30/07/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 18
30/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0001191-31.2025.8.27.2733/TOAUTOR: ZENAIDE DE ALENCAR LOPESADVOGADO(A): JEFFERSON LIMA ROSENO (OAB DF027875)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por ZENAIDE DE ALENCAR LOPES em face do ESTADO DO TOCANTINS, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos moldes do art. 487, I do CPC..

Defiro o pedido de justiça gratuita à parte autora, considerando os documentos apresentados.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, §2º, do CPC, considerando a complexidade da matéria.

A exigibilidade de tais verbas fica suspensa, contudo, em razão da gratuidade de justiça ora deferida, conforme o disposto no art. 98, §3º, do CPC.

PROVIDÊNCIAS DA ESCRIVANIA a) INTIMEM-SE as partes do teor desta sentença; b) Se opostos embargos de declaração, INTIME-SE a parte contrária para em 05 (cinco) dias contrarrazoá-los.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, conclusos; c) Se interposta apelação, INTIME-SE a parte contrária para em 15 (quinze) dias contrarrazoá-la.

Decorrido o prazo com ou sem manifestação, CONCLUSOS para o fim de que trata o § 7º do artigo 485 do Código de Processo Civil; d) Decorrido o prazo de intimação desta sentença sem que haja recurso das partes, CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado; e) Se for o caso e não houver pedido de cumprimento de sentença, PROCEDA-SE a baixa definitiva dos autos no sistema.

Juízo da 1ª Vara Cível de Pedro Afonso, em 28/07/2025.

LUCIANA COSTA AGLANTZAKIS Juíza de Direito
29/07/2025 14:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
29/07/2025 14:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
28/07/2025 17:02

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
28/07/2025 12:59

Conclusão para julgamento
23/07/2025 15:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
14/07/2025 16:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 15/07/2025
10/07/2025 11:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento Número: 00110220820258272700/TJTO
10/07/2025 02:57

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 10
09/07/2025 02:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 10
09/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0001191-31.2025.8.27.2733/TO AUTOR: ZENAIDE DE ALENCAR LOPESADVOGADO(A): JEFFERSON LIMA ROSENO (OAB DF027875) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para querendo apresentar réplica no prazo de 15 (quinze) dias, conforme art. 350 do CPC. Cumpra-se.

Intime-se.

Pedro Afonso-TO, data no sistema.
08/07/2025 16:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
08/07/2025 16:45

Despacho - Mero expediente
01/07/2025 09:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
01/07/2025 09:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
24/06/2025 22:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/06/2025 17:51

Decisão - Não-Concessão - Antecipação de tutela
17/06/2025 16:19

Conclusão para decisão
17/06/2025 16:19

Processo Corretamente Autuado
16/06/2025 18:28

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/06/2025 18:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2025

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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