15/07/2025 16:01

Conclusão para despacho
15/07/2025 11:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
15/07/2025 00:19

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 36
13/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
07/07/2025 02:55

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 36
04/07/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível Nº 0015362-11.2024.8.27.2706/TO RECORRIDO: MAURILIO RODRIGUES FREITAS (REQUERENTE)ADVOGADO(A): GREGÓRIO JOSÉ DE FREITAS PEREIRA (OAB TO012234) DESPACHO/DECISÃO 1.

Dispensado da antecipação do preparo (art. 1.007, § 1º do CPC e art. 1º-A, Lei n.º 9.494/97) e presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço do recurso interposto. "Art. 1.007.

No ato de interposição do recurso, o recorrente comprovará, quando exigido pela legislação pertinente, o respectivo preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, sob pena de deserção. § 1º São dispensados de preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, os recursos interpostos pelo Ministério Público, pela União, pelo Distrito Federal, pelos Estados, pelos Municípios, e respectivas autarquias, e pelos que gozam de isenção legal. " "Art. 1°-A. Estão dispensadas de depósito prévio, para interposição de recurso, as pessoas jurídicas de direito público federais, estaduais, distritais e municipais." 2.

Aguarde-se a ordem cronológica para julgamento. 3.

Intimem-se.

Cumpra-se.
03/07/2025 16:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/07/2025 16:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/07/2025 21:35

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
19/02/2025 16:05

Conclusão para despacho
19/02/2025 16:05

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
18/02/2025 18:51

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR3
12/02/2025 17:56

Decisão - Recebimento - Recurso - Sem efeito suspensivo
12/02/2025 17:09

Conclusão para despacho
12/02/2025 09:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
12/02/2025 09:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
11/02/2025 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 17:22

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 21
03/02/2025 22:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
19/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
09/12/2024 17:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
09/12/2024 17:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
09/12/2024 17:10

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
05/12/2024 17:10

Conclusão para julgamento
05/11/2024 14:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
29/10/2024 09:03

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 12 e 14
28/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12, 14 e 15
18/10/2024 08:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2024 08:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2024 08:55

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 08:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2024 08:55

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 22:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
16/09/2024 20:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
02/09/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
23/08/2024 15:28

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/08/2024 16:03

Decisão - Outras Decisões
30/07/2024 17:42

Conclusão para despacho
30/07/2024 17:42

Processo Corretamente Autuado
30/07/2024 17:40

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MUNICIPIO DE ARAGUAÍNA - EXCLUÍDA
30/07/2024 17:40

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
30/07/2024 17:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2025

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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