17/07/2025 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 92
09/07/2025 02:53

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 92
08/07/2025 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
08/07/2025 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 92
08/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0000162-81.2023.8.27.2743/TO REQUERENTE: OSVALDO ALVES RIBEIROADVOGADO(A): KELYS BARBOSA DA SILVEIRA (OAB TO005599) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA proposto por OSVALDO ALVES RIBEIRO em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, todos qualificados nos autos.

A parte exequente apresentou planilha de cálculo no evento 81.

Devidamente intimado, o INSS quedou-se inerte quanto aos cálculos apresentados pelo exequente (evento 89).

Destarte, diante da anuência tácita do executado, HOMOLOGO o demonstrativo discriminado do crédito apresentado pela parte exequente.

REMETAM-SE os presentes autos ao Bloco de competência de expedição de precatórios e requisições de obrigações de pequeno valor (BC-CEPEX), na forma da Portaria nº 1540, de 28 de maio de 2024, Seção VI.

Na sequência, EXPEÇA-SE o competente RPV/Precatório, nos termos da Resolução TJTO n°. 16/2015 e Portaria n°. 3889, de 15/09/2015.

Comprovado o pagamento do RPV ou do precatório, EXPEÇA-SE alvará judicial para o levantamento do valor em favor da parte autora e/ou de seu advogado constituído se tiver poderes para receber e dar quitação.

Para caso de o(a) advogado(a) da parte autora pleitear que seja destacado os honorários contratuais do montante devido, defiro desde já tal pedido, condicionado à juntada do contrato de honorários, nos termos do artigo 22, § 4º, do Estatuto da OAB, Lei nº 8.096/94.

Expedido(s) alvará(s) judicial(is), intime-se a parte Exequente, por meio de seu/sua advogado(a) constituído(a) e pessoalmente, para ciência e para que manifeste sobre a extinção do processo, no prazo de até 5 dias.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Palmas/TO, data certificada pelo sistema.
07/07/2025 16:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/07/2025 16:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/05/2025 18:10

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
26/05/2025 17:06

Conclusão para despacho
14/05/2025 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 86
25/03/2025 20:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/05/2025
24/03/2025 20:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
19/03/2025 14:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/03/2025 14:49

Despacho - Mero expediente
03/02/2025 14:47

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
03/02/2025 14:44

Conclusão para despacho
03/02/2025 14:44

Processo Reativado
03/02/2025 14:39

Protocolizada Petição
14/11/2024 08:42

Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> SENUJ
13/11/2024 12:54

Baixa Definitiva
12/11/2024 20:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76
05/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
25/10/2024 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2024 16:52

Trânsito em Julgado
25/10/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 69
11/10/2024 22:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68
20/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
16/09/2024 23:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
11/09/2024 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
10/09/2024 09:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
10/09/2024 09:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
10/09/2024 09:43

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
13/08/2024 09:21

Conclusão para julgamento
12/08/2024 17:55

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> NACOM
12/08/2024 17:45

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
07/08/2024 18:00

Conclusão para julgamento
07/08/2024 17:51

Protocolizada Petição
05/07/2024 22:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
26/06/2024 23:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
20/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
10/06/2024 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2024 15:29

Audiência - de Conciliação, Instrução e Julgamento - realizada - meio eletrônico - 06/06/2024 15:30. Refer. Evento 49
07/06/2024 04:40

Despacho - Mero expediente
06/06/2024 14:27

Protocolizada Petição
03/06/2024 13:44

Conclusão para despacho
15/05/2024 23:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
08/05/2024 20:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
20/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
10/04/2024 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2024 17:45

Audiência - de Conciliação, Instrução e Julgamento - designada - meio eletrônico - 06/06/2024 15:30
10/04/2024 06:54

Decisão - Saneamento e Organização do processo
23/02/2024 18:06

Conclusão para despacho
13/11/2023 10:09

Despacho - Mero expediente
09/11/2023 14:54

Conclusão para despacho
09/11/2023 00:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 38
08/11/2023 22:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
01/11/2023 13:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023
31/10/2023 19:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023
30/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
23/10/2023 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
20/10/2023 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/10/2023 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/10/2023 16:27

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 23:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
03/10/2023 18:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023
02/10/2023 19:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023
02/10/2023 19:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/10/2023
21/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
06/09/2023 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2023 16:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
04/09/2023 13:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023
04/09/2023 12:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023
03/08/2023 11:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/08/2023
30/07/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
19/07/2023 14:49

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/07/2023 22:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
05/07/2023 12:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023
25/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
15/06/2023 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2023 17:14

Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> SENUJ
09/05/2023 23:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
30/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
20/04/2023 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2023 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 11
18/04/2023 22:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
30/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
20/03/2023 17:05

Juntada - Informações
20/03/2023 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2023 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2023 15:29

Juntada - Informações
02/02/2023 15:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
02/02/2023 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
01/02/2023 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/02/2023 12:27

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> TOJUNMEDI
31/01/2023 20:39

Despacho - Mero expediente
30/01/2023 17:49

Conclusão para despacho
30/01/2023 17:48

Processo Corretamente Autuado
30/01/2023 17:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2023

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

MANIFESTAÇÃO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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