16/07/2025 15:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
10/07/2025 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
10/07/2025 02:57

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 54
09/07/2025 02:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 54
09/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0001388-24.2023.8.27.2743/TO REQUERENTE: LUIZA ANTONIA BONFIM VIEIRA SILVAADVOGADO(A): NAYARA EVANGELISTA FERNANDES (OAB TO006667) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA proposto por LUIZA ANTONIA BONFIM VIEIRA SILVA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, ambos qualificados nos autos.

A exequente apresentou planilha de cálculo no evento 44.

Devidamente intimado, o INSS quedou-se inerte quanto aos cálculos apresentados pela exequente (evento 51).

Destarte, diante da anuência tácita do executado, HOMOLOGO o demonstrativo discriminado do crédito apresentado pela parte exequente.

INTIMEM-SE as partes para manifestarem, no prazo comum de 5 (cinco) dias. Não havendo manifestação ou anuindo as partes, REMETAM-SE os presentes autos ao Bloco de competência de expedição de precatórios e requisições de obrigações de pequeno valor (BC-CEPEX), na forma da Portaria nº 1540, de 28 de maio de 2024, Seção VI.

Na sequência, EXPEÇA-SE o competente RPV/Precatório, nos termos da Resolução TJTO n°. 16/2015 e Portaria n°. 3889, de 15/09/2015.

Comprovado o pagamento do RPV ou do precatório, EXPEÇA-SE alvará judicial para o levantamento do valor em favor da parte autora e/ou de seu advogado constituído se tiver poderes para receber e dar quitação.

Para caso de o Advogado do autor pleitear seja destacado os honorários contratuais do montante devido, defiro desde já tal pedido, condicionado à juntada do contrato de honorários, nos termos do artigo 22, § 4º, do Estatuto da OAB, Lei nº 8.096/94.

Expedido(s) alvará(s) judicial(is), intime-se a parte Exequente, por meio de seu/sua advogado(a) constituído(a) e pessoalmente, para ciência e para que manifeste sobre a extinção do processo, no prazo de até 5 dias.

Cumpra-se.

Intime-se.

Palmas/TO, data cientificada nos autos.
08/07/2025 16:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/07/2025 16:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/06/2025 18:15

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
10/04/2025 11:55

Conclusão para despacho
07/03/2025 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 47
12/02/2025 00:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
08/01/2025 09:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/03/2025
19/12/2024 18:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
10/12/2024 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2024 15:53

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 15:52

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
06/11/2024 15:04

Protocolizada Petição
06/11/2024 15:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
06/11/2024 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
06/11/2024 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 14:13

Trânsito em Julgado
26/10/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 34
16/09/2024 23:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
12/09/2024 15:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
12/09/2024 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
12/09/2024 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
11/09/2024 15:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
11/09/2024 15:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
11/09/2024 09:58

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
03/09/2024 14:07

Conclusão para julgamento
01/07/2024 16:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
01/07/2024 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
26/06/2024 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2024 18:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
26/03/2024 15:56

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
25/03/2024 18:24

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/02/2024 15:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
26/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
16/01/2024 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2024 13:44

Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> SENUJ
25/09/2023 15:50

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAIGG -> SENUJ
19/09/2023 14:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
19/09/2023 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
19/09/2023 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2023 14:04

Perícia agendada
04/09/2023 16:02

Juntada - Informações
28/08/2023 15:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
28/08/2023 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
28/08/2023 14:52

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> TOPAIGG
28/08/2023 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2023 14:51

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> TOJUNMEDI
26/08/2023 17:12

Despacho - Mero expediente
23/08/2023 14:26

Conclusão para despacho
22/08/2023 18:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
20/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
10/08/2023 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2023 23:20

Despacho - Mero expediente
19/07/2023 13:25

Conclusão para despacho
19/07/2023 13:25

Processo Corretamente Autuado
18/07/2023 16:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2023

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Anexo • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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