05/09/2025 19:10

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 195
05/09/2025 18:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
05/09/2025 18:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
05/09/2025 18:33

Lavrada Certidão
05/09/2025 18:26

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
05/09/2025 18:24

Conclusão para julgamento
05/09/2025 18:24

Sessão do Tribunal do Júri - realizada - Local Sala de audiências - 05/09/2025 08:30. Refer. Evento 106
05/09/2025 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 188
05/09/2025 00:00

Intimação

Ação Penal de Competência do Júri Nº 0002366-93.2025.8.27.2722/TO RÉU: RICARDO LUCIO LISBOAADVOGADO(A): PEDRO ERNESTO MASCARENHAS RASTELI (OAB TO013588)ADVOGADO(A): DANILO BERNARDO COELHO RAIMUNDO GARCIA (OAB TO008170)ADVOGADO(A): GERVANIO BARROS GOMES (OAB TO005896) DESPACHO/DECISÃO A Defesa solicita a autorização para utilizar um data show durante o julgamento para projetar provas como documentos, imagens, vídeos e laudos periciais.

Essa medida visa facilitar a compreensão dos fatos pelos jurados.

A Defesa também pede a juntada dos documentos do Evento 181 e a vinculação dos autos do IP apenso.

O Ministério Público concordou com o uso do data show e a vinculação do IP, mas se opôs ao uso dos documentos do Evento 181, pois não foi notificado com a antecedência de três dias. É o breve relatório. DECIDO. Pois bem.

Acerca da vinculação dos autos em IP, esclareço que os patronos já foram devidamente vinculados.

Em relação ao uso de data show, este Juízo informa que não há óbice para sua utilização durante a sessão plenária.

Contudo, a Defesa deve estar ciente de que o Tribunal não disponibiliza o equipamento, sendo sua inteira responsabilidade providenciá-lo, bem como o seu manuseio.

No que diz respeito aos documentos anexados no Evento 181, a despeito da irresignação ministerial, entendo que a Defesa cumpriu o prazo de protocolo de três dias úteis.

Dessa forma, a intimação do Ministério Público, realizada apenas em 03/09/2025, não pode prejudicar a Defesa em virtude de um lapso processual deste Juízo.

Pelo exposto, fica autorizado o uso dos documentos que constam no "Anexo1" do Evento 181.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Jossanner Nery Nogueira Luna Juiz de Direito
04/09/2025 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
04/09/2025 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
04/09/2025 14:22

Decisão - Outras Decisões
04/09/2025 14:17

Juntada - Informações
04/09/2025 11:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 182
04/09/2025 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182
03/09/2025 19:36

Conclusão para despacho
03/09/2025 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
01/09/2025 17:01

Protocolizada Petição
01/09/2025 16:53

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 165 e 173
29/08/2025 15:16

Protocolizada Petição
29/08/2025 13:03

Protocolizada Petição
29/08/2025 11:22

Protocolizada Petição
29/08/2025 02:37

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 173
28/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 173
28/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI Nº 0002366-93.2025.8.27.2722/TO (originário: processo nº 00012955620258272722/TO)RELATOR: JOSSANNER NERY NOGUEIRA LUNARÉU: RICARDO LUCIO LISBOAADVOGADO(A): HELUAN ODENIR PEDRA SILVA (OAB TO008045)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 171 - 26/08/2025 - Protocolizada Petição MANIFESTACAO
27/08/2025 13:20

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 173
27/08/2025 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
27/08/2025 03:13

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 165
26/08/2025 14:41

Protocolizada Petição
26/08/2025 11:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 166
26/08/2025 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166
26/08/2025 02:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 165
25/08/2025 18:13

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 165
25/08/2025 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 17:50

Juntada - Informações
22/08/2025 19:29

Juntada - Outros documentos
22/08/2025 19:22

Expedido Ofício
25/07/2025 12:03

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 122
21/07/2025 16:38

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 124
16/07/2025 21:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 149
16/07/2025 21:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
16/07/2025 00:12

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 155
15/07/2025 23:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 148
14/07/2025 17:13

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 115
11/07/2025 17:23

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 92 e 108
10/07/2025 03:00

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 148
09/07/2025 02:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 148
09/07/2025 00:11

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 132
09/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI Nº 0002366-93.2025.8.27.2722/TO (originário: processo nº 00012955620258272722/TO)RELATOR: JOSSANNER NERY NOGUEIRA LUNARÉU: RICARDO LUCIO LISBOAADVOGADO(A): HELUAN ODENIR PEDRA SILVA (OAB TO008045)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 147 - 08/07/2025 - Juntada Informações
08/07/2025 17:41

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 148
08/07/2025 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 17:16

Juntada - Informações
08/07/2025 02:54

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 114
08/07/2025 02:54

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 111
08/07/2025 02:54

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 108
07/07/2025 13:41

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 126
07/07/2025 13:31

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 128
07/07/2025 13:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 109
07/07/2025 13:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
07/07/2025 08:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 113
07/07/2025 08:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
07/07/2025 08:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 114
07/07/2025 08:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
07/07/2025 02:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 114
07/07/2025 02:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 111
07/07/2025 02:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 108
07/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI Nº 0002366-93.2025.8.27.2722/TO (originário: processo nº 00012955620258272722/TO)RELATOR: JOSSANNER NERY NOGUEIRA LUNARÉU: RICARDO LUCIO LISBOAADVOGADO(A): HELUAN ODENIR PEDRA SILVA (OAB TO008045)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 107 - 04/07/2025 - Lavrada Certidão
06/07/2025 15:52

