TJTO - 0009015-87.2024.8.27.2729
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Joao Rigo Guimaraes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/07/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 0013205-93.2024.8.27.2729/TO AUTOR: NILO MELLO PORTUGALADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA HEIM (OAB BA028733)RÉU: EXPRESSO VIAGEM COM JESUS LTDAADVOGADO(A): EMANUEL DA CONCEIÇÃO COSTA FILHO (OAB TO007003) DESPACHO/DECISÃO Como narrado no evento 53, o autor pretende o recebimento de valores a título de aluguéis pela utilização de bem pertencente ao Estado. Nesse caso, sendo o titular do direito real sobre o imóvel e responsável pela relação jurídica locatícia, o Estado, em tese, deve figurar no polo passivo da referida ação.
No entanto, DETERMINO anterior intimação do Estado do Tocantins para manifestação, no prazo de 5(cinco) dias.
Cumpra-se.
Palmas, 10/07/2025. ANA PAULA ARAUJO AIRES TORIBIO Juíza de Direito em substituição -
16/05/2025 13:01
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPAL2CIV
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16/05/2025 13:01
Trânsito em Julgado
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16/05/2025 00:04
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 12 e 13
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21/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
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11/04/2025 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/04/2025 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/04/2025 16:34
Remessa Interna com Acórdão - SGB05 -> CCI01
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11/04/2025 16:34
Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
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10/04/2025 16:16
Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB05
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10/04/2025 16:07
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - por unanimidade
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09/04/2025 17:33
Juntada - Documento - Voto
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02/04/2025 14:55
Juntada - Documento - Certidão
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27/03/2025 14:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>
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27/03/2025 14:14
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>09/04/2025 14:00</b><br>Sequencial: 239
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26/03/2025 17:28
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB05 -> CCI01
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26/03/2025 17:28
Juntada - Documento - Relatório
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13/03/2025 15:22
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/03/2025
Ultima Atualização
11/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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