10/07/2025 09:43

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 102 e 101
09/07/2025 02:53

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 101, 102
09/07/2025 02:53

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 97, 98
08/07/2025 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 101, 102
08/07/2025 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 97, 98
08/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0004054-34.2023.8.27.2731/TOAUTOR: MARIA LOPES CORREIA MARIANOADVOGADO(A): BRUNNO MAURICIO NUNES LEAL (OAB TO012239)AUTOR: ARTUR LOPES CARVALHO MARIANOADVOGADO(A): BRUNNO MAURICIO NUNES LEAL (OAB TO012239)SENTENÇAIII ? DISPOSITIVO Ante o exposto, ACOLHO os pedidos iniciais deduzidos na presente ação, o que faço com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, e por via de consequência, CONFIRMO a decisão liminar inserida no evento 16, por meio da qual foi deferida a matrícula de ARTUR LOPES CARVALHO MARIANO, no curso de MEDICINA VETERINÁRIA, sem prejuízo da apresentação do Certificado de conclusão do ensino médio no prazo de 30 dias, acaso ainda não cumprido ante o decurso do tempo que se evidencia no caso vertente.

Em razão da sucumbência, CONDENO a parte requerida ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 2.000,00 (dois mil reais), conforme artigo 85, §8º, do Código de Processo Civil.

Cumpra-se, no que couber, o Provimento nº09/2019/CGJUS/TO.

Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa nos autos e ARQUIVEM-SE com as cautelas de estilo.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Paraíso-TO, data certificada no sistema.
07/07/2025 18:26

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 86 e 103
07/07/2025 18:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
07/07/2025 16:40

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 101, 102
07/07/2025 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 16:23

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 98, 97 e 99
07/07/2025 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 16:17

Juntada - Informações
20/06/2025 00:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
09/06/2025 18:39

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 85 e 84
31/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
28/05/2025 01:32

Publicado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. aos Eventos: 84, 85
26/05/2025 13:45

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 87
25/05/2025 23:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. aos Eventos: 84, 85
22/05/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. aos Eventos: 84, 85
21/05/2025 15:22

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 87
21/05/2025 15:22

Expedido Mandado - TOPAICEMAN
21/05/2025 15:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
21/05/2025 15:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
21/05/2025 15:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
11/03/2025 16:43

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
11/03/2025 15:36

Conclusão para julgamento
11/03/2025 14:55

Cancelada a movimentação processual - (Evento 80 - Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência - 11/03/2025 14:54:25)
06/03/2025 10:52

Autos incluídos para julgamento eletrônico
05/03/2025 16:36

Conclusão para despacho
25/02/2025 00:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 67
24/02/2025 14:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71
24/02/2025 09:14

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 69 e 68
17/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67, 68, 69 e 71
13/02/2025 17:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70
13/02/2025 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
07/02/2025 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2024 12:26

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Conflito de competência cível Número: 00046239420248272700/TJTO
08/04/2024 18:33

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 56 e 55
05/04/2024 11:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
04/04/2024 16:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
31/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54, 55, 56 e 58
26/03/2024 11:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57
26/03/2024 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
21/03/2024 14:39

Lavrada Certidão
21/03/2024 14:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/03/2024 14:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/03/2024 14:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/03/2024 14:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/03/2024 14:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/03/2024 14:21

Juntada - Informações
13/03/2024 12:53

Juntada - Informações
29/02/2024 17:38

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 17
28/02/2024 09:15

Decisão - Suscitação de Conflito de Competência
30/01/2024 17:31

Conclusão para despacho
30/01/2024 17:08

Redistribuído por sorteio - (TOPAI1ECIVJ para TOPAI1FAZJ)
30/01/2024 17:08

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
24/01/2024 15:41

Decisão - Declaração - Incompetência
23/01/2024 17:56

Conclusão para despacho
23/01/2024 17:45

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOPAI2ECIVJ para TOPAI1ECIVJ)
23/01/2024 17:45

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
23/01/2024 14:08

Decisão - Declaração - Incompetência
30/11/2023 17:35

Conclusão para despacho
30/11/2023 17:34

Lavrada Certidão
30/11/2023 17:30

Lavrada Certidão
30/11/2023 17:29

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
30/11/2023 15:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
06/11/2023 15:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2023
01/11/2023 11:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023
31/10/2023 17:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023
14/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
04/10/2023 13:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
02/10/2023 21:35

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 28 e 29
10/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29
31/08/2023 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
31/08/2023 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
29/08/2023 09:48

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 23 e 22
22/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
15/08/2023 18:13

Protocolizada Petição
14/08/2023 16:02

Protocolizada Petição
12/08/2023 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2023 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2023 17:55

Protocolizada Petição
03/08/2023 15:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
03/08/2023 15:05

Lavrada Certidão
03/08/2023 14:58

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 17
03/08/2023 14:58

Expedido Mandado - TOPAICEMAN
03/08/2023 14:05

Decisão - Concessão - Liminar
02/08/2023 17:39

Conclusão para decisão
02/08/2023 17:39

Processo Corretamente Autuado
02/08/2023 17:38

Lavrada Certidão
02/08/2023 17:37

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico - De: Dispensa - Para: Tutela Provisória de Urgência
02/08/2023 17:35

Retificação de Classe Processual - DE: Prestação de Contas Infância e Juventude PARA: Procedimento Comum Cível
02/08/2023 15:01

Redistribuído por sorteio - (TOPAI1ECIVJ para TOPAI2ECIVJ)
02/08/2023 15:00

Retificação de Classe Processual - DE: Notificação PARA: Prestação de Contas Infância e Juventude
02/08/2023 14:57

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
02/08/2023 14:41

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
02/08/2023 14:37

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Notificação
02/08/2023 14:33

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
02/08/2023 14:30

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
01/08/2023 15:31

Decisão - Declaração - Incompetência
01/08/2023 12:05

Conclusão para despacho
31/07/2023 18:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2024

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

Ciência • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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