10/07/2025 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
10/07/2025 11:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 82
10/07/2025 02:57

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 82
09/07/2025 02:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 82
09/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0000754-51.2023.8.27.2703/TO REQUERENTE: ANTONIA ALVES DOS SANTOSADVOGADO(A): SUZANE SOUSA RIBEIRO (OAB TO013124)ADVOGADO(A): ANDRESSA FERNANDES PEREIRA (OAB TO008267) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA proposto por ANTONIA ALVES DOS SANTOS em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, ambos qualificados nos autos.

A exequente requereu o cumprimento da sentença exarada, com a devida apresentação da planilha de cálculo no evento 71.

Devidamente intimado, o INSS concordou com os cálculos apresentados pela exequente (evento 77).

Destarte, diante da anuência do executado, HOMOLOGO o demonstrativo discriminado do crédito apresentado pela parte exequente.

INTIMEM-SE as partes para manifestarem, no prazo comum de 5 (cinco) dias. Não havendo manifestação ou anuindo as partes, REMETAM-SE os presentes autos ao Bloco de competência de expedição de precatórios e requisições de obrigações de pequeno valor (BC-CEPEX), na forma da Portaria nº 1540, de 28 de maio de 2024, Seção VI.

Na sequência, EXPEÇA-SE o competente RPV/Precatório, nos termos da Resolução TJTO n°. 16/2015 e Portaria n°. 3889, de 15/09/2015.

Comprovado o pagamento do RPV ou do precatório, EXPEÇA-SE alvará judicial para o levantamento do valor em favor da parte autora e/ou de seu advogado constituído se tiver poderes para receber e dar quitação.

Para caso de o Advogado do autor pleitear seja destacado os honorários contratuais do montante devido, defiro desde já tal pedido, condicionado à juntada do contrato de honorários, nos termos do artigo 22, § 4º, do Estatuto da OAB, Lei nº 8.096/94.

Expedido(s) alvará(s) judicial(is), intime-se a parte Exequente, por meio de seu/sua advogado(a) constituído(a) e pessoalmente, para ciência e para que manifeste sobre a extinção do processo, no prazo de até 5 dias.

Cumpra-se.

Intime-se.

Palmas/TO, data cientificada nos autos.
08/07/2025 16:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/07/2025 16:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/06/2025 18:14

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
10/04/2025 12:59

Conclusão para despacho
10/04/2025 12:59

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
08/03/2025 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 73
05/03/2025 10:37

Protocolizada Petição
12/02/2025 00:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
09/01/2025 13:59

Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> SENUJ
08/01/2025 09:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
07/01/2025 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2025 14:58

Ato ordinatório praticado
30/12/2024 09:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69
29/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
19/12/2024 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 14:06

Trânsito em Julgado
19/12/2024 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 62
13/11/2024 17:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
04/11/2024 16:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61
04/11/2024 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
04/11/2024 12:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
28/10/2024 15:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
28/10/2024 15:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
28/10/2024 15:01

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
19/09/2024 14:11

Conclusão para julgamento
17/09/2024 16:48

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> NACOM
17/09/2024 12:25

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
26/08/2024 13:33

Conclusão para julgamento
26/08/2024 13:33

Audiência - de Conciliação, Instrução e Julgamento - realizada - meio eletrônico - 12/08/2024 13:40. Refer. Evento 48
12/08/2024 18:24

Despacho - Mero expediente
12/08/2024 12:52

Conclusão para despacho
12/08/2024 11:52

Protocolizada Petição
16/07/2024 14:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
16/07/2024 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
12/07/2024 17:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
12/07/2024 17:45

Audiência - de Conciliação, Instrução e Julgamento - designada - meio eletrônico - 12/08/2024 13:40
11/07/2024 19:30

Decisão - Saneamento e Organização do processo
27/06/2024 14:58

Conclusão para despacho
24/04/2024 11:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
20/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
10/04/2024 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2024 10:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
26/02/2024 17:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
23/02/2024 17:40

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/02/2024 21:58

Despacho - Mero expediente
07/11/2023 17:53

Conclusão para despacho
06/11/2023 17:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
06/11/2023 16:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2023
01/11/2023 13:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023
31/10/2023 19:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023
28/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
18/10/2023 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2023 13:27

Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> SENUJ
08/08/2023 11:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
07/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
28/07/2023 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2023 16:41

Perícia agendada
14/06/2023 17:01

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> TOJUNMEDI
13/06/2023 20:30

Despacho - Mero expediente
12/06/2023 17:14

Conclusão para despacho
07/06/2023 12:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
02/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
23/05/2023 16:43

Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> SENUJ
23/05/2023 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2023 16:43

Juntada - Informações
10/05/2023 15:15

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> TOJUNMEDI
09/05/2023 16:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
09/05/2023 15:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
07/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 11
27/04/2023 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/04/2023 13:50

Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> SENUJ
27/04/2023 13:18

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> TOJUNMEDI
27/04/2023 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/04/2023 11:51

Despacho - Mero expediente
25/04/2023 13:28

Conclusão para despacho
24/04/2023 14:08

Redistribuído por sorteio - (TOANA1ECIVJ para TO4.01N1GJ)
24/04/2023 09:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
23/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
13/04/2023 12:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/04/2023 18:09

Despacho - Mero expediente
12/04/2023 16:52

Conclusão para despacho
12/04/2023 16:51

Processo Corretamente Autuado
12/04/2023 15:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2023

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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