01/08/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 126
01/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0035290-15.2020.8.27.2729/TORELATOR: RONICLAY ALVES DE MORAISREQUERENTE: VÂNIA RÉGIA TELES CARNEIROADVOGADO(A): MARCO TULIO DE ALVIM COSTA (OAB TO04252A)ADVOGADO(A): KARE MARQUES SANTOS (OAB MG090327)ADVOGADO(A): KARE MARQUES SANTOS (OAB TO06226A)ADVOGADO(A): MALU MENDONÇA TRISTÃO SOUTO (OAB TO006659)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 124 - 30/07/2025 - Conta Atualizada
31/07/2025 14:50

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 126
31/07/2025 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 13:03

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL2FAZ
30/07/2025 12:59

Conta Atualizada
29/07/2025 17:58

Recebidos os Autos pela Contadoria
29/07/2025 17:45

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL2FAZ -> COJUN
29/07/2025 17:45

Ato ordinatório praticado
29/07/2025 10:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 114
09/07/2025 14:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 115
09/07/2025 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
08/07/2025 02:54

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 114
07/07/2025 02:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 114
07/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0035290-15.2020.8.27.2729/TO REQUERENTE: VÂNIA RÉGIA TELES CARNEIROADVOGADO(A): MARCO TULIO DE ALVIM COSTA (OAB TO04252A)ADVOGADO(A): KARE MARQUES SANTOS (OAB MG090327)ADVOGADO(A): KARE MARQUES SANTOS (OAB TO06226A)ADVOGADO(A): MALU MENDONÇA TRISTÃO SOUTO (OAB TO006659) DESPACHO/DECISÃO Diante da anuência das partes (evento 109, PET1 e evento 111, PET1), HOMOLOGO os cálculos elaborados pela COJUN (evento 102, CALC1), quanto ao crédito principal.

Liquidada a sentença, FIXO os honorários de sucumbência no percentual de 15% (quinze por cento) do proveito econômico obtido, isto é, sobre a verba retroativa apurada, com espeque no art. 85, § 3º, inciso I do CPC, em observância ao grau de zelo do profissional, o trabalho realizado e o tempo exigido para o seu serviço.

Ainda, ressalta-se que foram fixadas na sentença 2 (duas) verbas sucumbenciais, veja-se: 1.1 - CONDENO o ESTADO DO TOCANTINS a pagar os honorários devidos ao procurador da parte autora em relação aos pedidos extintos nos termos do item 1, os quais arbitro em R$ 1.000,00 (um mil reais), pela equidade, nos termos dos §§8° e 8°-A do art. 85 do CPC, uma vez que não fora encontrado item correspondente ao processo em tela na RESOLUÇÃO n° 06/2022, do Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Tocantins. Reduzo-os à metade nos termos do art. 90, § 4°, do CPC; [...] Em razão da sucumbência parcial, CONDENO o Estado do Tocantins ao pagamento de 80% das custas processuais, taxa judiciária e despesas finais do processo (IAC n° 0031752-26.2020.8.27.2729, Rel.

ADOLFO AMARO MENDES, julgado em 02/05/2024, juntado aos autos em 10/05/2024); bem como nos honorários advocatícios devidos ao procurador da parte autora, a serem fixados em sede de liquidação de sentença, nos termos do art. 85, § 4°, inciso II, do CPC. (evento 73, SENT1).

Intime-se as partes, com prazo de 15 (quinze) dias.

Após, DETERMINO: a) Remetam-se os autos à COJUN para atualização dos cálculos, com a inclusão de ambos os honorários da fase de conhecimento; b) Com os cálculos, intime-se as partes para manifestarem-se, no prazo de 5 (cinco) dias; c) Em seguida, se não houver questionamentos, venham os autos conclusos para determinação de expedição de precatório/ROPV; d) Em caso de nova impugnação, retornem os autos conclusos para apreciação do alegado.

No caso de impugnação aos cálculos, a parte impugnante deverá informar o valor que entende devido, sob pena de preclusão.

De mais a mais, frisa-se que eventual reiteração de argumentos já analisados acarretará a aplicação de multa por litigância de má-fé.

Intime-se.

Cumpra-se.

