TJTO - 0003726-42.2025.8.27.2729
1ª instância - 5º Nucleo de Justica 4.0, Apoio ao Sistema dos Juizados Especiais
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 13:35
Conclusão para despacho
-
04/09/2025 13:35
Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
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04/09/2025 13:35
Recebido os autos
-
04/09/2025 12:55
Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR3
-
04/09/2025 12:54
Lavrada Certidão
-
04/09/2025 11:12
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
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02/09/2025 02:35
Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 54
-
01/09/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 54
-
01/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 0003726-42.2025.8.27.2729/TORELATOR: WELLINGTON MAGALHÃESREQUERENTE: FABIO DOS SANTOS ARAUJOADVOGADO(A): INDIANO SOARES E SOUZA (OAB TO005225)ADVOGADO(A): ANA GABRIELLA ARAUJO GOMES AUERSWALD (OAB TO005580)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 53 - 29/08/2025 - PETIÇÃO -
29/08/2025 13:11
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 54
-
29/08/2025 12:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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29/08/2025 09:49
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
-
29/08/2025 09:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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27/08/2025 02:32
Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 46
-
26/08/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 46
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0003726-42.2025.8.27.2729/TOREQUERENTE: FABIO DOS SANTOS ARAUJOADVOGADO(A): INDIANO SOARES E SOUZA (OAB TO005225)ADVOGADO(A): ANA GABRIELLA ARAUJO GOMES AUERSWALD (OAB TO005580)SENTENÇAISTO POSTO, com base nessas considerações, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, uma vez tempestivos e, no mérito, NEGO-LHES PROVIMENTO, mantendo a sentença tal como está lançada.
Intimo.
Palmas - TO, data certificada pelo sistema. -
25/08/2025 09:39
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
-
25/08/2025 09:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
-
25/08/2025 09:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
25/08/2025 09:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
25/08/2025 09:23
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
-
09/07/2025 13:00
Conclusão para julgamento
-
09/07/2025 09:44
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
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09/07/2025 02:53
Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 39
-
08/07/2025 02:19
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 39
-
08/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 0003726-42.2025.8.27.2729/TORELATOR: WELLINGTON MAGALHÃESREQUERENTE: FABIO DOS SANTOS ARAUJOADVOGADO(A): INDIANO SOARES E SOUZA (OAB TO005225)ADVOGADO(A): ANA GABRIELLA ARAUJO GOMES AUERSWALD (OAB TO005580)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 38 - 07/07/2025 - Protocolizada Petição - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -
07/07/2025 16:30
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 39
-
07/07/2025 16:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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07/07/2025 16:09
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
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07/07/2025 16:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
-
04/07/2025 13:43
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 25
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04/07/2025 13:40
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 25
-
04/07/2025 13:35
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 25
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04/07/2025 13:34
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 25
-
03/07/2025 11:53
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 25
-
03/07/2025 11:51
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 25
-
03/07/2025 11:46
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 25
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03/07/2025 11:45
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 25
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03/07/2025 10:59
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
-
03/07/2025 10:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
-
02/07/2025 15:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
02/07/2025 15:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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02/07/2025 15:55
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
-
15/05/2025 07:51
Conclusão para julgamento
-
06/05/2025 17:55
Encaminhamento Processual - TOPAL1JE -> TO4.05NJE
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28/04/2025 17:15
Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
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09/04/2025 12:57
Conclusão para julgamento
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08/04/2025 08:24
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
-
08/04/2025 08:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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02/04/2025 11:09
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
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02/04/2025 11:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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01/04/2025 13:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/04/2025 13:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/04/2025 11:10
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
-
01/04/2025 11:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
-
27/03/2025 14:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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27/03/2025 14:47
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
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27/03/2025 14:46
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
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10/02/2025 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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31/01/2025 07:40
Expedida/certificada a citação eletrônica
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30/01/2025 19:42
Despacho - Determinação de Citação
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30/01/2025 12:26
Conclusão para despacho
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30/01/2025 12:26
Processo Corretamente Autuado
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30/01/2025 12:26
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
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29/01/2025 13:56
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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29/01/2025 13:56
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/05/2025
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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