05/09/2025 21:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 149
05/09/2025 21:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 153
05/09/2025 14:03

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo de Comparecimento
04/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 149 e 153
03/09/2025 00:41

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 148 e 152
27/08/2025 17:05

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 154
27/08/2025 03:07

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 152
27/08/2025 02:47

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 148
26/08/2025 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 152
26/08/2025 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 148
26/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS Nº 0001523-59.2023.8.27.2703/TO (originário: processo nº 00011823320238272703/TO)RELATOR: FABIANO RIBEIRORÉU: SIDNEY ALVES SÁADVOGADO(A): LUCAS OHNESORGE DUARTE (OAB ES034705)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 147 - 25/08/2025 - Lavrada Certidão
25/08/2025 17:31

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 152
25/08/2025 17:16

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 154
25/08/2025 17:16

Expedido Mandado - TOANACEMAN
25/08/2025 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 17:12

Audiência - de Justificação - redesignada - meio eletrônico
25/08/2025 14:32

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 148
25/08/2025 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 14:06

Lavrada Certidão
25/08/2025 09:58

Protocolizada Petição
11/08/2025 15:12

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo de Comparecimento
28/07/2025 22:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 135
22/07/2025 00:14

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 134
21/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
17/07/2025 14:20

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 136
15/07/2025 02:53

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 134
14/07/2025 02:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 134
14/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS Nº 0001523-59.2023.8.27.2703/TO (originário: processo nº 00011823320238272703/TO)RELATOR: FABIANO RIBEIRORÉU: SIDNEY ALVES SÁADVOGADO(A): LUCAS OHNESORGE DUARTE (OAB ES034705)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 133 - 11/07/2025 - Audiência - de Justificação - designada - meio eletrônico
11/07/2025 17:11

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 134
11/07/2025 16:49

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 136
11/07/2025 16:49

Expedido Mandado - TOANACEMAN
11/07/2025 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 16:40

Audiência - de Justificação - designada - meio eletrônico - Local AUD. INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - 25/08/2025 16:00
07/07/2025 15:27

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo de Comparecimento
03/07/2025 16:25

Despacho - Mero expediente
02/07/2025 14:35

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 0001182-33.2023.8.27.2703/TO - ref. ao(s) evento(s): 102
27/06/2025 11:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Habeas Corpus Criminal Número: 00102720620258272700/TJTO
10/06/2025 14:42

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 0001182-33.2023.8.27.2703/TO - ref. ao(s) evento(s): 99
10/06/2025 14:09

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo de Comparecimento
10/06/2025 13:40

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 0001182-33.2023.8.27.2703/TO - ref. ao(s) evento(s): 99
12/05/2025 16:26

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo de Comparecimento
09/05/2025 15:04

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 0001182-33.2023.8.27.2703/TO - ref. ao(s) evento(s): 97
28/04/2025 17:23

Conclusão para despacho
28/04/2025 17:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 117
28/04/2025 13:55

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo de Comparecimento
13/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
10/04/2025 13:02

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 0001182-33.2023.8.27.2703/TO - ref. ao(s) evento(s): 95
07/04/2025 14:12

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo de Comparecimento
03/04/2025 13:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
02/04/2025 20:48

Despacho - Mero expediente
18/03/2025 13:06

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 0001182-33.2023.8.27.2703/TO - ref. ao(s) evento(s): 93
11/03/2025 14:33

Juntada - Informações
10/03/2025 14:12

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo de Comparecimento
26/02/2025 11:05

Protocolizada Petição
04/02/2025 13:58

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo de Comparecimento
28/01/2025 00:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 99
10/01/2025 15:04

Conclusão para despacho
10/01/2025 15:04

Lavrada Certidão
10/01/2025 14:50

Desentranhamento - Documento - Ref.: Doc.: REC_PG 2 - Evento 105 - Juntada - Recibos - 10/01/2025 14:49:30
10/01/2025 14:50

Desentranhamento - Documento - Ref.: Doc.: BOLETO 1 - Evento 105 - Juntada - Recibos - 10/01/2025 14:49:30
10/01/2025 14:49

Juntada - Recibos
10/01/2025 14:45

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo de Comparecimento
19/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
10/12/2024 11:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 100
10/12/2024 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
09/12/2024 13:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/12/2024 13:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/12/2024 09:58