Palmas - TO, data certificada pelo sistema.
04/07/2025 16:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/07/2025 16:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/07/2025 15:53

Decisão - Outras Decisões
27/06/2025 17:32

Conclusão para decisão
16/06/2025 15:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 104
11/06/2025 17:04

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 104
07/06/2025 17:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 105
07/06/2025 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
04/06/2025 02:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 104
03/06/2025 22:20

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 104
03/06/2025 22:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 22:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 14:56

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOPAL2FAZ
02/06/2025 14:56

Realizado Cálculo de Liquidação
02/06/2025 13:53

Recebidos os Autos pela Contadoria
02/06/2025 13:47

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL2FAZ -> COJUN
06/03/2025 14:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 94
11/02/2025 23:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
08/01/2025 10:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/03/2025
08/01/2025 10:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/03/2025
27/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
17/12/2024 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 15:32

Despacho - Mero expediente
25/11/2024 16:30

Conclusão para despacho
25/11/2024 16:30

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
15/10/2024 17:56

Encaminhamento Processual - TO4.04NFA -> TOPAL2FAZ
11/10/2024 16:31

Processo Reativado
11/10/2024 15:28

Protocolizada Petição
12/08/2024 17:49

Baixa Definitiva
09/08/2024 09:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 84
02/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
23/07/2024 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2024 15:33

Trânsito em Julgado
01/07/2024 14:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74
26/06/2024 21:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
18/06/2024 22:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
10/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
09/06/2024 12:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 75
09/06/2024 12:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
03/06/2024 14:39

Alterada a parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
31/05/2024 10:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
31/05/2024 10:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
31/05/2024 10:13

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
22/05/2024 14:10

Conclusão para julgamento
22/05/2024 14:10

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
14/05/2024 12:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64
08/05/2024 20:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
02/05/2024 21:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63
25/04/2024 17:26

Encaminhamento Processual - TOPAL2FAZ -> TO4.04NFA
25/04/2024 11:24

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL2FAZ -> NACOM
18/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64
08/04/2024 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2024 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2024 17:35

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
01/04/2024 17:06

Conclusão para julgamento
26/03/2024 10:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53
15/03/2024 13:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024
14/03/2024 19:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 18/03/2024
08/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
05/03/2024 17:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
05/03/2024 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
27/02/2024 17:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/02/2024 17:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/02/2024 17:53

Despacho - Mero expediente
26/02/2024 16:31

Conclusão para despacho
23/02/2024 15:50

Remessa Interna - Outros Motivos - NUGEPAC -> TOPAL2FAZ
23/02/2024 15:47

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
17/11/2022 14:39

Lavrada Certidão
16/11/2022 13:18

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL2FAZ -> NUGEPAC
10/11/2022 13:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
03/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
27/10/2022 14:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
27/10/2022 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
24/10/2022 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2022 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/10/2022 18:42

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
01/09/2022 17:30

Conclusão para julgamento
28/06/2022 12:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
10/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
07/06/2022 15:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
07/06/2022 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
31/05/2022 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/05/2022 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2022 18:53

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
25/03/2022 17:26

Conclusão para julgamento
25/03/2022 17:25

Conclusão para despacho
22/03/2022 18:48

Despacho - Mero expediente
03/02/2022 15:40

Conclusão para despacho
25/10/2021 14:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
25/10/2021 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
22/10/2021 16:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
22/10/2021 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
19/10/2021 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/10/2021 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2021 16:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
21/07/2021 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
21/07/2021 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2021 17:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
06/06/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
27/05/2021 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/03/2021 11:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
01/03/2021 11:18

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
23/02/2021 14:20

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/02/2021 16:30

Despacho - Mero expediente
05/02/2021 09:26

Protocolizada Petição
05/02/2021 09:26

Protocolizada Petição
05/02/2021 09:26

Protocolizada Petição
23/11/2020 13:24

Conclusão para despacho
20/11/2020 12:43

Protocolizada Petição
19/11/2020 17:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 4
05/10/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
25/09/2020 16:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/09/2020 16:24

Decisão - Outras Decisões
16/09/2020 12:48

Conclusão para despacho
15/09/2020 17:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2024

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00