18:09
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RECESSO JUDICIAL
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11/12/2024 16:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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10/12/2024 15:09
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 88
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07/12/2024 04:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5616190, Subguia 66280 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 52,16
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01/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87 e 88
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29/11/2024 09:45
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5616190, Subguia 5459571
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29/11/2024 09:44
Juntada - Guia Gerada - Apelação - MBM PREVIDENCIA COMPLEMENTAR - Guia 5616190 - R$ 52,16
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21/11/2024 13:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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21/11/2024 13:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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20/11/2024 12:04
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
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04/11/2024 11:20
Conclusão para julgamento
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04/11/2024 11:13
Juntada - Informações
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25/10/2024 10:03
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 81
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05/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
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25/09/2024 12:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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23/09/2024 18:09
Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
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12/09/2024 13:08
Juntada - Informações
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05/09/2024 16:30
Conclusão para julgamento
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30/08/2024 18:07
Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALSECI -> NACOM
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30/08/2024 18:00
Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
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30/08/2024 17:24
Juntada - Informações
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30/08/2024 14:09
Autos incluídos para julgamento eletrônico
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09/08/2024 13:46
Conclusão para despacho
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19/06/2024 16:40
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65
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18/06/2024 20:37
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
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31/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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22/05/2024 11:15
Encaminhamento Processual - TO4.03NCI -> TOPAL3CIV
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22/05/2024 10:45
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66
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22/05/2024 10:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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21/05/2024 09:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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21/05/2024 09:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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21/05/2024 09:53
Decisão - Declaração - Incompetência
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08/05/2024 09:07
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
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08/05/2024 09:06
Conclusão para decisão
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06/05/2024 16:30
Encaminhamento Processual - TOPAL3CIV -> TO4.03NCI
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06/05/2024 14:53
Despacho - Mero expediente
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12/04/2024 09:26
Conclusão para despacho
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06/02/2024 15:50
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
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08/01/2024 00:51
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 10/01/2024
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07/01/2024 13:41
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/01/2024
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06/01/2024 17:15
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/01/2024
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04/01/2024 22:59
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/01/2024
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03/01/2024 19:07
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 06/01/2024
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03/01/2024 12:47
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 05/01/2024
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02/01/2024 18:31
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024
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02/01/2024 02:42
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024
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01/01/2024 07:10
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024
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31/12/2023 19:41
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024
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30/12/2023 04:03
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023
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29/12/2023 02:12
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023
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28/12/2023 11:23
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023
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26/12/2023 04:38
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023
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22/12/2023 13:46
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023
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20/12/2023 05:33
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
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19/12/2023 02:21
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
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17/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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12/12/2023 21:10
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
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12/12/2023 21:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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06/12/2023 22:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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06/12/2023 22:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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27/11/2023 14:02
Despacho - Mero expediente
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21/11/2023 14:43
Conclusão para despacho
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25/09/2023 19:08
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
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05/09/2023 15:15
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023
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04/09/2023 15:46
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023
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31/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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21/08/2023 13:29
Audiência - de Conciliação - cancelada - Local CEJUSC VIRTUAL - SECI - SALA 03 - 28/09/2023 17:30. Refer. Evento 19
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21/08/2023 13:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/08/2023 11:18
Protocolizada Petição
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07/08/2023 10:59
Protocolizada Petição
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24/07/2023 20:06
Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 21
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19/07/2023 14:32
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
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05/07/2023 14:11
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023
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03/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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26/06/2023 13:31
Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
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23/06/2023 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/06/2023 17:43
Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico - 28/09/2023 17:30
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22/06/2023 17:32
Despacho - Mero expediente
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20/06/2023 17:53
Conclusão para despacho
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20/06/2023 17:31
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
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09/06/2023 13:47
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023
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02/06/2023 18:23
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 09/06/2023
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31/05/2023 14:21
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/06/2023
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26/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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16/05/2023 20:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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16/05/2023 17:15
Despacho - Mero expediente
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15/05/2023 16:59
Conclusão para despacho
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13/05/2023 20:18
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
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02/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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24/04/2023 10:40
Protocolizada Petição
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22/04/2023 19:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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21/04/2023 13:47
Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
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12/04/2023 17:04
Conclusão para despacho
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12/04/2023 17:03
Processo Corretamente Autuado
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09/04/2023 00:09
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/05/2024
Ultima Atualização
18/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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