Protocolizada Petição
07/12/2024 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 93
05/12/2024 14:35

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 91
05/12/2024 14:01

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo de Comparecimento
29/11/2024 12:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
28/11/2024 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2024 12:46

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 91
28/11/2024 12:45

Expedido Mandado - Prioridade - TOANACEMAN
25/11/2024 19:55

Decisão - Outras Decisões
11/11/2024 15:03

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo de Comparecimento
10/10/2024 14:36

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo de Comparecimento
27/09/2024 17:46

Conclusão para despacho
27/09/2024 16:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 84
27/09/2024 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
24/09/2024 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
24/09/2024 08:15

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
18/09/2024 12:35

Protocolizada Petição
08/07/2024 17:18

Conclusão para julgamento
04/07/2024 19:39

Despacho - Mero expediente
18/06/2024 11:56

Protocolizada Petição
17/06/2024 16:43

Conclusão para despacho
15/06/2024 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 74
12/06/2024 15:10

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo de Comparecimento
07/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
28/05/2024 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2024 17:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70
19/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
14/05/2024 16:33

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo de Comparecimento
09/05/2024 12:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
09/05/2024 12:36

Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - Local AUDIÊNCIA CRIMINAL - 08/05/2024 14:15. Refer. Evento 39
08/05/2024 21:47

Publicação de Ata
07/05/2024 20:07

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 46
07/05/2024 19:50

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 48
23/04/2024 08:44

Protocolizada Petição
23/04/2024 00:13

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 40 e 53
18/04/2024 09:12

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 60
15/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 53
12/04/2024 14:25

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 60
12/04/2024 14:25

Expedido Mandado - TOANACEMAN
11/04/2024 18:20

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 50
11/04/2024 18:11

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 44
10/04/2024 17:18

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo de Comparecimento
08/04/2024 17:15

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 42
08/04/2024 14:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
08/04/2024 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
05/04/2024 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2024 16:03

Expedido Ofício
05/04/2024 15:52

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 50
05/04/2024 15:52

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
05/04/2024 15:51

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 48
05/04/2024 15:51

Expedido Mandado - TOANACEMAN
05/04/2024 15:51

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 46
05/04/2024 15:51

Expedido Mandado - TOANACEMAN
05/04/2024 15:00

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 44
05/04/2024 15:00

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
05/04/2024 14:33

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 42
05/04/2024 14:33

Expedido Mandado - TOANACEMAN
05/04/2024 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2024 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2024 14:27

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local AUDIÊNCIA CRIMINAL - 08/05/2024 14:15
05/04/2024 14:25

Retificação de Classe Processual - DE: Ação Penal - Procedimento Ordinário PARA: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
11/03/2024 17:04

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo de Comparecimento
15/02/2024 16:50

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo de Comparecimento
11/01/2024 15:10

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo de Comparecimento
11/12/2023 15:41

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo de Comparecimento
05/12/2023 12:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
05/12/2023 12:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
01/12/2023 14:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
01/12/2023 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
30/11/2023 14:26

Lavrada Certidão
30/11/2023 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2023 14:06

Lavrada Certidão
30/11/2023 14:04

Expedido Ofício
30/11/2023 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/11/2023 07:48

Decisão - Recebimento - Denúncia
20/11/2023 16:51

Conclusão para decisão
20/11/2023 16:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
11/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
10/11/2023 16:29

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo de Comparecimento
01/11/2023 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/11/2023 13:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
27/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
17/10/2023 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2023 14:00

Protocolizada Petição
09/10/2023 15:12

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo de Comparecimento
03/10/2023 10:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
03/10/2023 10:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
02/10/2023 10:34

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 8
26/09/2023 13:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/09/2023 13:33

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 8
26/09/2023 13:33

Expedido Mandado - TOANACEMAN
19/09/2023 22:48

Despacho - Mero expediente
14/09/2023 17:18

Conclusão para decisão
14/09/2023 12:43

Remessa Interna - Outros Motivos - TOANAPROT -> TOANA1ECRI
14/09/2023 12:42

Lavrada Certidão
12/09/2023 12:17

Remessa Interna - Outros Motivos - TOANA1ECRI -> TOANAPROT
12/09/2023 12:13

Processo Corretamente Autuado
12/09/2023 11:48

Distribuído por dependência - Número: 00011823320238272703/TO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2023

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

MANDADO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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