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 130
04/07/2025 17:25

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 130
04/07/2025 17:25

Expedido Mandado - TOGURCEMAN
04/07/2025 17:24

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 128
04/07/2025 17:24

Expedido Mandado - TOGURCEMAN
04/07/2025 17:24

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 126
04/07/2025 17:24

Expedido Mandado - TOGURCEMAN
04/07/2025 17:24

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 124
04/07/2025 17:24

Expedido Mandado - TOGURCEMAN
04/07/2025 17:24

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 122
04/07/2025 17:24

Expedido Mandado - TOGURCEMAN
04/07/2025 17:21

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 114
04/07/2025 17:21

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 111
04/07/2025 17:21

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 108
04/07/2025 17:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 111
04/07/2025 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
04/07/2025 16:59

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 115
04/07/2025 16:59

Expedido Mandado - TOGURCEMAN
04/07/2025 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 16:55

Expedido Ofício
04/07/2025 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 16:48

Expedido Ofício
04/07/2025 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 16:43

Lavrada Certidão
04/07/2025 16:21

Sessão do Tribunal do Júri - designada - Local Sala de audiências - 05/09/2025 08:30
04/07/2025 04:38

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 92
04/07/2025 04:33

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 92
04/07/2025 04:29

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 92
04/07/2025 04:28

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 92
04/07/2025 04:27

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 92
03/07/2025 03:54

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 92
03/07/2025 03:49

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 92
03/07/2025 03:46

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 92
03/07/2025 03:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 92
03/07/2025 03:44

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 92
24/06/2025 14:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 93
24/06/2025 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
24/06/2025 14:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/06/2025 14:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/06/2025 13:24

Decisão - Outras Decisões
23/06/2025 21:28

Conclusão para decisão
27/05/2025 11:57

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Habeas Corpus Criminal Número: 00051536420258272700/TJTO
15/05/2025 16:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 83
15/05/2025 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
13/05/2025 16:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 84
13/05/2025 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
12/05/2025 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
12/05/2025 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
09/05/2025 18:41

Despacho - Mero expediente
09/05/2025 13:11

Conclusão para decisão
08/05/2025 17:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78
08/05/2025 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
29/04/2025 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 15:35

Lavrada Certidão
29/04/2025 11:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74
29/04/2025 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
28/04/2025 12:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
23/04/2025 18:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71
23/04/2025 18:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
15/04/2025 14:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
15/04/2025 14:01

Lavrada Certidão
15/04/2025 14:01

Trânsito em Julgado
08/04/2025 00:46

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 64
07/04/2025 19:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
04/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
31/03/2025 17:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Habeas Corpus Criminal Número: 00051536420258272700/TJTO
31/03/2025 10:32

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 62
26/03/2025 12:48

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 62
26/03/2025 12:48

Expedido Mandado - TOGURCEMAN
26/03/2025 09:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59
26/03/2025 09:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
25/03/2025 20:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/03/2025 20:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/03/2025 18:02

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Pronúncia
25/03/2025 16:32

Conclusão para julgamento
25/03/2025 16:32

Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - Local Sala de audiências - 25/03/2025 14:30. Refer. Evento 17
15/03/2025 16:36

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 26
13/03/2025 16:29

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 24
11/03/2025 14:19

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 22
10/03/2025 23:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
10/03/2025 23:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
10/03/2025 12:35

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 34
07/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
07/03/2025 12:37

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 32
27/02/2025 16:52

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 20
26/02/2025 23:14

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 30
26/02/2025 09:55

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 12
26/02/2025 08:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
26/02/2025 08:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
26/02/2025 07:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
26/02/2025 07:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
25/02/2025 17:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
25/02/2025 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
25/02/2025 16:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
25/02/2025 16:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
25/02/2025 16:56

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 34
25/02/2025 16:56

Expedido Mandado - Prioridade - TOGURCEMAN
25/02/2025 16:51

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 32
25/02/2025 16:51

Expedido Mandado - Prioridade - TOGURCEMAN
25/02/2025 16:49

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 30
25/02/2025 16:49

Expedido Mandado - Prioridade - TOGURCEMAN
25/02/2025 16:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
25/02/2025 16:42

Expedido Ofício
25/02/2025 16:39

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 26
25/02/2025 16:39

Expedido Mandado - Prioridade - TOGURCEMAN
25/02/2025 16:37

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 24
25/02/2025 16:37

Expedido Mandado - Prioridade - TOGURCEMAN
25/02/2025 16:13

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 22
25/02/2025 16:13

Expedido Mandado - Prioridade - TOGURCEMAN
25/02/2025 15:36

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 20
25/02/2025 15:36

Expedido Mandado - Prioridade - TOGURCEMAN
25/02/2025 15:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
25/02/2025 15:35

Expedido Ofício
25/02/2025 14:24

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local Sala de audiências - 25/03/2025 14:30
24/02/2025 13:45

Despacho - Mero expediente
24/02/2025 08:06

Conclusão para despacho
21/02/2025 16:35

Protocolizada Petição
14/02/2025 15:44

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 12
14/02/2025 15:44

Expedido Mandado - Prioridade - TOGURCEMAN
14/02/2025 15:23

Remessa Interna - Em Diligência - TOGURPROT -> TOGUREVDOM
14/02/2025 15:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
14/02/2025 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
13/02/2025 18:09

Remessa Interna - Em Diligência - TOGUREVDOM -> TOGURPROT
13/02/2025 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 18:07

Expedido Ofício
13/02/2025 17:09

Decisão - Recebimento - Denúncia
13/02/2025 16:14

Processo Corretamente Autuado
13/02/2025 16:13

Conclusão para decisão
13/02/2025 16:11

Alterada a parte - Situação da parte RICARDO LUCIO LISBOA - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE
13/02/2025 15:07

Distribuído por dependência - Número: 00012955620258272722/TO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

RELATÓRIO JÚRI • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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