07/07/2025 02:56

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. aos Eventos: 32, 33
04/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0001596-73.2025.8.27.2731/TO AUTOR: ELISANGELA DE LIMA ROSAADVOGADO(A): SILVANIO AMELIO MARQUES (OAB GO31741A)RÉU: BANCO MASTER S/AADVOGADO(A): MICHELLE SANTOS ALLAN DE OLIVEIRA (OAB BA043804) DESPACHO/DECISÃO INDEFIRO o pedido de reconsideração formulado pela parte autora (evento 22).

Os pronunciamentos judiciais são pautados em princípios aplicados ao processo que garante efetividade e segurança às decisões.

Nesse cenário, vale destacar que mesmo com eventual interposição de recursos, a eficácia da decisão é imediata, salvo disposição legal ou decisão judicial em sentido diverso (art. 995, CPC).

Destaco que pedido de reconsideração não é recurso ou meio apto para impugnar decisões judiciais.

Diante desse cenário, mantenho a decisão exarada no evento 22 por seus próprios fundamentos.

Ante o exposto, os autos deverão permanecer suspensos até o julgamento do Tema Repetitivo n. 1264/STJ.

Movimento lançado para fins de regularização da situação processual. Em cumprimento à Resolução nº 16/2017 do Tribunal de Justiça deste Estado, remetam-se os autos ao Núcleo de Gerenciamento de Precedentes (NUGEPAC-TJTO), a fim de incluí-lo no banco de dados e gerenciamento, conforme artigo 3º da referida Resolução.

Intime-se.

Cumpra-se.

Paraíso do Tocantins – TO, data certificada pelo sistema.
03/07/2025 16:24

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAI1ECIV -> NUGEPAC
03/07/2025 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 19:39

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Recurso Especial repetitivo
27/06/2025 13:33

Conclusão para decisão
24/06/2025 13:48

Despacho - Mero expediente
09/06/2025 11:58

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
09/06/2025 11:57

Conclusão para despacho
03/06/2025 00:06

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 17 e 18
29/05/2025 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 14
27/05/2025 17:20

Remessa Interna - Outros Motivos - NUGEPAC -> TOPAI1ECIV
12/05/2025 16:13

Protocolizada Petição
12/05/2025 11:10

Protocolizada Petição
10/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
06/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
30/04/2025 14:11

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAI1ECIV -> NUGEPAC
30/04/2025 14:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/04/2025 14:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/04/2025 18:02

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Recurso Especial repetitivo
29/04/2025 18:01

Conclusão para decisão
25/04/2025 17:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/04/2025 17:55

Decisão - Não-Concessão - Antecipação de tutela
25/04/2025 16:23

Conclusão para decisão
15/04/2025 15:47

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
07/04/2025 16:01

Conclusão para despacho
25/03/2025 11:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
25/03/2025 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
17/03/2025 18:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/03/2025 18:53

Despacho - Mero expediente
17/03/2025 12:03

Conclusão para despacho
17/03/2025 12:03

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
15/03/2025 19:27

Juntada - Guia Gerada - Taxas - ELISANGELA DE LIMA ROSA - Guia 5678096 - R$ 100,00
15/03/2025 19:27

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - ELISANGELA DE LIMA ROSA - Guia 5678095 - R$ 200,00
15/03/2025 19:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2025

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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