TJTO - 0007770-07.2025.8.27.2729

1ª instância - 5º Nucleo de Justica 4.0, Apoio ao Sistema dos Juizados Especiais

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Polo Ativo

Partes

ADRIANO CASTILHO MONTEIRO

CPF *40.***.*98-20

Advogados

RAFAEL PEREIRA PARENTE

OAB: 004971/TO

CPF *81.***.*94-15

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ: 01.786.029/0001-03

Advogados

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

CPF *71.***.*17-61

JOSE HUMBERTO PEREIRA MUNIZ FILHO

CPF *43.***.*93-35

MELISSA BESERRA SOUSA

CPF *08.***.*76-95

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/07/2025 02:53

    Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 38

  • 08/07/2025 12:45

    Conclusão para julgamento

  • 08/07/2025 02:19

    Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 38

  • 08/07/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 0007770-07.2025.8.27.2729/TORELATOR: WELLINGTON MAGALHÃESREQUERENTE: ADRIANO CASTILHO MONTEIROADVOGADO(A): RAFAEL PEREIRA PARENTE (OAB TO004971)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 37 - 07/07/2025 - Protocolizada Petição - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 07/07/2025 16:31

    Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 38

  • 07/07/2025 16:24

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38

  • 07/07/2025 16:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 07/07/2025 16:12

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 07/07/2025 16:10

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 07/07/2025 16:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 04/07/2025 13:43

    Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 24

  • 04/07/2025 13:40

    Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 24

  • 04/07/2025 13:35

    Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 24

  • 04/07/2025 13:34

    Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 24

  • 03/07/2025 11:53

    Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 24

  • 03/07/2025 11:51

    Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 24

  • 03/07/2025 11:46

    Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 24

  • 03/07/2025 11:45

    Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 24

  • 02/07/2025 17:41

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 02/07/2025 17:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 02/07/2025 15:55

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 02/07/2025 15:55

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 02/07/2025 15:55

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte

  • 16/04/2025 13:50

    Conclusão para julgamento

  • 14/04/2025 17:36

    Encaminhamento Processual - TOPAL5JE -> TO4.05NJE

  • 11/04/2025 22:53

    Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência

  • 08/04/2025 11:51

    Conclusão para julgamento

  • 07/04/2025 18:39

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 31/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 21/03/2025 17:57

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 21/03/2025 17:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 21/03/2025 11:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/03/2025 11:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/03/2025 18:18

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 20/03/2025 18:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 20/03/2025 15:28

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 20/03/2025 14:59

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 09/03/2025 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 27/02/2025 11:35

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 26/02/2025 22:06

    Despacho - Determinação de Citação

  • 21/02/2025 15:04

    Conclusão para despacho

  • 21/02/2025 15:03

    Processo Corretamente Autuado

  • 20/02/2025 15:54

    Protocolizada Petição

  • 20/02/2025 15:52

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 20/02/2025 15:52

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2025

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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