TJTO - 0045534-95.2023.8.27.2729

1ª instância - 3º Juizado Especial Civel e Criminal - Palmas

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Polo Ativo

Partes

VALDIVINA FIRMINO DA CRUZ

CPF *03.***.*76-65

Advogados

MAXWELL CAMPOS DE ARRUDA JUNIOR

OAB: 012536/TO

CPF *66.***.*96-70

LARISSY CARVALHO RODRIGUES

OAB: 012592/TO

CPF *54.***.*04-73

Polo Passivo

Partes

BOOK PLAY COMERCIO DE LIVROS LTDA

CNPJ: 06.943.073/0001-01

L.A.M. FOLINI

CNPJ: 07.979.729/0001-09

Advogados

GUSTAVO HENRIQUE STABILE

CPF *86.***.*18-14

KARINE VIEIRA NEVES

OAB: 514276/SP

CPF *93.***.*47-00

PAULA AYUMI TANABE

CPF *15.***.*14-09

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/07/2025 18:36

    Baixa Definitiva

  • 17/07/2025 18:35

    Trânsito em Julgado

  • 09/07/2025 00:11

    Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 107 e 108

  • 07/07/2025 02:55

    Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. aos Eventos: 107, 108, 109

  • 04/07/2025 08:27

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 109

  • 04/07/2025 08:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

  • 04/07/2025 00:00

    Intimação

    Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0045534-95.2023.8.27.2729/TO AUTOR: VALDIVINA FIRMINO DA CRUZADVOGADO(A): LARISSY CARVALHO RODRIGUES (OAB TO012592)ADVOGADO(A): MAXWELL CAMPOS DE ARRUDA JUNIOR (OAB TO012536)RÉU: L.A.M.

    FOLINIADVOGADO(A): GUSTAVO HENRIQUE STÁBILE (OAB SP251594)RÉU: BOOK PLAY COMERCIO DE LIVROS LTDAADVOGADO(A): KARINE VIEIRA NEVES (OAB SP514276) SENTENÇA Relatório dispensado, conforme permissivo constante do art. 38, caput, da Lei 9.099/95.

    As partes entabularam acordo extrajudicial - evento 103, ACORDO1, não se verificando nenhum óbice à sua homologação, haja vista envolver direito disponível.

    Dispõe o art. 57 da Lei 9099/95 que “o acordo extrajudicial, de qualquer natureza ou valor, poderá ser homologado, no juízo competente, independentemente de termo, valendo a sentença como título executivo judicial,” providência a ser adotada.

    Isto posto, HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, julgando extinto o processo com análise do mérito, nos termos do artigo 487, inc.

    III, “b”, do CPC c/c artigo 57 da Lei 9.099/95.

    Sem custas processuais e honorários advocatícios (artigo 55, caput, da Lei 9.099/95).

    Ante a ausência de possibilidade de interposição de recurso contra a sentença homologatória nos termos do art. 41 da Lei . 9.099/95, sejam os autos imediatamente arquivados.

    Promova-se a substituição das patronas, conforme requerido no evento 75, PED_HABILIT1.

    Cumpra-se.

    Palmas/TO, data certificada pelo sistema.  Rubem Ribeiro de Carvalho Juiz de Direito em substituição    

  • 03/07/2025 16:11

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 03/07/2025 16:11

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 03/07/2025 16:11

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 30/06/2025 16:20

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Transação

  • 30/06/2025 15:31

    Autos incluídos para julgamento eletrônico

  • 03/04/2025 15:45

    Protocolizada Petição

  • 01/04/2025 12:17

    Protocolizada Petição

  • 01/04/2025 09:19

    Protocolizada Petição

  • 31/03/2025 12:24

    Conclusão para despacho

  • 29/03/2025 00:14

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 92

  • 28/03/2025 00:21

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 93

  • 25/03/2025 09:22

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 94

  • 21/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92 e 94

  • 20/03/2025 16:54

    Autos excluídos do Juizo 100% Digital

  • 19/03/2025 13:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

  • 11/03/2025 14:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/03/2025 14:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/03/2025 14:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/02/2025 15:14

    Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR2 -> TOPAL3JECIV

  • 27/02/2025 15:14

    Remessa - por julgamento definitivo do recurso

  • 20/02/2025 18:27

    Despacho - Mero Expediente - Monocrático

  • 14/02/2025 15:30

    Trânsito em Julgado

  • 12/02/2025 00:03

    Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 82, 83 e 84

  • 11/02/2025 23:11

    Protocolizada Petição

  • 26/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82, 83 e 84

  • 16/12/2024 16:16

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 16/12/2024 16:15

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 16/12/2024 16:15

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 16/12/2024 15:53

    Juntada - documento - relatório, voto e acórdão

  • 16/12/2024 15:46

    Juntada - documento - relatório, voto e acórdão

  • 10/12/2024 13:19

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade

  • 29/11/2024 17:28

    Publicação de Pauta

  • 28/11/2024 14:04

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 28/11/2024 14:04

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>09/12/2024 13:00</b><br>Sequencial: 174

  • 04/09/2024 13:40

    Protocolizada Petição

  • 28/08/2024 12:51

    Conclusão para decisão

  • 28/08/2024 00:04

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 65

  • 24/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

  • 17/08/2024 00:07

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 66

  • 16/08/2024 08:32

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67

  • 16/08/2024 08:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

  • 15/08/2024 12:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 14/08/2024 13:15

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 14/08/2024 13:15

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 14/08/2024 13:15

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 13/08/2024 18:05

    Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça

  • 24/04/2024 15:15

    Conclusão para despacho

  • 24/04/2024 15:14

    Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR2

  • 19/04/2024 00:07

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 53

  • 04/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 03/04/2024 13:28

    Protocolizada Petição

  • 03/04/2024 13:25

    Protocolizada Petição

  • 03/04/2024 11:12

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54

  • 02/04/2024 00:04

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 42

  • 27/03/2024 07:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 25/03/2024 12:44

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 25/03/2024 12:44

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 22/03/2024 23:10

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44

  • 15/03/2024 13:24

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024

  • 15/03/2024 00:04

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 43

  • 14/03/2024 19:47

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 18/03/2024

  • 13/03/2024 13:15

    Despacho - Mero expediente

  • 09/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 44

  • 29/02/2024 17:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 28/02/2024 15:37

    Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> TOPAL3JECIV

  • 28/02/2024 14:55

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 28/02/2024 14:55

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 28/02/2024 14:55

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 27/02/2024 17:18

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em parte do pedido e procedência em parte do pedido contraposto

  • 27/02/2024 16:11

    Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

  • 27/02/2024 16:11

    Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

  • 27/02/2024 16:10

    Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

  • 27/02/2024 16:08

    Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

  • 27/02/2024 15:58

    Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

  • 27/02/2024 15:57

    Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

  • 27/02/2024 15:57

    Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

  • 27/02/2024 15:57

    Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

  • 20/02/2024 13:34

    Juntada - Informações

  • 07/02/2024 17:18

    Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL3JECIV -> NACOM

  • 07/02/2024 12:22

    Conclusão para julgamento

  • 06/02/2024 23:11

    Protocolizada Petição

  • 31/01/2024 17:21

    Remessa Interna - Em Diligência - TOPALCEJUSC -> TOPALSEJUI

  • 31/01/2024 17:21

    Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local SALA DO CEJUSC PALMAS - 31/01/2024 17:00. Refer. Evento 12

  • 31/01/2024 15:57

    Protocolizada Petição

  • 31/01/2024 15:55

    Protocolizada Petição

  • 31/01/2024 15:54

    Protocolizada Petição

  • 31/01/2024 15:19

    Protocolizada Petição

  • 30/01/2024 14:20

    Remessa para o CEJUSC - TOPALSEJUI -> TOPALCEJUSC

  • 23/01/2024 15:47

    Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 16

  • 23/01/2024 15:44

    Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 15

  • 22/01/2024 14:46

    Protocolizada Petição

  • 15/12/2023 00:07

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 13

  • 14/12/2023 00:04

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 10

  • 13/12/2023 14:46

    Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

  • 13/12/2023 14:46

    Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

  • 13/12/2023 12:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 12/12/2023 14:40

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

  • 12/12/2023 14:40

    Audiência - de Conciliação - designada - Local CONCILIAÇÃO 3º JUIZADO CARLLA BEATRIZ - 31/01/2024 17:00

  • 12/12/2023 13:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 11/12/2023 13:28

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 08/12/2023 17:19

    Decisão - Não-Concessão - Antecipação de tutela

  • 04/12/2023 14:41

    Conclusão para decisão

  • 03/12/2023 16:47

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 03/12/2023 16:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 24/11/2023 13:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/11/2023 13:09

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2023 13:05

    Processo Corretamente Autuado

  • 23/11/2023 22:27

    Protocolizada Petição

  • 23/11/2023 22:26

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2025

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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