15/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
08/07/2025 02:54

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 64
07/07/2025 14:33

Processo Corretamente Autuado
07/07/2025 14:32

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
07/07/2025 14:32

Juntada - Informações
07/07/2025 02:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 64
07/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0002738-60.2021.8.27.2729/TO REQUERENTE: MARIA ZELIA BARBOSA ALVES DE SOUSAADVOGADO(A): VITOR GALDIOLI PAES (OAB TO006579)ADVOGADO(A): EMMANUELLA AVILA LEITE PALMA (OAB TO009726) SENTENÇA I - RELATÓRIO Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA proposto por MARIA ZELIA BARBOSA ALVES DE SOUSA em desfavor de ESTADO DO TOCANTINS, ambos qualificados nos autos.

Intimada para promover o pagamento do débito, a parte executada quedou-se inerte.

Devidamente intimada da penhora on line, a parte executada não se manifestou e o exequente requereu o levantamento do valor bloqueado (evento 60, PET1). É o relatório do necessário. DECIDO.

II - FUNDAMENTAÇÃO Com efeito, preceitua o art. 924 do Código de Processo Civil, extingue-se a execução quando: a petição inicial for indeferida (inciso I); a obrigação for satisfeita (inciso II); o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida (inciso III); o exequente renunciar ao crédito (inciso IV); ou ocorrer a prescrição intercorrente (inciso V).

Assim, o fim da execução é com a satisfação do direito do credor.

Se o pagamento é obtido, seja de forma voluntária ou forçada, está exaurida a missão do processo.

No caso dos autos, a parte executada não efetivou o pagamento no prazo legal, o que ensejou o penhora judicial, de sorte que outro caminho não há senão a extinção do feito.

III - DISPOSITIVO Ante o exposto, DECLARO satisfeita a obrigação e, por conseguinte, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos dos arts. 924, II, e 925, do Código de Processo Civil.

Sem custas nesta fase.

Honorários já adimplidos.

EXPEÇA-SE o competente alvará em favor do beneficiário, observando as retenções legais.

OU EXPEÇAM-SE os competentes alvarás em favor dos beneficiários, observando as retenções legais.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Com o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa nos autos.

Palmas-TO, data certificada pelo sistema.
04/07/2025 16:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
04/07/2025 16:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
01/07/2025 16:08

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
27/06/2025 12:25

Autos incluídos para julgamento eletrônico
30/05/2025 23:33

Conclusão para despacho
14/04/2025 12:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
27/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
17/02/2025 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 00:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 55
03/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
24/01/2025 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2025 14:00

Juntada - Informações
21/01/2025 13:24

Juntada - Informações
15/01/2025 13:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
13/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
03/12/2024 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2024 16:17

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
30/09/2024 18:21

Conclusão para despacho
14/09/2024 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 45
23/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
13/08/2024 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2024 14:19

Despacho - Mero expediente
01/07/2024 14:17

Conclusão para despacho
01/07/2024 14:17

Processo Reativado
01/07/2024 13:41

Protocolizada Petição
22/08/2023 00:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 35
18/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
17/08/2023 09:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
17/08/2023 09:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
08/08/2023 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2023 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2023 14:59

Baixa Definitiva
02/08/2023 18:35

Despacho - Mero expediente
25/04/2023 12:41

Conclusão para despacho
10/04/2023 14:20

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00099829320228272700/TJTO
25/01/2023 16:48

Lavrada Certidão
20/10/2022 16:52

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 00099829320228272700/TJTO
20/10/2022 14:17

Lavrada Certidão
24/08/2022 18:29

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 00099829320228272700/TJTO
08/08/2022 16:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 22 Número: 00099829320228272700/TJTO
11/07/2022 16:49

Protocolizada Petição
06/07/2022 11:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
04/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
24/06/2022 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2022 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2022 18:39

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Rejeição
20/06/2022 16:48

Conclusão para despacho
28/04/2022 13:52

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL2FAZ
28/04/2022 13:52

Realizado Cálculo de Liquidação
01/04/2022 16:50

Recebidos os Autos pela Contadoria
01/04/2022 16:36

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL2FAZ -> COJUN
01/04/2022 16:36

Despacho - Mero expediente
28/01/2022 16:04

Conclusão para despacho
29/10/2021 17:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
29/10/2021 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
27/10/2021 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2021 16:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
25/06/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
15/06/2021 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/03/2021 15:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 4
18/02/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
08/02/2021 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2021 09:18

Despacho - Mero expediente
02/02/2021 12:36

Conclusão para despacho
02/02/2021 11:57

Distribuído por dependência - Número: 50020047820088272729

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2021

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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