10/07/2025 18:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
10/07/2025 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
10/07/2025 02:57

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 51
09/07/2025 02:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 51
09/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0002642-32.2023.8.27.2743/TO REQUERENTE: DOMINGOS JAICE MENDES DA SILVAADVOGADO(A): RAQUEL FERNANDES BRITO (OAB TO010500)ADVOGADO(A): ARIANE AIRES DE BRITO (OAB TO007540)ADVOGADO(A): THAMIRES PEREIRA BRAGA (OAB TO008387) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA proposto por DOMINGOS JAICE MENDES DA SILVA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, ambos qualificados nos autos.

O exequente apresentou planilha de cálculo no evento 40.

Devidamente intimado, o INSS quedou-se inerte quanto aos cálculos apresentados pelo exequente (evento 47).

Destarte, diante da anuência tácita do executado, HOMOLOGO o demonstrativo discriminado do crédito apresentado pela parte exequente.

INTIMEM-SE as partes para manifestarem, no prazo comum de 5 (cinco) dias. Não havendo manifestação ou anuindo as partes, REMETAM-SE os presentes autos ao Bloco de competência de expedição de precatórios e requisições de obrigações de pequeno valor (BC-CEPEX), na forma da Portaria nº 1540, de 28 de maio de 2024, Seção VI.

Na sequência, EXPEÇA-SE o competente RPV/Precatório, nos termos da Resolução TJTO n°. 16/2015 e Portaria n°. 3889, de 15/09/2015.

Comprovado o pagamento do RPV ou do precatório, EXPEÇA-SE alvará judicial para o levantamento do valor em favor da parte autora e/ou de seu advogado constituído se tiver poderes para receber e dar quitação.

Para caso de o Advogado do autor pleitear seja destacado os honorários contratuais do montante devido, defiro desde já tal pedido, condicionado à juntada do contrato de honorários, nos termos do artigo 22, § 4º, do Estatuto da OAB, Lei nº 8.096/94.

Expedido(s) alvará(s) judicial(is), intime-se a parte Exequente, por meio de seu/sua advogado(a) constituído(a) e pessoalmente, para ciência e para que manifeste sobre a extinção do processo, no prazo de até 5 dias.

Cumpra-se.

Intime-se.

Palmas/TO, data cientificada nos autos.
08/07/2025 16:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/07/2025 16:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/06/2025 18:15

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
09/04/2025 17:50

Conclusão para despacho
25/02/2025 10:33

Protocolizada Petição
25/02/2025 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 44
12/02/2025 00:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
11/12/2024 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
10/12/2024 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2024 15:10

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 15:09

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
26/11/2024 17:48

Protocolizada Petição
07/11/2024 15:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
07/11/2024 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
07/11/2024 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2024 15:42

Trânsito em Julgado
30/10/2024 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 31
15/10/2024 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 30
21/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
16/09/2024 23:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
13/09/2024 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
11/09/2024 15:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
11/09/2024 15:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
05/09/2024 11:42

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
28/08/2024 14:30

Conclusão para julgamento
10/07/2024 21:27

Protocolizada Petição
26/05/2024 10:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
08/05/2024 23:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
29/04/2024 12:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/05/2024
23/04/2024 10:36

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
22/04/2024 16:29

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/04/2024 10:37

Protocolizada Petição
05/04/2024 13:25

Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> SENUJ
22/01/2024 13:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
22/01/2024 12:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
22/12/2023 13:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023
20/12/2023 05:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
19/12/2023 02:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
17/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 13
06/12/2023 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2023 17:05

Juntada - Informações
06/12/2023 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2023 17:03

Perícia agendada
27/11/2023 14:47

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> TOJUNMEDI
24/11/2023 16:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
24/11/2023 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
22/11/2023 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2023 14:48

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 21:27

Despacho - Mero expediente
21/11/2023 13:31

Conclusão para despacho
21/11/2023 13:30

Processo Corretamente Autuado
21/11/2023 09:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2023

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

CÁLCULO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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